INTERVENÇÃO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DE PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O intuito deste artigo e o de analisar praticas judiciais relativas a aplicacao da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, sob uma perspectiva de genero. Busca-se compreender a relacao entre a efetividade das medidas judiciais, com sistemas mais desburocratizados e multidisciplinares, e o enfrentamento do ciclo de violencia entre homens violentos e mulheres, e a qualidade da prestacao jurisdicional, sob o enfoque de entrevistas realizadas com agressores que participaram dos atendimentos do NAFAVD - Nucleo de Atendimento a Familia e aos Autores de Violencia Domestica, orgao atuante junto ao Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. Alem disso, buscou-se entender a aplicacao da suspensao condicional do processo prevista pelo artigo 89 da Lei 9.099/95 e seus desdobramentos quanto a solucao dos casos de violencia domestica.