Impactos na responsabilidade civil dos mecanismos externos de progressão de “elo” nos e-sports perante o abuso de direito

Abstract

O presente artigo versa sobre os impactos na responsabilidade civil dos mecanismos de progressão de “elo” no e-sports diante do conceito de abuso de direito. Tem por objetivo geral analisar as práticas de elojob, eloduo e elocoach a partir do jogo League of Legends (LoL), considerando tais condutas como práticas abusivas ou não sob à luz do artigo 187 do Código Civil. Assim, o problema de pesquisa é: as práticas de elojob, eloduo e elocoach configuram abuso de direito? Quanto a metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. O estudo foi dividido em três partes: a primeira apresentando o cenário do e-sports com ênfase no Brasil; o segundo descrevendo a progressão de nível no jogo League of Legends; e o terceiro trabalhando as práticas de elojob, eloduo e elocoach em face da ideia de abuso de direito. Por fim, concluiu-se que, as três condutas analisadas movimentam valores no cenário do e-sports, contudo, perante o LoL, apenas o elocoaching não tem potencial de configurar-se em abuso de direito. O eloduo irá depender do contexto, enquanto o elojob configura abuso de direito, além de eventual violação das regras do jogo.