Revista da Defensoria Publica da Uniao最新文献_第3页

Etnodireito ambiental: conceito de comunidades tradicionais 民族环境法:传统社区的概念

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-12-16 DOI: 10.46901/revistadadpu.i18.p197-216

José Roberto Fani Tambasco

{"title":"Etnodireito ambiental: conceito de comunidades tradicionais","authors":"José Roberto Fani Tambasco","doi":"10.46901/revistadadpu.i18.p197-216","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p197-216","url":null,"abstract":"A sociedade humana é acostumada a conviver com conflitos de interesses entre grupose classes sociais divergentes. A resolução dessas contendas encontrou, na ciência doDireito, um elemento de mediação. No entanto, a construção do Direito, enquanto norma consensual, está sujeita a refletir os interesses dos grupos politicamente predominantes. As comunidades tradicionais, grupos historicamente minoritários, distintos pela diversidade de suas culturas e organização social, vem construindo uma consciência coletiva sobre a importância fundamental de sua participação nesse processo de discussão jurídica. No que tange à proteção e consolidação de seus territórios tradicionais, um dos principais elementos de resistência, além do essencial direito fundiário, é o direito ambiental. Nessa esfera, ressaltamos, como objeto desse artigo, a necessidade de evidenciarmos, construirmos e reconhecermos o Etnodireito ambiental como elemento de resistência jurídica, essencialmente por representar as peculiaridades étnicas das comunidades tradicionais, no estabelecimento das normas de convivência socioambiental em face dos interesses, nem sempre legítimos, de preservação e conservação do meio ambiente. Apresentamos, para tanto, uma contribuição para a discussão do conceito de comunidades tradicionais, sob o viés do direito ambiental.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70653066","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A investigação defensiva como corolário do direito à qualidade e à eficiência do atendimento na Defensoria Pública 辩护研究是公设辩护人办公室服务质量和效率权利的必然结果

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p103-123

Lauriane Carvalho Rocha

{"title":"A investigação defensiva como corolário do direito à qualidade e à eficiência do atendimento na Defensoria Pública","authors":"Lauriane Carvalho Rocha","doi":"10.46901/revistadadpu.i17.p103-123","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p103-123","url":null,"abstract":"A Defensoria Pública foi constituída com a principal finalidade de prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que dela necessitam. Para além de uma assistência pro forma, a Lei Complementar nº 80 dispõe como direito do assistido receber qualidade e eficiência no atendimento, ou seja, a defesa deve ser a melhor e a mais adequada possível para que os objetivos propostos sejam alcançados. Para tanto, ela deve utilizar os meios mais viáveis. Assim, a partir de uma visão do processo penal enquanto detentor de uma instrumentalidade constitucional, bem como da leitura atenta da legislação que regulamenta a Defensoria Pública, entende-se que a defesa proativa, no tocante à coleta de elementos probatórios favoráveis à pessoa investigada ou acusada, deve ser a premissa basilar da atuação da defesa, posto que, ao colocar em prática atos investigativos, tem-se uma defesa mais qualificada e, consequentemente, resultados melhores. O objetivo deste artigo, dessa forma, é identificar se é possível a instituição desenvolver atos investigativos ao longo da persecução penal, utilizando, para esse fim, a pesquisa bibliográfica como a fonte principal de busca de dados. Após analisar o atual cenário da Defensoria Pública no Brasil, foi possível concluir que, embora exista inúmeros obstáculos à atividade investigativa e sejam necessárias mudanças estruturais e culturais, é possível praticar a investigação defensiva e já existem defensores que a desenvolvem. Na realidade, o elemento primordial, levando em conta o cenário atual, é o empenho pessoal, a criatividade, a proatividade, a busca por inovações e a consciência do real papel da defesa técnica no processo penal.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652685","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Ciclo de morte e possibilidades de atuação da DPU: caminhos para a construção de uma política de vida para a juventude negra 死亡循环和DPU行动的可能性:为黑人青年建立生命政治的途径

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p147-169

Danielle Araújo, Walkyria Chagas da Silva Santos

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A redução da renda do brasileiro após a pandemia, o aumento da demanda das defensorias públicas e a necessidade de fortalecimento da instituição 大流行后巴西人收入减少，对公诉人的需求增加，以及需要加强司法机构

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p89-99

C. Ribeiro, R. Zanetti

{"title":"A redução da renda do brasileiro após a pandemia, o aumento da demanda das defensorias públicas e a necessidade de fortalecimento da instituição","authors":"C. Ribeiro, R. Zanetti","doi":"10.46901/revistadadpu.i17.p89-99","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p89-99","url":null,"abstract":"Partindo de uma análise de dados que apontam para uma significativa queda na renda média do brasileiro, sobretudo da população mais pobre, este artigo analisa o cenário atual e futuro da instituição pública responsável por, entre outras diversas funções, exercer o mandamento constitucional de prestar assistência jurídica aos mais necessitados. Observando e explanando sobre o pífio número de defensores públicos estaduais e federais no país, o texto percebe, de forma crítica, o não fortalecimento da instituição, um projeto antidemocrático muito bem articulado. Buscando revelar a curiosidade e a dúvida, que levam à discussão e ao diálogo, o artigo, em sua conclusão, deixa implicitamente em aberto duas questões, a primeira deles levantada pela Ministra Carmen Lúcia: a quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública? A segunda, que parece já contar com uma infeliz resposta negativa: a promessa constitucional de presença de defensorias em todas as unidades jurisdicionais se concretizará, fazendo com que o natural aumento da demanda pós-pandemia seja suportado?","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A persistência de conflitos possessórios coletivos e despejos violentos no Brasil 巴西持续存在的集体财产冲突和暴力驱逐

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p21-31

B. Alfonsin

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Ausência do limite de prazo para prisão preventiva e proposta de controle em face da presunção de inocência: inequivalência entre prisão pena e prisão processual 在无罪推定的情况下，没有审前拘留的期限和拟议的控制:监禁刑罚与程序性监禁的不相等

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p125-144

R. Machado

{"title":"Ausência do limite de prazo para prisão preventiva e proposta de controle em face da presunção de inocência: inequivalência entre prisão pena e prisão processual","authors":"R. Machado","doi":"10.46901/revistadadpu.i17.p125-144","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p125-144","url":null,"abstract":"A legislação brasileira não prevê um prazo máximo para a prisão preventiva. É comum que os Tribunais exerçam algum tipo de controle por meio de critérios fluidos como proporcionalidade e razoabilidade. A doutrina nacional, por sua vez, apresenta algumas possibilidades de controle a partir da soma de prazos processuais. O problema que se coloca, entretanto, é saber se prisões preventivas por prazo indeterminado são compatíveis com o princípio da presunção de inocência. Assim, apresenta-se uma noção de presunção de inocência, seguida da exposição dos posicionamentos sobre controle de prazos de preventivas para, por fim, sugerir um novo critério de controle baseado nas frações de tempo suficientes para progressão de regime, previstas na Lei de Execução Penal. O trabalho foi desenvolvido essencialmente com pesquisa doutrinária e aportes pontuais de Cortes Internacionais (CORTE IDH, TEDH), recorrendo-se a decisões jurisprudenciais nacionais em alguns casos como forma representativa da compreensão e do comportamento judicial majoritário sobre determinados pontos de exame.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652744","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A política de cotas para negros nos concursos a magistratura: resultados na Justiça Federal 2016-2019 司法竞赛中的黑人配额政策:2016-2019年联邦司法的结果

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p171-186

M. Dantas

{"title":"A política de cotas para negros nos concursos a magistratura: resultados na Justiça Federal 2016-2019","authors":"M. Dantas","doi":"10.46901/revistadadpu.i17.p171-186","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p171-186","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta os achados da investigação dos resultados da implementação da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em todos os concursos do Poder Judiciário. Com foco nos concursos para a magistratura federal, realizados entre 2016 e 2019, o estudo tem o objetivo de revelar se houve resultados efetivos, ou seja, se as cotas incluíram pessoas negras no cargo de juiz federal. A pesquisa, de caráter qualitativo e quantitativo, dedica-se a compreender as decisões e as estratégias adotadas na interpretação e na regulação pelo CNJ, bem como a implementação da resolução pelos tribunais regionais federais (TRF), quando na execução dos certames. O trabalho de descortinar a implementação de tal resolução é necessário para que se revele de que forma a sua operacionalização contribui para que a segregação racial pré-existente no cargo de juiz federal ainda permaneça estável. Assim, diante da inefetividade demonstrada pelos resultados, a interpretação aborda o manejo dos instrumentos da ação pública em diálogo com as práticas adotadas pelos tribunais e a análise prossegue no sentido de caracterizar e comparar a operacionalização dos certames para identificar mecanismos institucionais, decisões e comportamentos da burocracia que possam estar relacionados à baixa efetividade da reserva de vagas. As contribuições deste trabalho são para um diagnóstico dos resultados, apresentando recomendações para o aperfeiçoamento da implementação (policy brief) elaboradas à luz dos normativos vigentes, uma vez que o próprio formulador aponta antídotos para contornar uma possível baixa efetividade.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652826","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Plataforma Lince: inovação social para refugiados, migrantes e apátridas Lince平台:难民、移民和无国籍者的社会创新

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p189-204

Thaíse Valentim Madeira, Karina Rocha Mitleg Bayerl, Laércio Jorge Ramos Júnior

{"title":"Plataforma Lince: inovação social para refugiados, migrantes e apátridas","authors":"Thaíse Valentim Madeira, Karina Rocha Mitleg Bayerl, Laércio Jorge Ramos Júnior","doi":"10.46901/revistadadpu.i17.p189-204","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p189-204","url":null,"abstract":"O número de pessoas forçadas a se deslocar pelo mundo aumentou significativamente nos últimos 20 anos. Considerando este cenário, a Plataforma Lince, resultado do Programa de Inovação Tecnológica, foi criada para sustentar uma base de dados para o acolhimento, a assistência jurídica e a inclusão social de refugiados, imigrantes e apátridas no território brasileiro. Para a realização deste trabalho, foi feito um prévio estudo sobre as mais evidentes necessidades e demandas do público-alvo da plataforma. Metodologicamente, tais informações foram coletadas por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de trabalho de campo, sobre relatos de experiência dos migrantes e entrevistas com órgãos públicos e privados. Acredita-se que no espaço virtual da Plataforma Lince, de uso coletivo, os integrantes podem trabalhar de forma colaborativa, experimentando formas de sociabilidade e propondo, coletivamente, discussões, projetos e outras formas de mobilização e interação social. Espera-se, assim, que a plataforma possa, a curto, médio e longo prazo, servir de ponto de partida para a elaboração de propostas que engajam os refugiados, imigrantes e apátridas em atividades de diagnóstico participativo e no planejamento de políticas públicas democráticas, considerando a forma como eles se apropriam do novo território em que estão inseridos.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70652434","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Retrato da Athis em alguns dos municípios brasileiros atendidos pela Defensoria Pública da União 在巴西公共辩护人办公室服务的一些城市的Athis的肖像

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p53-68

Wilza Carla Folchini Barreiros, Elisângela Machado Côrtes

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O Estado-defensor e os litígios possessórios multitudinários: reflexões sobre atuação da Defensoria Pública no contexto do art. 554, §1º do CPC 国家辩护人与大量财产纠纷:对公共辩护人在艺术语境中的作用的思考。中国共产党第554条第1款

Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2022-07-12 DOI: 10.46901/revistadadpu.i17.p69-86

G. Barros

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