Revista da Defensoria Publica da Uniao最新文献_第4页

Ocupação Novo Horizonte: a articulação entre a Defensoria Pública da União e os movimentos sociais para a garantia do direito à moradia 新地平线职业:工会公设辩护人办公室与保障住房权的社会运动之间的联系

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p33-52

Rafaelly Raiane Soares da Silva, M. T. Quintans, Fernanda Maria da Costa Vieira, Thales Arcoverde Treiger, Ana Claudia Diogo Tavares, Viviane Carnevale Hellmann

{"title":"Ocupação Novo Horizonte: a articulação entre a Defensoria Pública da União e os movimentos sociais para a garantia do direito à moradia","authors":"Rafaelly Raiane Soares da Silva, M. T. Quintans, Fernanda Maria da Costa Vieira, Thales Arcoverde Treiger, Ana Claudia Diogo Tavares, Viviane Carnevale Hellmann","doi":"10.46901/revistadadpu.i17.p33-52","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p33-52","url":null,"abstract":"Este artigo foi elaborado coletivamente com o objetivo de analisar os benefícios de uma parceria entre a sociedade civil organizada e a Defensoria Pública da União (DPU) que garantisse o direito à moradia no contexto da pandemia da Covid-19. Para tal finalidade, foi feita uma pesquisa descritiva e bibliográfica utilizando o método hipotético-indutivo, bem como uma pesquisa de campo para coletar dados sobre a Ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes (RJ). Com tal metodologia foi possível descrever a ocupação Novo Horizonte, a necessidade de suspensão dos despejos em tempos de pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário e as disputas jurídico-políticas contra os despejos e a atuação da DPU junto aos movimentos sociais. Com essas premissas, foi possível concluir que a articulação entre os movimentos sociais e a DPU se faz necessária para o acesso à justiça, para a aplicabilidade das normas – com análise e consideração acerca das desigualdades e vulnerabilidades sociais –, bem como para a garantia dos direitos humanos e do direito à moradia digna, segura e adequada.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652502","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O racismo estrutural diante da (in)eficácia das medidas de combate à discriminação racial no Brasil: uma análise a partir do tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná 巴西打击种族歧视措施有效性的结构性种族主义:parana州种族犯罪处理的分析

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p57-72

Rita Cristina de Oliveira, Gabriela Grupp

{"title":"O racismo estrutural diante da (in)eficácia das medidas de combate à discriminação racial no Brasil: uma análise a partir do tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná","authors":"Rita Cristina de Oliveira, Gabriela Grupp","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p57-72","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p57-72","url":null,"abstract":"Esta pesquisa investiga o combate à discriminação racial no Brasil a partir de práticas institucionais, em especial o “Relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná”, elaborado em 2021 pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais daDefensoria Pública da União em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa Estadual. A partir dos dados reunidos no relatório, objetiva-se avaliar a (in)eficácia das medidas repressivas trazidas pela legislação brasileira, tendo como referencial teórico os conceitos de racismo institucional e racismo estrutural, analisados por Silvio Luiz de Almeida. Como resultado, identifica-se a falta de efetividadee preparo institucional no atendimento, na apuração e no processamento de crimes raciais no Paraná enquanto reflexo de um Direito que continuamente promove a manutenção do privilégio branco, ao passo que não enfrenta ao racismo enquanto processo social sistêmico, histórico e político. Metodologicamente, este estudo norteia-se pela Teoria Crítica da Raça, reconhecendo a importância do critério raça nas reflexões sobre o Direito brasileiro e, consequentemente, no confronto ao seu caráter supostamente universal e neutro.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48257863","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O mito da democracia racial e o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro: uma revisão da literatura a partir da sociologia da administração da justiça 种族民主的神话与巴西刑事司法系统的运作:司法行政社会学的文献综述

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p43-56

Tacyana Karoline Araújo Lopes

{"title":"O mito da democracia racial e o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro: uma revisão da literatura a partir da sociologia da administração da justiça","authors":"Tacyana Karoline Araújo Lopes","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p43-56","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p43-56","url":null,"abstract":"A raça constitui uma variável de estratificação social segundo a qual diferentes pigmentações da pele e etnias determinam diferentes experiências sociais. A partir disso, o estudo buscou discutir o mito da democracia racial no Brasil e analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal, para dizer se e como é imposto um tratamento desigualentre os suspeitos de crimes, a partir da pigmentação da pele. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Por meio da revisão dos estudos de Fernandes e de Almeida o racismo estrutural foi discutido e, especificamente a partir dos estudos de sociologia da administração da justiça propostos desde Coelho, Paixão, Thompnson até os mais recentes como Zacone, Azevedo e Campos, foi analisado o racismo no funcionamento do sistema de justiça penal. Os resultados obtidos indicaram que o racismo estrutural está presente no sistema de justiça, especialmente a partir da ponta, da atuação policial seletiva. Além disso, evidenciou-se a intersecção entre raça e classecomo variáveis que interferem na atuação seletiva das agências de controle. Isto reitera a necessidade de repensar o funcionamento do sistema de justiça que traduz ainda uma democracia não consolidada, mesmo após decorridos mais de trinta anos do período de redemocratização do país.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652418","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Acesso à justiça e assistência jurídica: elementos da fisiologia do estado a partir das necessidades humanas 获得司法和法律援助:从人类需求出发的国家生理学要素

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p97-110

Edilson Santana Gonçalves Filho

{"title":"Acesso à justiça e assistência jurídica: elementos da fisiologia do estado a partir das necessidades humanas","authors":"Edilson Santana Gonçalves Filho","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p97-110","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p97-110","url":null,"abstract":"Este estudo objetiva apresentar o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita, corolário do primeiro, como elementos integrantes da composição dos Estados modernos. Realizando-se a análise de textos clássicos ligados à filosofia (ou teoria) do Estado, verificou-se como as necessidades humanas se relacionam com a concepção clássica da formação das sociedades organizadas, ideia que, de alguma forma, encontra-se presente, séculos depois,na teoria do Estado de Direito, especialmente no que concerne ao reconhecimento de direitosfundamentais a todos os indivíduos. O amplo reconhecimento de direitos operado pela atividade legislativa, todavia, não foi capaz de evitar eventos de opressão e abusos de poder. Essas situações colocaram em xeque as aspirações de igualdade e a capacidade do poder público como seu garante, o que deslocou o papel do sistema de justiça para umaposição de protagonismo e seu próprio reconhecimento como direito humano. A necessidade de se garantir acesso à justiça, todavia, não se perfaz sem que se garanta assistênciajurídica. O direito a ter direitos, portanto, opera como elemento chave da formação do Estado de Direito. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652602","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Estudo de caso: o acordo no recurso extraordinário 1.171.152/SC, acesso à justiça, vulnerabilidade digital e a razoável duração do processo administrativo: pensando caminhos para as pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União 案例研究:特别上诉1.171.152/SC的协议、司法途径、数字脆弱性和行政程序的合理持续时间:公共辩护人办公室协助的人们的思考方式

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p283-291

Mariana Izabel Sena Barreto de Melo

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Educação em Direitos Humanos como instrumento para o efetivo acesso à justiça: uma análise dos projetos desenvolvidos pela Defensoria Pública do Paraná em educação de direitos 人权教育作为有效诉诸司法的工具:parana公共辩护人在权利教育方面开发的项目分析

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p173-190

Mariana Pivovar

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Os efeitos da sentença declaratória de união estável diante do INSS 宣告性稳定结合判决对INSS的影响

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p241-261

Bruno Carlos dos Rios

{"title":"Os efeitos da sentença declaratória de união estável diante do INSS","authors":"Bruno Carlos dos Rios","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p241-261","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p241-261","url":null,"abstract":"Este trabalho possui como objetivo estudar os efeitos previdenciários da sentença declaratória de reconhecimento de união estável, apreciada pela Justiça Comum Estadual, sopesando-se a hipótese de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não figurar na aludida relação jurídica processual. Investiga-se a racionalidade do entendimento da autarquia previdenciária no tocante ao tema selecionado, pois ainda que a união estável seja reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, o INSS, no campo administrativo, condiciona o aproveitamento previdenciário à apresentação de outros elementos de provas, haja vista que não acolhe a eficácia e a autoridade da mencionada decisão judicial. Por isso, examina-se, com base no direito vigente e, em especial, diante do Código de Processo Civil de 2015, a suficiência ou não da sentença declaratória de reconhecimento de união estável para que se admita o amparo da previdência aos interessados. Levantam-se as características dos dependentes previdenciários e da organização do gestor do órgão, notabilizando o tratamento conferido pelo INSS à entidade familiar da união estável, no sentido de examinar a força preclusiva e executiva da sentença declaratória.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652574","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O trabalhador terceirizado e a percepção da precarização do trabalho: um estudo de caso em uma instituição pública brasileira 外包工人和对工作不稳定性的感知:巴西公共机构的案例研究

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p221-240

Rosane Alves de Almeida Atayde

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Termo de ajustamento de conduta em razão da morte de João Alberto Freitas no Supermercado Carrefour: um exemplo de boa prática institucional joao阿尔贝托·弗雷塔斯在家乐福超市死亡后的行为调整期限:良好的制度实践的一个例子

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p265-269

Enrico Rodrigues de Freitas, G. M. Monteiro, Daniel Mourgues Cogoy, Rita Cristina de Oliveira, M. Almeida, L. S. Vaz, A. Rotuno, Aline Palermo Guimarães, Rafael Pedro Magagnin, Andrey Régis de Melo, Vicktor Byruchko Junior

{"title":"Termo de ajustamento de conduta em razão da morte de João Alberto Freitas no Supermercado Carrefour: um exemplo de boa prática institucional","authors":"Enrico Rodrigues de Freitas, G. M. Monteiro, Daniel Mourgues Cogoy, Rita Cristina de Oliveira, M. Almeida, L. S. Vaz, A. Rotuno, Aline Palermo Guimarães, Rafael Pedro Magagnin, Andrey Régis de Melo, Vicktor Byruchko Junior","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p265-269","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p265-269","url":null,"abstract":"No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto Freitas, um senhor negro, foi agredido e morto por funcionários de um supermercado da rede Carrefour na cidade de Porto Alegre/RS. A cena foi filmada por diversas pessoas que se encontravam no local e as imagens ganharam o mundo. \u0000Ainda em dezembro de 2020, representantes da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Trabalho decidiram se reunir. Em lugar de se promover atuações paralelas e redundantes, optou-se por uma atuação conjunta, objetivando a construção de um acordo junto ao Grupo Carrefour que pudesse resultar num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), na qual restassem contempladas medidas capazes de garantir uma adequada resposta à sociedade em razão dos graves fatos ocorridos que resultaram na morte de João Alberto Freitas. \u0000A boa prática se caracterizou, em primeiro lugar, por uma atuação conjunta de todas as instituições do sistema de justiça com atribuição para atuar no caso da morte de João Alberto Freitas. Em segundo lugar, pela busca de uma solução extrajudicial e célere em face do ocorrido. Em terceiro, por uma resposta que acolhesse as principais reivindicações da sociedade civil organizada, no caso, o movimento negro.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652628","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Caverna do Dragão: perpetuação e recrudescimento da prisão no sistema penitenciário federal 龙洞:联邦监狱系统中监狱的延续和复兴

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p193-218

G. C. Santos

{"title":"A Caverna do Dragão: perpetuação e recrudescimento da prisão no sistema penitenciário federal","authors":"G. C. Santos","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p193-218","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p193-218","url":null,"abstract":"A banalização do conflito de competência da Lei 11.671/2008 e a jurisprudência formada por meio dos julgamentos desses incidentes contribuíram para a permanência indefinida de alguns presos em penitenciária federal de segurança supermáxima. O sofrimento decorrente dessa submissão acirra a crise no ambiente prisional, tornando-o mais propício a reações criminosas e recrudesce, assim, um novo ciclo de violações com consequências impensáveis. Este trabalho tem por objetivo discutir essa configuração do sistema e suas contradições, tendo em vista as violações de direitos a que dão margem. Para isso, lança mão de elementos disponíveis em documentos oficiais e também alguns registros de experiência de campo, além de bibliografia disponível sobre o tema. O desenho animado Caverna do Dragão (Marvel Productions, TSR e Toei Animation, 1983-1985) aqui é utilizado como alegoria para ilustrar a fracassada jornada dessas pessoas em sair do regime federal que deveria ser provisório e excepcional. A lógica aparentemente paradoxal do sistema se afina com uma tendência crescente ao punitivismo, revelando-se como uma máxima expressão do direito penal do inimigo no Estado brasileiro.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"6 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652765","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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