发布求助
文献互助 智能选刊 最新文献

Prisma Juridico最新文献

筛选
英文 中文
O futuro dos direitos fundamentais: o dilema da previsão versus a proteção frente ao fenômeno do populismo 基本权利的未来:预测与保护民粹主义现象的困境
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.22716
Rafael José Nadim de Lazari, Josival Luiz Dias, S. Godoy
{"title":"O futuro dos direitos fundamentais: o dilema da previsão versus a proteção frente ao fenômeno do populismo","authors":"Rafael José Nadim de Lazari, Josival Luiz Dias, S. Godoy","doi":"10.5585/2023.22716","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.22716","url":null,"abstract":"A discussão sobre os o futuro dos direitos fundamentais e o dilema entre a garantia daqueles já positivados e a criação de outros, serve de tema para o presente trabalho. Inicialmente, é feito um escorço histórico sobre a positivação de direitos desde a Magna Carta de 1215 até a Constituição Federal atual. Apresentam-se, então, as primeiras três gerações dos direitos fundamentais e passa-se a demonstrar a riqueza e a amplitude da previsão destes direitos no texto constitucional. Apresentam-se, também, os mecanismos de proteção já positivados. Em seguida, são trazidas informações numéricas que demonstram como os direitos fundamentais mais básicos são diuturnamente violados no país. Diante do exposto, é debatida a necessidade da criação de novas gerações, bem como de novos direitos fundamentais que possam vir a ser necessários para atender as demandas oriundas da rápida evolução da sociedade. Por fim, o conceito de populismo de Laclau é apresentado, discutindo-se os seus principais aspectos e elementos constitutivos, buscando-se elucidar quais são os fatores que levam os políticos populistas a agirem, ou não agirem, na garantia dos direitos fundamentais. Conclui-se, enfim, que somente por meio da educação e da conscientização é que a população poderá estar livre do encantamento dos políticos populistas, exercendo seu direito ao voto para escolher representantes que realmente se preocupem com a garantia da dignidade da pessoa humana. O método dedutivo foi utilizado para a elaboração do presente artigo, por meio de revisão bibliográfica de artigos, obras e informações da rede mundial de computadores.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48432002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
As medidas de financiamento dos estados federados em tempos de crise fiscal decorrente do Covid-19: uma análise das estratégias de emergência para resolução do conflito situacional 新冠肺炎财政危机时期联邦各州的融资措施——解决情境冲突的应急策略分析
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.20335
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, T. O. Nogueira
{"title":"As medidas de financiamento dos estados federados em tempos de crise fiscal decorrente do Covid-19: uma análise das estratégias de emergência para resolução do conflito situacional","authors":"Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, T. O. Nogueira","doi":"10.5585/2023.20335","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.20335","url":null,"abstract":"A preocupação com os custos dos direitos implica na necessidade de compreender as formas de financiamento do Estado, sobretudo em momentos de emergência, como os decorrentes da crise de COVID-19. Este trabalho teve como objetivo compreender os impactos na arrecadação dos Estados federados decorrentes das medidas adotadas para combater a pandemia. Realizou-se, portanto, um trabalho bibliográfico e buscou-se dados nos órgãos públicos acerca das arrecadações estatais. Notou-se uma queda de 3,4% na arrecadação dos tributos estaduais, percebendo-se ainda pouco impacto das regulamentações da União Federal quanto às arrecadações locais. O estado mais afetado pelas medidas foi o do Ceará, com queda superior a 15% nas arrecadações e com medidas precoces para combater a pandemia. Já o estado do Tocantins apresentou medidas tardias, de modo que até a data de análise deste artigo, não havia sofrido impactos relevantes das medidas.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43264403","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Seguros de responsabilidade civil facultativa de veículos e embriaguez: a função social dos contratos de seguro na sociedade brasileira contemporânea 选择性车辆责任保险与醉酒：保险合同在当代巴西社会中的社会功能
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.18428
A. Carlini
{"title":"Seguros de responsabilidade civil facultativa de veículos e embriaguez: a função social dos contratos de seguro na sociedade brasileira contemporânea","authors":"A. Carlini","doi":"10.5585/2023.18428","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.18428","url":null,"abstract":"Os seguros de responsabilidade civil facultativa de veículos são contratados para que as vítimas de danos em acidentes de trânsito causados por culpa dos segurados possam ser indenizadas. O estado comprovado de embriaguez é tratado como excludente de responsabilidade nos contratos de seguros privados, porém o Superior Tribunal de Justiça entende que a vítima não pode ficar indene, sob pena de não ser cumprida a função social do contrato de seguro. Este trabalho utiliza metodologia de pesquisa bibliográfica com revisão de artigos e livros jurídicos e análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça à luz das cláusulas gerais de boa-fé e função social dos contratos e da concretização dos objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O objetivo é construir uma reflexão que responda à pergunta: a cobertura de responsabilidade civil, ao contemplar a embriaguez como risco coberto, contribui para a concretização dos objetivos constitucionais de sociedade justa e solidária?","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46059538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e a preservação da intimidade do professor 保护个人资料和保存教师隐私的一般法律
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.19473
Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita
{"title":"Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e a preservação da intimidade do professor","authors":"Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita","doi":"10.5585/2023.19473","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.19473","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por escopo a análise do direito à intimidade do professor à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Com base no método indutivo, tem-se por objetivos específicos o exame da lei em apreço, a conceituação dos direitos da personalidade, especialmente o direito à intimidade, e o cotejo com a proteção de dados do professor nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. Para tanto, o trabalho se inicia com o estudo da lei e sua aplicação nas relações de trabalho. Em complemento, aborda-se o docente na condição de empregado de instituição de ensino. Posteriormente, enfatiza-se o alcance da proteção legislativa aos dados pessoais do docente, em relação ao seu consentimento. Como resultado, sublinha-se o direito à intimidade como direito da personalidade do professor quanto aos seus dados pessoais.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44950969","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade 后透视社会的信息自决:透视与人格权的新形式
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.20634
D. Siqueira, Mayume Caires Moreira
{"title":"Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade","authors":"D. Siqueira, Mayume Caires Moreira","doi":"10.5585/2023.20634","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.20634","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica, realizada por meio da pesquisa de artigos, livros e legislação acerca da temática, coletados nas bases de dados, em especial na EBSCOhost. Ao final da pesquisa, constatou-se que a proteção e efetivação da autodeterminação informativa necessita de um tratamento específico para além da esfera de proteção do direito à privacidade e à intimidade, de onde se conclui que deve ser reconhecida como um direito da personalidade.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41470853","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A devida diligência como ferramenta de respeito aos direitos humanos pelas empresas 尽职调查是公司尊重人权的工具
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.23104
Enderson Vasconcelos, Renata Mota Maciel
{"title":"A devida diligência como ferramenta de respeito aos direitos humanos pelas empresas","authors":"Enderson Vasconcelos, Renata Mota Maciel","doi":"10.5585/2023.23104","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.23104","url":null,"abstract":"O presente trabalho, considerando a sedimentação de situações de violações de direitos humanos evidenciadas nas últimas décadas e o debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos, analisa o instituto da devida diligência em direitos humanos. A pesquisa bibliográfica e o método hipotético-dedutivo, permitiram obter como resultado a necessidade de aprofundar o debate e extrair a aplicação do instituto em convergência com os princípios orientadores da ONU para empresas e direitos humanos. Identificou-se ainda há necessidade de desenvolver coerência entre as ações empresariais desempenhadas e os conflitos existentes com os direitos humanos, a fim de evitá-los ou mitigá-los. A reflexão crítica permitiu a compreensão de que a devida diligência é ferramenta essencial para a temática devendo ser desenvolvida e incorporada à atividade empresarial. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44297284","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A intervenção russa e o princípio da autodeterminação das nações 俄罗斯的干预和民族自决原则
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.21878
Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso
{"title":"A intervenção russa e o princípio da autodeterminação das nações","authors":"Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso","doi":"10.5585/2023.21878","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.21878","url":null,"abstract":"A mídia ocidental costuma considerar a política externa da Rússia em conflitos internacionais como obstrucionista e irracional, porque as relações de cooperação, parceria estratégica e padrões internacionais compartilhados entre a Rússia e o Ocidente há algumas décadas mudaram para uma nova era de confronto. O objetivo deste estudo é analisar a justificativa das intervenções russas na autodeterminação das nações com o argumento de autodefesa de manutenção das normas de integridade territorial e soberania. Foi apresentado um estudo bibliográfico que investigou qualitativamente os princípios do direito internacional público quanto ao contrapeso da Rússia aos Estados Unidos/países europeus e ao temor de ameaças à segurança. Os resultados mostram a percepção de que a Rússia se desvia das normas do direito internacional no contexto das relações políticas pós-soviéticas, como visto nos conflitos em Kosovo, Iraque, Ossétia do Sul/Abkházia, Líbia e Síria, que levaram à crise na Ucrânia e a anexação da península da Crimeia.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46156676","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Refúgio de mulheres no Brasil: o que dizer sobre a (des)igualdade de gênero e os direitos da personalidade 巴西妇女的避难所:关于性别平等和人格权该怎么说
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.20524
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Flavia Kriki de Andrade
{"title":"Refúgio de mulheres no Brasil: o que dizer sobre a (des)igualdade de gênero e os direitos da personalidade","authors":"Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Flavia Kriki de Andrade","doi":"10.5585/2023.20524","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.20524","url":null,"abstract":"O presente trabalho objetivou analisar o refúgio de mulheres no Brasil e comparar as informações com as de nível internacional, para, a partir daí, poder verificar se a questão de gênero ainda possui relevância nas solicitações de refúgio. Para tanto, em um primeiro momento, foi feita uma reconstrução histórica em torno dos direitos humanos e direitos da personalidade. Passou-se, depois, para análise da (des)igualdade de gênero, verificando se houve, ou ainda há, a busca pela emancipação da mulher na comunidade internacional. Feito isso, foram comparados os dados de refúgio de mulheres para o Brasil comparando com a situação mundial. Ainda que tenha sido feito o recorte referente a um país, conclui-se que, mesmo no refúgio, há reflexos da ausência de igualdade de gênero. Para tanto, utilizou-se, no presente artigo, o método dedutivo por meio de uma análise qualitativa, pautando-se em pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42232601","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A (in)efetividade de agendas ambientais no neocolonialismo latino-americano: o extrativismo como ideologia social e suas implicações 拉丁美洲新殖民主义环境议程的有效性：作为一种社会意识形态的采掘主义及其启示
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.21428
Gustavo Henrique Franciscato Garcia, Deilton Ribeiro Brasil
{"title":"A (in)efetividade de agendas ambientais no neocolonialismo latino-americano: o extrativismo como ideologia social e suas implicações","authors":"Gustavo Henrique Franciscato Garcia, Deilton Ribeiro Brasil","doi":"10.5585/2023.21428","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.21428","url":null,"abstract":"O artigo apresenta considerações acerca do neocolonialismo extrativista e as suas consequências no estabelecimento de políticas ambientais em países do chamado Terceiro Mundo, considerando a onipresença do pensamento neoliberal na sociedade ocidental. A problemática suscitada é a seguinte: o modelo econômico extrativista do século XXI, aplicado nos países do Sul global, influencia decisivamente para impedir ou para promover agendas de contenção da crise ambiental global? Utilizou-se do método hipotético-dedutivo, partindo-se da proposição de que o antropocentrismo e sua lógica de dominação produzem o reducionismo de toda a vida e toda a cultura que não seja aquela hegemônica, produzindo danos irreparáveis e assumindo riscos inaceitáveis. Como resultados alcançados verificou-se que o antropocentrismo de raízes europeias promove uma leitura enviesada da Natureza para atender a projetos de dominação absoluta, sobre os elementos naturais, sobre outras culturas e uns sobre os outros. Nesse sentido, é preciso descolonizar as práticas de gestão ambiental e implementar mecanismos plurais para definição de uma agenda ambiental voltada para a necessidade de construção de uma nova ética cosmopolita.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49652334","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Acesso à justiça e Online Dispute Resolution: uma análise das primeira e terceira ondas renovatórias 诉诸司法与在线争议解决:第一波和第三波革新的分析
Prisma Juridico Pub Date : 2023-06-30 DOI: 10.5585/2023.23493
Elisaide Trevisam, Mariana Marques Gutierres, Helena Alice Machado Coelho
{"title":"Acesso à justiça e Online Dispute Resolution: uma análise das primeira e terceira ondas renovatórias","authors":"Elisaide Trevisam, Mariana Marques Gutierres, Helena Alice Machado Coelho","doi":"10.5585/2023.23493","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/2023.23493","url":null,"abstract":"A evolução social frente aos avanços das tecnologias tem gerado grandes transformações no Poder Judiciário, especialmente com a evolução dos Online Dispute Resolution (ODR) como um meio alternativo de garantir o acesso à justiça. O objetivo da pesquisa é analisar se somente os meios tecnológicos e alternativos de solução de conflitos garantem o pleno acesso à justiça, a partir da revisão da primeira e da terceira ondas renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. A metodologia utilizada apresenta abordagem qualitativa, método dedutivo e caráter exploratório. Os resultados indicam que a vulnerabilidade tecnológica deve ser investigada para que então possam ser formuladas propostas eficazes para a garantia do efetivo acesso à justiça. Não basta ao Poder Judiciário disponibilizar meios de acesso à Justiça sem garantir que o jurisdicionado tenha condições de acompanhar essas evoluções e, dessa forma, garantir o acesso à justiça substancial e efetivo.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47218381","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
下一页 尾页
0
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整，为了账户安全，请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
请完成安全验证×
相关产品
×
本文献相关产品
联系我们：info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务，方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号：481959085
Book学术官方微信