20 anos do Código Civil e os novos danos

Muito se questiona sobre o alcance e funções da responsabilidade civil e sobre a tipificação de novos danos. Durante a pandemia da Covid-19 essa discussão ganhou novos elementos decorrentes de situações que colocam em xeque os pressupostos clássicos da responsabilidade civil e deixam clara a inutilidade de soluções apresentadas a partir da função compensatória. O presente artigo, fruto de palestra proferida no Superior Tribunal de Justiça, propõe uma reflexão sobre os novos rumos da responsabilidade civil, especialmente quando diversas situações ocorridas durante o período pandêmico parecem trazer danos sociais importantes que não gerariam responsabilização se analisados exclusivamente sobre as lentes tradicionais do instituto. Nos 20 anos do Código Civil, a responsabilidade civil ganha novos contornos e funções que se tornam cada vez mais importantes para a tutela da pessoa humana.