Acesso à justiça e assistência jurídica: elementos da fisiologia do estado a partir das necessidades humanas

Abstract

Este estudo objetiva apresentar o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita, corolário do primeiro, como elementos integrantes da composição dos Estados modernos. Realizando-se a análise de textos clássicos ligados à filosofia (ou teoria) do Estado, verificou-se como as necessidades humanas se relacionam com a concepção clássica da formação das sociedades organizadas, ideia que, de alguma forma, encontra-se presente, séculos depois,na teoria do Estado de Direito, especialmente no que concerne ao reconhecimento de direitosfundamentais a todos os indivíduos. O amplo reconhecimento de direitos operado pela atividade legislativa, todavia, não foi capaz de evitar eventos de opressão e abusos de poder. Essas situações colocaram em xeque as aspirações de igualdade e a capacidade do poder público como seu garante, o que deslocou o papel do sistema de justiça para umaposição de protagonismo e seu próprio reconhecimento como direito humano. A necessidade de se garantir acesso à justiça, todavia, não se perfaz sem que se garanta assistênciajurídica. O direito a ter direitos, portanto, opera como elemento chave da formação do Estado de Direito. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica.