Revista da Defensoria Publica da Uniao最新文献

Pessoas em situação de rua e o direito à cidade 无家可归者和城市权利

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p91-113

Sidnéia Bento Duque

引用次数: 0

A efetivação dos direitos fundamentais relativos à seguridade social em face da reserva do possível 与社会保障有关的基本权利的执行，面对可能的保留

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p197-221

Thiago Gomes da Silva

引用次数: 0

O acesso à justiça nas demandas de saúde: impactos dos Temas 793 e 1234 do Supremo Tribunal Federal 在健康索赔中诉诸司法:最高法院第793和1234号主题的影响

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p63-87

Carolina Godoy Leite Villaça

引用次数: 0

Combate ao tráfico de animais silvestres do Brasil: análise da gestão ambiental brasileira 巴西打击野生动物贩运:巴西环境管理分析

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p167-196

Aline Andrighetto, Thaís Alessandra Kraemer

引用次数: 0

"Fechamento das fronteiras" na pandemia de Covid-19: o que a Portaria Interministerial nº 652/2021 quer dizer sobre a migração venezuelana Covid-19大流行中的“关闭边境”:第652/2021号部际法令对委内瑞拉移民意味着什么

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p35-62

Nathália Santos Véras

{"title":"\"Fechamento das fronteiras\" na pandemia de Covid-19: o que a Portaria Interministerial nº 652/2021 quer dizer sobre a migração venezuelana","authors":"Nathália Santos Véras","doi":"10.46901/revistadadpu.i19.p35-62","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p35-62","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar o discurso institucional da Portaria Interministerial nº 652/2021, uma das mais de 30 (trinta) portarias que determinam restrições à entrada no Brasil, comumente chamadas de “fechamento de fronteiras”, emitidas no contexto da pandemia de Covid-19, partindo-se das seguintes questões norteadoras: 1) A Portaria nº 652/2021 impõe restrições arbitrárias com relação aos imigrantes venezuelanos? 2) Qual o discurso institucional do Brasil diante do conteúdo dessa portaria? Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza empírico-dedutiva, que utiliza os procedimentos das pesquisas bibliográfica e documental e algumas ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso propostas por Charaudeau (2001). Verifica-se que, ao impor maiores restrições aos nacionais da Venezuela, prevendo sua exclusão específica, a Portaria Interministerial traduz-se em uma política e diretriz expressa promovida pelo discurso institucional brasileiro, a fim de ser reproduzida indiscriminadamente pelas práticas discursivas constantes nessa sociedade, tudo isso fruto de uma fabricação de opinião. Na sua elaboração ocorreu a construção de um discurso para a produção de influência estabelecida e reproduzida como forma de manter o campo de poder movido como um mecanismo de rejeição do outro. Nesse sentido, por se tratar de voz colegiada (polifonia), conclui-se que consiste em política que institucionaliza a xenofobia.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48033172","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Vacinas como direitos humanos 疫苗是一项人权

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p21-34

Natalia Pasternak Taschner, Paulo Vitor Gomes Almeida

引用次数: 0

O diálogo como instrumento de acesso a direitos da população em situação de rua 对话是获得街头人口权利的一种手段

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p225-245

Daniel Bettanin e Silva, Stéfanie Barbosa Sobral, Samuel Rodrigues

{"title":"O diálogo como instrumento de acesso a direitos da população em situação de rua","authors":"Daniel Bettanin e Silva, Stéfanie Barbosa Sobral, Samuel Rodrigues","doi":"10.46901/revistadadpu.i19.p225-245","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p225-245","url":null,"abstract":"O presente trabalho investiga em que medida o diálogo pode constituir um efetivo instrumento de acesso a direitos da população em situação de rua. Para tanto, analisam-se, em especial, as práticas desenvolvidas no projeto Ruas do Amazonas, implementado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em conjunto com representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, instituições públicas e organizações da sociedade civil com atuação na temática, de modo a promover integração dialógica com o grupo vulnerável em questão. O estudo toma por referencial teórico o agir comunicativo de Jürgen Habermas e os preceitos da pedagogia popular de Paulo Freire. Realizam-se conexões ainda com as ondas renovatórias de acesso à justiça, a partir da análise do diálogo como instrumento de transposição de barreiras do acesso à justiça em prol da população em situação de rua. Por fim, é possível constatar que o diálogo, observados os preceitos do agir comunicativo de Jürgen Habermas e das ações pedagógico-dialógicas de Paulo Freire, é instrumento efetivo de acesso a direitos a serviço da população em situação de rua, tendo sido utilizado de modo efetivo no projeto Ruas do Amazonas.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70653676","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

SANDS, Philippe. The Last Colony: a tale of exile, justice and Britain's colonial legacy. Londres: Weidenfeld & Nicolson, 2022, p.224. 金沙,菲利普。最后的殖民地:一个关于流放、正义和英国殖民遗产的故事。伦敦:Weidenfeld & Nicolson出版社，2022,p.224。

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p271-278

Felipe Nicolau Pimentel Alamino

引用次数: 0

The asylum case: an analysis of the International Court of Justice's leading judgment on political asylum and regional custom 庇护案:国际法院关于政治庇护和地区习俗的主要判决分析

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p115-140

Lutiana Valadares Fernandes Barbosa

{"title":"The asylum case: an analysis of the International Court of Justice's leading judgment on political asylum and regional custom","authors":"Lutiana Valadares Fernandes Barbosa","doi":"10.46901/revistadadpu.i19.p115-140","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p115-140","url":null,"abstract":"This paper offers an overview of the political background in Peru when a dispute on the political asylum of Victor Raúl Haya de la Torre between Colombia and Peru arose. The claim and counter-claim submitted to the International Court of Justice (ICJ) and the Court´s decision are discussed. It critically reviews the judgment's main issues to the international legal debate: the right of qualification of a political offense, the discussion over regional customary international law, the duty or not to give a safe-conduct, and what should be considered urgency for the purposes of diplomatic asylum. It claims that the unilateral qualification of the offense is essential to the character of diplomatic asylum. It highlights that this was the first decision of an international tribunal that confirms the existence of a regional custom and discusses what is necessary for a local practice to be considered regional custom. It refutes ICJ´s ruling and argues that nowadays, in the Latin-American context, the territorial State is bound to issue a safe-conduct, regardless if it requested the refugee to leave the country. It disagrees with ICJ´s restrictive interpretation of the term “urgent cases” and understands that urgency shall be construed to allow diplomatic asylum in times of political instability and prevent it in times of democratic normality.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47055737","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

A intervenção de terceiros e o novo Código de Processo Civil: atuação da Defensoria Pública na função de custos vulnerabilis 第三方干预与新民事诉讼法:公设辩护人在脆弱成本功能中的作用

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2023-06-23 DOI: 10.46901/revistadadpu.i19.p249-268

Valmir Caliman Matos

{"title":"A intervenção de terceiros e o novo Código de Processo Civil: atuação da Defensoria Pública na função de custos vulnerabilis","authors":"Valmir Caliman Matos","doi":"10.46901/revistadadpu.i19.p249-268","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p249-268","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem por escopo aferir os impactos da admissibilidade jurisprudencial da intervenção processual da Defensoria Pública na função de custos vulnerabilis, de modo similar ao que ocorre no âmbito de atuação do Ministério Público, o qual intervém para cumprir sua missão institucional de fiscal da ordem jurídica (custos iuris). Explora a evolução histórica do acesso à justiça e sua relevância para a tutela coletiva de direitos que envolva jurisdicionados hipossuficientes. Analisa obras que debateram esse novel instituto jurídico, assim como precedentes judiciais que enfrentaram a inédita tese institucional, aprimorada e incorporada ao direito pátrio pelo Defensor Público do Estado do Amazonas Maurilio Casas Maia. O estudo acerca do fenômeno do guardião dos vulneráveis é identificado como essencial ao cumprimento das funções atribuídas pela Constituição Federal à Defensoria Pública. Rememora o surgimento do cargo de Defensor Público, com origem em ramo do Ministério Público, e pontua conquistas históricas pela autonomia da instituição. Confronta dispositivos constitucionais e legais a fim de compreender a fundamentação que serve de lastro ao instituto. A abordagem, com enfoque no instituto processual da intervenção de terceiros, colima desvelar a natureza jurídica da intervenção defensorial como guardiã ou fiscal dos vulneráveis, bem como seus parâmetros e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro por meio das pesquisas bibliográfica e documental.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70653768","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0