Atuação custos vulnerabilis da defensoria pública: aspectos normativos e jurisprudenciais

Abstract

O presente trabalho tratou do tema da intervenção custos vulnerabilis da Defensoria Pública, sob seus aspectos normativos e sua receptividade na jurisprudência dos Tribunais nacionais. O objetivo central consistiu em perquirir a legitimidade da Defensoria Pública para atuar processualmentena condição de custos vulnerabilis, ante a ausência de previsão normativa expressa sobre o Instituto em questão; bem como verificar, por meio da pesquisa jurisprudencial, seu respectivo grau de receptividade nos Tribunais nacionais. Adotou-se como metodologia de pesquisa uma abordagem descritiva e qualitativa, embasada na pesquisa bibliográfica e documental (normativa, doutrinária e jurisprudencial). Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender as atribuições institucionais da Defensoria Pública na Constituição de 1988,especificamente no que diz respeito à essencialidade de sua função para a Justiça e à tutelaindividual e coletiva que exerce em prol dos necessitados ou vulneráveis; bem como descortinara vocação da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis, tendo em vista aConstituição Federal de 1988, a legislação específica que a regulamenta e o papel desempenhadopelos Tribunais nacionais na consolidação desse poderoso instrumento de efetivação dos direitos dos necessitados. Concluiu-se, ao final, que a Constituição Federal e as normas infraconstitucionais que regem as atribuições institucionais da Defensoria Pública integram um microssistema jurídico defensorial que fornecem o substrato normativo necessário ao papel de guardiã dos vulneráveis, o que vem sendo gradativamente reconhecido pelo Judiciário.