LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS PERSPECTIVAS NORTE-AMERICANA, ALEMÃ E BRASILEIRA

Abstract

O escopo do artigo foi analisar as restricoes de conteudo a liberdade de expressao, no caso do discurso do odio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressao, delimitando seu significado, conteudo e proposito. Em seguida, apontou-se o discurso do odio como elemento inibidor da liberdade de expressao por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estao em inferioridade numerica ou em situacao de subordinacao cultural, socioeconomica ou politica. Posteriormente, foram discutidos alguns aspectos dos modelos norte-americano (liberdade negativa) e alemao (liberdade positiva), para mostrar que culturas diversas, mas sensibilizadas com os problemas das minorias, aportam solucoes juridicas diferentes. Por ultimo, verificou-se uma aproximacao do posicionamento da corte brasileira com a doutrina alema, a partir da analise dos casos paradigmaticos do editor Siegfried Ellwanger e da Escola de Samba Unidos da Viradouro. O posicionamento do Brasil, pais multicultural e formado por diferentes etnias, pode orientar um novo processo de defesa das minorias que, apesar de envolver a colisao de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e liberdade), ainda encontra barreiras incompativeis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate acerca dos limites entre a liberdade de expressao e o discurso do odio ganha espaco nas ciencias juridicas e deve ser instigado porque, embora trate de um problema antigo, algumas questoes permanecem sem contornos bem definidos.