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O reconhecimento da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União pela Suprema Corte: por uma Defensoria Pública da União fortalecida frente ao contexto de pandemia do COVID-19, de combate à necropolítica e em cenários prospectivos 最高法院承认联邦公设辩护人办公室的职能和行政自治:在COVID-19大流行的背景下，加强联邦公设辩护人办公室，打击死亡政治和未来的情况
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p273-281
Thaíse Valentim Madeira, Karina Rocha Mitleg Bayerl, Laércio Jorge Ramos Júnior
{"title":"O reconhecimento da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União pela Suprema Corte: por uma Defensoria Pública da União fortalecida frente ao contexto de pandemia do COVID-19, de combate à necropolítica e em cenários prospectivos","authors":"Thaíse Valentim Madeira, Karina Rocha Mitleg Bayerl, Laércio Jorge Ramos Júnior","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p273-281","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p273-281","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"24 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652841","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A hermenêutica de Kafka: notas a respeito da relação entre intransigência interpretativa e direitos humanos 卡夫卡的诠释学:关于解释不妥协与人权关系的注释
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p151-172
G. Alcântara
{"title":"A hermenêutica de Kafka: notas a respeito da relação entre intransigência interpretativa e direitos humanos","authors":"G. Alcântara","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p151-172","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p151-172","url":null,"abstract":"Kafka é amiúde considerado um escritor modernista que desafiaria o pressuposto hermenêutico segundo o qual o mundo é passível de compreensão. Este ensaio, inscrito na intersecção interdisciplinar do Direito & Literatura, desafia essa leitura do universo ficcional kafkiano, argumentando, a partir dos aportes da hermenêutica filosófica e do romance O Processo, que existe uma hermenêutica kafkiana e que ela é uma hermenêutica da intransigência, cujo potencial para os estudos jurídicos ainda não foi completamente explorado, a despeito de seu imensurável valor na luta pelos direitos humanos. A conclusão do texto apresenta a questão da possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado à luz das lições que a obra de Kafka nos transmite a cada leitura.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652084","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Atuação custos vulnerabilis da defensoria pública: aspectos normativos e jurisprudenciais 公设辩护人办公室的脆弱性成本:规范性和法理学方面
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p111-132
Natália Palhares Torreão Braz
{"title":"Atuação custos vulnerabilis da defensoria pública: aspectos normativos e jurisprudenciais","authors":"Natália Palhares Torreão Braz","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p111-132","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p111-132","url":null,"abstract":"O presente trabalho tratou do tema da intervenção custos vulnerabilis da Defensoria Pública, sob seus aspectos normativos e sua receptividade na jurisprudência dos Tribunais nacionais. O objetivo central consistiu em perquirir a legitimidade da Defensoria Pública para atuar processualmentena condição de custos vulnerabilis, ante a ausência de previsão normativa expressa sobre o Instituto em questão; bem como verificar, por meio da pesquisa jurisprudencial, seu respectivo grau de receptividade nos Tribunais nacionais. Adotou-se como metodologia de pesquisa uma abordagem descritiva e qualitativa, embasada na pesquisa bibliográfica e documental (normativa, doutrinária e jurisprudencial). Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender as atribuições institucionais da Defensoria Pública na Constituição de 1988,especificamente no que diz respeito à essencialidade de sua função para a Justiça e à tutelaindividual e coletiva que exerce em prol dos necessitados ou vulneráveis; bem como descortinara vocação da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis, tendo em vista aConstituição Federal de 1988, a legislação específica que a regulamenta e o papel desempenhadopelos Tribunais nacionais na consolidação desse poderoso instrumento de efetivação dos direitos dos necessitados. Concluiu-se, ao final, que a Constituição Federal e as normas infraconstitucionais que regem as atribuições institucionais da Defensoria Pública integram um microssistema jurídico defensorial que fornecem o substrato normativo necessário ao papel de guardiã dos vulneráveis, o que vem sendo gradativamente reconhecido pelo Judiciário.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652358","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Racismo e sistema de justiça no Brasil: vicissitudes de um projeto de violência racial 巴西的种族主义和司法系统:种族暴力项目的变迁
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p19-41
Dora Lúcia de Lima Bertúlio
{"title":"Racismo e sistema de justiça no Brasil: vicissitudes de um projeto de violência racial","authors":"Dora Lúcia de Lima Bertúlio","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p19-41","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p19-41","url":null,"abstract":"                                        ","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652453","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Defensoria Pública na proteção dos territórios tradicionais de matriz africana 保护非洲矩阵传统领土公设辩护人办公室
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p73-94
T. Hoshino, Olenka Lins e Silva Martins Rocha
{"title":"A Defensoria Pública na proteção dos territórios tradicionais de matriz africana","authors":"T. Hoshino, Olenka Lins e Silva Martins Rocha","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p73-94","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p73-94","url":null,"abstract":"Os terreiros, de distintas matrizes, são comunidades tradicionais nos termos da Convenção 169 da OIT e do Decreto 6.040/2007. Eles constituem territórios de axé que albergam saberes ancestrais, valores civilizacionais e organização social próprios na desterritorialização da diáspora negra. A litigância estratégica realizada pela Defensoria Pública em favordessas comunidades, sobretudo no âmbito dos conflitos fundiários, passa pelo reconhecimento do patrimônio cultural afro-brasileiro e da dimensão espiritual desses espaços e seus modos de vida. Também exige uma percepção aguçada das formas de manifestação do racismo ambiental, institucional e religioso. O artigo analisa como esses direitos e fundamentos foram articulados com sucesso pela Defensoria Pública do Paraná em recente demanda judicial, na qual a intervenção como custos vulnerabilis garantiu a permanência da Cabana de Pai Tomé e Mãe Rosário.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47980711","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Desafios do acesso à justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia 巴伊亚州特别法院在流行病背景下获得司法公正的挑战和假定法
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-05-04 DOI: 10.46901/revistadadpu.i16.p133-148
R. Dutra, Laís Santos Correia de Melo
{"title":"Desafios do acesso à justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia","authors":"R. Dutra, Laís Santos Correia de Melo","doi":"10.46901/revistadadpu.i16.p133-148","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p133-148","url":null,"abstract":"Este artigo se orienta a partir da concepção de acesso à justiça, enquanto ferramenta essencial na construção de uma cidadania plena, e dos obstáculos à sua concretização enfrentados por sujeitos hipossuficientes durante a pandemia do Covid-19, especialmente os que se valem do jus postulandi nos Juizados Especiais Estaduais. A fim de analisar tal questão, realizou-se um estudo através de uma pesquisa bibliográfica e análise documental de relatórios disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o quantitativo de atermações realizadas entre abril e dezembro de 2018, 2019 e 2020 nos juizados especiais baianos, bem como informações sobre o funcionamento dos núcleos que prestam assistência jurídica gratuita em Salvador-BA. Foi constatada uma redução significativa nos registros de termo de queixa durante a suspensão dos atendimentos presencias na pandemia, evidenciando um recrudescimento dos desafios a serem enfrentados na busca da concretização do acesso à justiça.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652323","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Um ano de audiência de custódia na Justiça Federal no Recife: 累西腓联邦法院一年的监护权听证会:
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2020-12-18 DOI: 10.46901/revistadadpu.i10.p326-340
Tarcila Maia Lopes, Marília Silva Ribeiro de Lima Milfont
{"title":"Um ano de audiência de custódia na Justiça Federal no Recife:","authors":"Tarcila Maia Lopes, Marília Silva Ribeiro de Lima Milfont","doi":"10.46901/revistadadpu.i10.p326-340","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p326-340","url":null,"abstract":"\u0000A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) consagra o direito do preso de ser conduzido, sem demora, à presença de um juiz. Embora esta norma tenha sido introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1992, apenas em 2015 passou a ser cumprida, com o projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça. A apresentação da pessoa detida à autoridade judicial, sem demora, visa concretizar a norma prevista na CADH, reduzir o encarceramento provisório no Brasil e coibir a prática de violência contra os presos. Desde sua implementação, foram produzidos artigos e estudos sobre a audiência de custódia, mas a partir da prática na Justiça Estadual. Este artigo faz um relato da dinâmica e dos resultados da audiência de custódia no Judiciário Federal, a partir da experiência de atuação dos defensores públicos federais na cidade do Recife. Além disso, propõem-se algumas reflexões sobre práticas observadas neste primeiro ano de atuação. \u0000","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48580424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ARISTÓTELES. ÉTICA A NICÔMACO. São Paulo: Martin Claret, 2015. 亚里士多德。尼各马可伦理学。sao保罗:马丁·克莱雷特，2015。
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2020-12-18 DOI: 10.46901/revistadadpu.i10.p408-412
Gabriel Cassiotti
{"title":"ARISTÓTELES. ÉTICA A NICÔMACO. São Paulo: Martin Claret, 2015.","authors":"Gabriel Cassiotti","doi":"10.46901/revistadadpu.i10.p408-412","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p408-412","url":null,"abstract":"ARISTÓTELES. ÉTICA A NICÔMACO. São Paulo: Martin Claret, 2015. \u0000Gabriel Cassiotti","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70649167","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Os reflexos da ampliação conceitual de deficiência nos benefícios previdenciários e assistenciais 残疾概念扩展对社会保障和福利的影响
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2020-12-18 DOI: 10.46901/revistadadpu.i10.p284-299
Junior Leite Amaral
{"title":"Os reflexos da ampliação conceitual de deficiência nos benefícios previdenciários e assistenciais","authors":"Junior Leite Amaral","doi":"10.46901/revistadadpu.i10.p284-299","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p284-299","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva analisar as alterações, bem como as implicações decorrentes da adoção, pelo Estado Brasileiro, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada formal e materialmente ao ordenamento constitucional, observando a ritualística estabelecida no §3º, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, a abordagem ao tema dar-se-á sob o viés histórico, dialético e comparativo, sem prejuízo de pontuar e defender que o conceito de pessoa com deficiência deve desatrelar-se da concepção atinente a incapacidade revelada basicamente sob o aspecto físico/clínico, que para fração do entendimento judicial hodierno é aferível somente por profissional com formação em Medicina. Ao cabo, em razão dos reflexos decorrentes da ampliação semântica do conceito de deficiência, será proposta uma nova abordagem da incapacidade.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70649351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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CAVALCANTE, P. R. CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA NO ACESSO À JUSTIÇA: (des)construções no campo sociojurídico, desafios e possibilidades de atuação na Defensoria Pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 296. 心理学对司法途径的贡献:(des)社会法律领域的构建，公共辩护人的挑战和行动的可能性。里约热内卢de Janeiro: Lumen Juris, 2016，第296页。
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2020-12-18 DOI: 10.46901/revistadadpu.i10.p416-420
Rita Eliana Mazaro, Aline Rosa Antunes
{"title":"CAVALCANTE, P. R. CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA NO ACESSO À JUSTIÇA: (des)construções no campo sociojurídico, desafios e possibilidades de atuação na Defensoria Pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 296.","authors":"Rita Eliana Mazaro, Aline Rosa Antunes","doi":"10.46901/revistadadpu.i10.p416-420","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p416-420","url":null,"abstract":"CAVALCANTE, P. R. CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA NO ACESSO À JUSTIÇA: (des)construções no campo sociojurídico, desafios e possibilidades de atuação na Defensoria Pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 296. \u0000Rita Eliana Mazaro, Aline Rosa Antunes","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70649385","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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