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LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS PERSPECTIVAS NORTE-AMERICANA, ALEMÃ E BRASILEIRA 言论自由与仇恨言论之间的界限:围绕美国、德国和巴西观点的争议

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2014-11-03 DOI: 10.6020/1679-9844/v10n1a5

Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, Gustavo Ferreira dos Santos

{"title":"LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS PERSPECTIVAS NORTE-AMERICANA, ALEMÃ E BRASILEIRA","authors":"Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, Gustavo Ferreira dos Santos","doi":"10.6020/1679-9844/v10n1a5","DOIUrl":"https://doi.org/10.6020/1679-9844/v10n1a5","url":null,"abstract":"O escopo do artigo foi analisar as restricoes de conteudo a liberdade de expressao, no caso do discurso do odio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressao, delimitando seu significado, conteudo e proposito. Em seguida, apontou-se o discurso do odio como elemento inibidor da liberdade de expressao por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estao em inferioridade numerica ou em situacao de subordinacao cultural, socioeconomica ou politica. Posteriormente, foram discutidos alguns aspectos dos modelos norte-americano (liberdade negativa) e alemao (liberdade positiva), para mostrar que culturas diversas, mas sensibilizadas com os problemas das minorias, aportam solucoes juridicas diferentes. Por ultimo, verificou-se uma aproximacao do posicionamento da corte brasileira com a doutrina alema, a partir da analise dos casos paradigmaticos do editor Siegfried Ellwanger e da Escola de Samba Unidos da Viradouro. O posicionamento do Brasil, pais multicultural e formado por diferentes etnias, pode orientar um novo processo de defesa das minorias que, apesar de envolver a colisao de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e liberdade), ainda encontra barreiras incompativeis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate acerca dos limites entre a liberdade de expressao e o discurso do odio ganha espaco nas ciencias juridicas e deve ser instigado porque, embora trate de um problema antigo, algumas questoes permanecem sem contornos bem definidos.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-11-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71336756","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ENSAIO DA INSERÇÃO DA MULHER MILITAR NO BRASIL. 在巴西插入军人妇女的试验。

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2014-09-02 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i12.287

Armstrong dos Santos Leal, Marlene Helena de Oliveira França

{"title":"ENSAIO DA INSERÇÃO DA MULHER MILITAR NO BRASIL.","authors":"Armstrong dos Santos Leal, Marlene Helena de Oliveira França","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i12.287","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i12.287","url":null,"abstract":"RESUMO: Este artigo nasceu a partir de um Trabalho de Conclusao de Curso (TCC) intitulado, Assedio Moral, uma Violacao aos Direitos Humanos, realizado entre os anos 2013/2014 por ocasiao do Curso de Especializacao em Seguranca Publica e Direitos Humanos, promovido pelo Nucleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraiba (UFPB), Financiado pela Rede Nacional de Altos Estudos em Seguranca Publica (RENAESP), orgao vinculado ao Ministerio da Justica do estado brasileiro. No referido curso a partir da analise dos dados coletados, percebeu-se que a instituicao sujeito da pesquisa, Policia Militar da Paraiba, tinha um quadro feminino bastante reduzido comparado aos homens, ainda assim, continuavam faze-lo nos seus certames publicos, o que colaborava para uma divisao injusta de genero, que por sua vez, propicia condicoes favoraveis a pratica de assedio moral, segundo a teorica e pesquisadora Hirigoyen (2002) sao elas as maiores atingidas pelo tal fenomeno. Levantamentos historicos feito dao conta de que a divisao por esse motivo sempre foi desproporcional em corporacoes militares, diante disso, a premissa desse artigo se propos a verificar os aspectos de insercao, desafios, perspectivas e avancos na reversao desse antigo problema em locais reconhecidamente formada pela imensa maioria por pessoas do sexo masculino, e se houve enfretamento a essa injustica social despendida para minimizar tais efeitos na PMPB, e no Brasil ao longo do seculo XX e XXI, e finalmente como as instituicoes militarizadas vem se comportando em face da exigencia contemporânea em estabelecer na sua filosofia de trabalho, igualdades de oportunidades e condicoes a todos independente de seu sexo, raca, crenca religiosa. \u0000Palavras-chave: Mulheres. Policia Militar Paraiba. Genero.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-09-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69142882","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ROMPENDO BARREIRAS, CONQUISTANDO ESPAÇOS: O MOVIMENTO FEMINISTA NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 打破障碍，征服空间:根据1988年联邦宪法与不平等作斗争的女权运动

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2014-03-24 DOI: 10.20887/RDTV.CCJ.2015.V7I1P158-170

Melissa Rhênia Barbosa Espínola, Estephany Ramos

{"title":"ROMPENDO BARREIRAS, CONQUISTANDO ESPAÇOS: O MOVIMENTO FEMINISTA NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988","authors":"Melissa Rhênia Barbosa Espínola, Estephany Ramos","doi":"10.20887/RDTV.CCJ.2015.V7I1P158-170","DOIUrl":"https://doi.org/10.20887/RDTV.CCJ.2015.V7I1P158-170","url":null,"abstract":"Os movimentos feministas ao longo da historia lutaram por igualdade e pela consolidacao dos direitos da mulher, para que isso ocorresse se fez necessario romper com a imagem da mulher subordinada, que estava intrinseca a uma sociedade patriarcal.As mulheres mudaram de condicao social e passaram a ocupar espacos na sociedade que ate entao eram considerados masculinos. Elas invadiram as esferas politica e economica, reafirmando seu papel de fundamental importância na sociedade como um todo, e tiveram os direitos pelos quais tanto batalharam assegurados pela Constituicao Federal de 1988 e outras leis especificas, mas esses direitos nao sao totalmente respeitados na pratica. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento acerca do arduo processo de conquistas de direitos e a concretizacao destes, sugerimos analisar: Como se desencadearam os processos que asseguram os direitos da mulher pela Constituicao Federal de 1988? A partir disso, desenvolvemos como objetivos deste trabalho: analisar os resultados dessa luta e as transformacoes que ocorreram no modo de pensar e de se expressar da mulher durante esses anos, reafirmar os direitos obtidos e concretizados na legislacao brasileira e propor uma melhor aplicabilidade destes. Como metodologia aplicada a este trabalho, desenvolvemos uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos, e bibliografica quanto aos procedimentos. O metodo utilizado foi o dedutivo e a tecnica utilizada foi a revisao bibliografica, tambem utilizamos metodos auxiliares numa pesquisa historica e comparativa. As analises estabelecidas no trabalho demonstraram que apesar do movimento feminista ter lutado ferozmente para que a mulher conquistasse seu lugar na sociedade, ainda existe um preconceito gritante em relacao a este movimento. Nao obstante, e indubitavel o fato de que os direitos conquistados pela mulher precisam ser realmente concretizados e que a luta das mulheres ira continuar ate que se alcance o ideal de igualdade expresso na Constituicao Federal de 1988.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-03-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67603706","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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