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Planejamento da longevidade 长寿规划
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.199
Susete Gomes
{"title":"Planejamento da longevidade","authors":"Susete Gomes","doi":"10.37963/iberc.v6i2.199","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.199","url":null,"abstract":"A longevidade deve ser exercida com autonomia e para tanto, o seu planejamento por meio da autodeterminação de suas vontades pode propiciar um envelhecimento com liberdade, dignidade e responsabilidade. Neste sentido, o presente artigo pretende abordar o programa de autocuratela como uma forma de tratar de questões de ordem existencial e/ou patrimonial que possam surgir com o envelhecimento, analisando também questões relacionadas à responsabilidade civil da pessoa e daqueles que contratar e/ou nomear mediante tal programa.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116960827","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Reflexões acerca da compatibilidade dos punitive damages com o sistema jurídico brasileiro após recente decisão de homologação de sentença estrangeira no Brasil pelo STJ 在巴西法院最近批准外国判决后，对惩罚性损害赔偿与巴西法律制度兼容性的思考
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.248
C. Vaz
{"title":"Reflexões acerca da compatibilidade dos punitive damages com o sistema jurídico brasileiro após recente decisão de homologação de sentença estrangeira no Brasil pelo STJ","authors":"C. Vaz","doi":"10.37963/iberc.v6i2.248","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.248","url":null,"abstract":"O tratamento dos punitive damages, ou seja, de uma função punitiva à responsabilidade civil retorna ao centro dos debates durante julgamento do STJ em homologação de sentença estrangeira onde o tema foi ventilado. Nesse sentido, importante espaço foi aberto pela conclusão dos Ministros quanto à inexistência de afronta à ordem jurídica brasileira o reconhecimento dos punitive damages. Pelo contrário, algumas decisões vêm mencionando expressamente a função punitiva, ainda que atrelada à compensação dos danos morais, diferentemente do que ocorre nos países da Common Law. A necessidade de encontrar instrumentos para a eficácia dos Direitos Fundamentais no Brasil talvez seja uma forte razão para a reflexão e o debate permanente acerca desse instituto e sua aplicação no Sistema jurídico pátrio.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126877813","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O princípio da solidariedade e a legitimação da responsabilidade civil objetiva 团结原则与严格民事责任的合法性
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.250
Felipe Teixeira Neto
{"title":"O princípio da solidariedade e a legitimação da responsabilidade civil objetiva","authors":"Felipe Teixeira Neto","doi":"10.37963/iberc.v6i2.250","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.250","url":null,"abstract":"O presente artigo trata da verificação da existência de um fundamento comum de legitimação das várias hipóteses de responsabilidade civil objetiva. Parte, para tanto, de julgamento paradigmático realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que identificou no princípio da solidariedade o responsável por esta função legitimadora. Analisa, a partir disso, a fragmentariedade que marca o referido regime de imputação de danos e as vicissitudes que disso decorem. Após uma revisão do conteúdo normativo do princípio da solidariedade, que segue devidamente situado na sua conformação hodierna, pretende explicar a forma como se apresenta apto a dar a legitimidade unificadora que a responsabilidade civil objetiva necessita.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"586 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115856083","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Impactos na responsabilidade civil dos mecanismos externos de progressão de “elo” nos e-sports perante o abuso de direito 电子竞技中“环节”发展的外部机制对权利滥用的民事责任的影响
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.249
Iuri Bolesina, Kauê Beux Simões
{"title":"Impactos na responsabilidade civil dos mecanismos externos de progressão de “elo” nos e-sports perante o abuso de direito","authors":"Iuri Bolesina, Kauê Beux Simões","doi":"10.37963/iberc.v6i2.249","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.249","url":null,"abstract":"O presente artigo versa sobre os impactos na responsabilidade civil dos mecanismos de progressão de “elo” no e-sports diante do conceito de abuso de direito. Tem por objetivo geral analisar as práticas de elojob, eloduo e elocoach a partir do jogo League of Legends (LoL), considerando tais condutas como práticas abusivas ou não sob à luz do artigo 187 do Código Civil. Assim, o problema de pesquisa é: as práticas de elojob, eloduo e elocoach configuram abuso de direito? Quanto a metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. O estudo foi dividido em três partes: a primeira apresentando o cenário do e-sports com ênfase no Brasil; o segundo descrevendo a progressão de nível no jogo League of Legends; e o terceiro trabalhando as práticas de elojob, eloduo e elocoach em face da ideia de abuso de direito. Por fim, concluiu-se que, as três condutas analisadas movimentam valores no cenário do e-sports, contudo, perante o LoL, apenas o elocoaching não tem potencial de configurar-se em abuso de direito. O eloduo irá depender do contexto, enquanto o elojob configura abuso de direito, além de eventual violação das regras do jogo.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"20 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131105923","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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20 anos do Código Civil e os novos danos 民法典》颁布 20 年与新的损害赔偿规定
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.246
Fernanda Schaefer
{"title":"20 anos do Código Civil e os novos danos","authors":"Fernanda Schaefer","doi":"10.37963/iberc.v6i2.246","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.246","url":null,"abstract":"Muito se questiona sobre o alcance e funções da responsabilidade civil e sobre a tipificação de novos danos. Durante a pandemia da Covid-19 essa discussão ganhou novos elementos decorrentes de situações que colocam em xeque os pressupostos clássicos da responsabilidade civil e deixam clara a inutilidade de soluções apresentadas a partir da função compensatória. O presente artigo, fruto de palestra proferida no Superior Tribunal de Justiça, propõe uma reflexão sobre os novos rumos da responsabilidade civil, especialmente quando diversas situações ocorridas durante o período pandêmico parecem trazer danos sociais importantes que não gerariam responsabilização se analisados exclusivamente sobre as lentes tradicionais do instituto. Nos 20 anos do Código Civil, a responsabilidade civil ganha novos contornos e funções que se tornam cada vez mais importantes para a tutela da pessoa humana.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"58 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133835408","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Viés racial em sistemas de inteligência artificial 人工智能系统中的种族偏见
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.237
Gustavo Silveira Borges, José Luiz Moura Faleiros Júnior
{"title":"Viés racial em sistemas de inteligência artificial","authors":"Gustavo Silveira Borges, José Luiz Moura Faleiros Júnior","doi":"10.37963/iberc.v6i2.237","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.237","url":null,"abstract":"Este artigo aborda os desafios para a responsabilização civil por ilícitos relacionados a falhas de sistemas de inteligência artificial enviesados em relação a questões raciais. Explora-se a possibilidade de um algoritmo ser considerado racista – o que não se confirma nas conclusões – e como isso pode causar danos pela ação omissiva de quem não realiza adequada curadoria de dados que conduzem ao viés algorítmico. Além disso, discute-se a necessidade de parametrização normativa baseada na gradação do risco, em linha com o modelo que segue em discussão na União Europeia. A pesquisa utiliza o método dedutivo, com embasamento bibliográfico e revisitação de conceitos teóricos. O objetivo é buscar uma conclusão diante desse tema problemático, considerando a preservação dos direitos humanos e os desafios apresentados pela evolução dos algoritmos e dos sistemas de inteligência artificial.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115806969","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Vazamentos de dados e dano moral 'in re ipsa'
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.258
J. Couto
{"title":"Vazamentos de dados e dano moral 'in re ipsa'","authors":"J. Couto","doi":"10.37963/iberc.v6i2.258","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.258","url":null,"abstract":"O julgamento do agravo em recurso especial nº 2.130.619, pelo Superior Tribunal de Justiça, evidenciou que o vazamento de dados pessoais não sensíveis, por si só, não enseja em danos morais. Por isso, o presente trabalho é dividido em dois blocos, sendo o primeiro para demonstrar o erro do STJ no tocante a irrelevância de distinção de dados sensíveis ou não à luz da LGPD, com consequentes reflexos no sistema probatório, dever de uniformização da jurisprudência e retorno ao status primitivo de dano moral como dor ou sofrimento; e o segundo é uma abordagem sobre o ilícito lucrativo no tratamento de dados pessoais e a necessidade de uma nova forma de reparação, através da responsabilidade sub-objetiva, que mescla a análise da culpa no quantum reparatório e a irrelevância da culpa para existência da responsabilidade. Cite-se que na construção deste trabalho foram utilizados jurisprudências, artigos e Leis.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122717530","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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eticidade das cirurgias plásticas estéticas e a responsabilidade civil médica sob o prisma da bioética principialista 生命伦理学原则下的美容整形手术伦理与医疗责任
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.241
Milena de Oliveira Freitas, H. Cabral
{"title":"eticidade das cirurgias plásticas estéticas e a responsabilidade civil médica sob o prisma da bioética principialista","authors":"Milena de Oliveira Freitas, H. Cabral","doi":"10.37963/iberc.v6i2.241","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.241","url":null,"abstract":"Com o passar dos séculos, os padrões estéticos foram tornando-se mutáveis. Atualmente, com a influência massiva das mídias sociais, exposição dos corpos e busca incessante por aprovação, o número de procedimentos cirúrgicos estéticos aumentou de forma exponencial. Dessa forma, torna-se premente que todas as ações médicas sejam pautadas na ética e em uma relação entre médico e paciente clara e eficaz, onde ambos se fazem entender e estabelecem limites. Dessa maneira, com o surgimento da bioética, a abordagem crítica das intervenções médicas passou a ser pauta, de acordo com os princípios da beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça. Dessa forma, o médico deve atuar de forma a causar o maior número de benefícios e evitar danos. Entretanto, caso ocorram tais danos, será abordado, também, a forma como a responsabilidade civil irá recair sobre os profissionais liberais médicos. O objetivo do presente trabalho é analisar, sob a ótica da bioética principialista, a eticidade das cirurgias plásticas com fins meramente estéticos, utilizando-se da metodologia qualitativa, revisão bibliográfica, diplomas legais e jurisprudências.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126280463","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Responsabilidade civil, pós-humanismo, transumanismo e 'biohacking' 民事责任、后人文主义、超人类主义和生物黑客
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.266
Mafalda Miranda Barbosa
{"title":"Responsabilidade civil, pós-humanismo, transumanismo e 'biohacking'","authors":"Mafalda Miranda Barbosa","doi":"10.37963/iberc.v6i2.266","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.266","url":null,"abstract":"\u0000\u0000\u0000\u0000No artigo se discute o tema do biohacking e suas implicações jurídicas em matéria de responsabilidade civil e de seus entrelaçamentos com o pós-humanismo e o transumanismo. O biohacking é uma prática que abrange uma ampla gama de atividades, desde a modificação de hábitos de vida até a manipulação genética. Alguns exemplos incluem o uso de suplementos alimentares, jejum intermitente, controle preciso da alimentação, utilização de dispositivos de monitoramento corporal, restrição alimentar, consumo de medicamentos anti-envelhecimento e smart drugs, entre outros. Essas práticas têm em comum a intenção de melhorar a eficiência física e mental ou até mesmo prolongar a vida, indo além da prevenção e cura de doenças. O biohacking se cruza com o transhumanismo, que é a busca da superação da humanidade por meio da evolução tecnológica com vistas a um futuro distópico em que a tecnologia terá impactos profundos no ser humano. O artigo reflete sobre a aceitabilidade dessas práticas e os dilemas éticos e jurídicos que surgem com o avanço do biohacking.\u0000\u0000\u0000\u0000","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131157287","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Resenha à obra “La responsabilidad civil derivada de los daños causados por sistemas inteligentes y su aseguramiento: análisis del tratamiento ofrecido por la Unión Europea” Resenha obra“智能系统造成损害的民事责任及其保险:欧盟提供的治疗分析”
Revista IBERC Pub Date : 2023-06-29 DOI: 10.37963/iberc.v6i2.267
José Luiz Moura Faleiros Júnior
{"title":"Resenha à obra “La responsabilidad civil derivada de los daños causados por sistemas inteligentes y su aseguramiento: análisis del tratamiento ofrecido por la Unión Europea”","authors":"José Luiz Moura Faleiros Júnior","doi":"10.37963/iberc.v6i2.267","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.267","url":null,"abstract":"É com muita honra que assumo o múnus de redigir uma resenha à obra “La responsabilidad civil derivada de los daños causados por sistemas inteligentes y su aseguramiento. Análisis del tratamiento ofrecido por la Unión Europea”, do Professor Doutor Manuel Ortiz Fernández, que é graduado em Direito pela Universidade Miguel Hernández de Elche, Espanha, onde recebeu diversos prêmios e bolsas, como o Prêmio Extraordinário da Universidade Miguel Hernández de Elche e a Bolsa para a Promoção da Excelência da Consellería. Em seguida, concluiu o Mestrado em Direito de Danos da Universidade de Alicante, Espanha, também recebendo o Prêmio Extraordinário da Universidade de Alicante. Desde 2018, é Professor Assistente de Direito Civil na Universidade Miguel Hernández de Elche. Em setembro de 2020, defendeu sua tese de doutorado, que obteve a menção de Doutorado Internacional devido a uma estadia de pesquisa realizada. Além disso, em abril de 2021, foi nomeado coordenador da área de Convênios de Pesquisa da Vice-Reitoria de Pesquisa, cargo que ocupa atualmente. Em outubro de 2021, lançou a excelente obra, que agora tenho a honra de apresentar ao público da Revista IBERC por esta resenha, com publicação da editora Dykinson, de Madri, Espanha.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131029054","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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