O Estado-defensor e os litígios possessórios multitudinários: reflexões sobre atuação da Defensoria Pública no contexto do art. 554, §1º do CPC

Abstract

Este artigo se propõe a estudar a Defensoria Pública e as suas funções institucionais à luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC), notadamente, no caso específico da previsão inédita pelo legislador ordinário do art. 554, §1º. Nesse sentido, buscar-se-á perquirir acerca da natureza jurídica da intervenção do Estado-Defensor nas ações possessórias multitudinárias. Para tanto, far-se-á breves comentários sobre a instituição da Defensoria Pública numa perspectiva histórica, constitucional e teleológica. Outrossim, analisar-se--á os aspectos principiológicos do NCPC, atentando para a composição da Defensoria Pública e sua base normativa no aludido Código. A matéria será estudada sob o enfoque doutrinário das posições processuais dinâmicas, mormente no que se refere à doutrina institucional moderna assentada nos ensinamentos de grandes expoentes