A devida diligência como ferramenta de respeito aos direitos humanos pelas empresas

Abstract

O presente trabalho, considerando a sedimentação de situações de violações de direitos humanos evidenciadas nas últimas décadas e o debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos, analisa o instituto da devida diligência em direitos humanos. A pesquisa bibliográfica e o método hipotético-dedutivo, permitiram obter como resultado a necessidade de aprofundar o debate e extrair a aplicação do instituto em convergência com os princípios orientadores da ONU para empresas e direitos humanos. Identificou-se ainda há necessidade de desenvolver coerência entre as ações empresariais desempenhadas e os conflitos existentes com os direitos humanos, a fim de evitá-los ou mitigá-los. A reflexão crítica permitiu a compreensão de que a devida diligência é ferramenta essencial para a temática devendo ser desenvolvida e incorporada à atividade empresarial.