O mito da democracia racial e o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro: uma revisão da literatura a partir da sociologia da administração da justiça

Abstract

A raça constitui uma variável de estratificação social segundo a qual diferentes pigmentações da pele e etnias determinam diferentes experiências sociais. A partir disso, o estudo buscou discutir o mito da democracia racial no Brasil e analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal, para dizer se e como é imposto um tratamento desigualentre os suspeitos de crimes, a partir da pigmentação da pele. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Por meio da revisão dos estudos de Fernandes e de Almeida o racismo estrutural foi discutido e, especificamente a partir dos estudos de sociologia da administração da justiça propostos desde Coelho, Paixão, Thompnson até os mais recentes como Zacone, Azevedo e Campos, foi analisado o racismo no funcionamento do sistema de justiça penal. Os resultados obtidos indicaram que o racismo estrutural está presente no sistema de justiça, especialmente a partir da ponta, da atuação policial seletiva. Além disso, evidenciou-se a intersecção entre raça e classecomo variáveis que interferem na atuação seletiva das agências de controle. Isto reitera a necessidade de repensar o funcionamento do sistema de justiça que traduz ainda uma democracia não consolidada, mesmo após decorridos mais de trinta anos do período de redemocratização do país.