A Caverna do Dragão: perpetuação e recrudescimento da prisão no sistema penitenciário federal

Abstract

A banalização do conflito de competência da Lei 11.671/2008 e a jurisprudência formada por meio dos julgamentos desses incidentes contribuíram para a permanência indefinida de alguns presos em penitenciária federal de segurança supermáxima. O sofrimento decorrente dessa submissão acirra a crise no ambiente prisional, tornando-o mais propício a reações criminosas e recrudesce, assim, um novo ciclo de violações com consequências impensáveis. Este trabalho tem por objetivo discutir essa configuração do sistema e suas contradições, tendo em vista as violações de direitos a que dão margem. Para isso, lança mão de elementos disponíveis em documentos oficiais e também alguns registros de experiência de campo, além de  bibliografia disponível sobre o tema. O desenho animado Caverna do Dragão (Marvel Productions, TSR e Toei Animation, 1983-1985) aqui é utilizado como alegoria para ilustrar a fracassada jornada dessas pessoas em sair do regime federal que deveria ser provisório e excepcional. A lógica aparentemente paradoxal do sistema se afina com uma tendência crescente ao punitivismo, revelando-se como uma máxima expressão do direito penal do inimigo no Estado brasileiro.