Acesso à justiça e Online Dispute Resolution: uma análise das primeira e terceira ondas renovatórias

Abstract

A evolução social frente aos avanços das tecnologias tem gerado grandes transformações no Poder Judiciário, especialmente com a evolução dos Online Dispute Resolution (ODR) como um meio alternativo de garantir o acesso à justiça. O objetivo da pesquisa é analisar se somente os meios tecnológicos e alternativos de solução de conflitos garantem o pleno acesso à justiça, a partir da revisão da primeira e da terceira ondas renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. A metodologia utilizada apresenta abordagem qualitativa, método dedutivo e caráter exploratório. Os resultados indicam que a vulnerabilidade tecnológica deve ser investigada para que então possam ser formuladas propostas eficazes para a garantia do efetivo acesso à justiça. Não basta ao Poder Judiciário disponibilizar meios de acesso à Justiça sem garantir que o jurisdicionado tenha condições de acompanhar essas evoluções e, dessa forma, garantir o acesso à justiça substancial e efetivo.