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Aplicação do punitive damages ao direito ambiental brasileiro – uma análise da viabilidade jurídica 惩罚性赔偿在巴西环境法中的适用——法律可行性分析
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.20809
Mariana Gonçalves Ferreira, É. Rezende
{"title":"Aplicação do punitive damages ao direito ambiental brasileiro – uma análise da viabilidade jurídica","authors":"Mariana Gonçalves Ferreira, É. Rezende","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.20809","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20809","url":null,"abstract":"O artigo se propôs a analisar a viabilidade jurídica da aplicação do instituto do punitive damages ao Direito Ambiental brasileiro. Para tanto, discorreu sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil; conceituou punitive damages e suas funções; identificou as formas de aplicação do instituto por Tribunais brasileiros, avaliando a viabilidade de aplicação do instituto ao direito brasileiro; discorreu sobre os obstáculos a serem enfrentadas para internalização do instituto ordenamento jurídico, especialmente, à seara ambiental. Emerge como hipótese a compatibilidade dos punitive damages com o Direito Ambiental brasileiro, concluindo pela viabilidade jurídica de aplicação da indenização punitiva, em razão da natureza do bem ambiental e da necessidade de desestimular a prática de condutas lesivas ao meio ambiente, evidenciando critérios que devem ser observados para aplicabilidade do referido instituto. Aplicou-se a metodologia hipotético-dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica, valendo-se de artigos científicos referentes ao tema-problema e julgados dos Tribunais brasileiros pertinentes ao desenvolvimento da pesquisa.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49491353","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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As novas tecnologias e as relações de trabalho segundo a ordem econômica constitucional 宪法经济秩序下的新技术和劳动关系
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.20215
A. Marques, Lourival José De Oliveira
{"title":"As novas tecnologias e as relações de trabalho segundo a ordem econômica constitucional","authors":"A. Marques, Lourival José De Oliveira","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.20215","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20215","url":null,"abstract":"Este artigo analisa como a inserção das novas tecnologias influenciaram as relações de trabalho enfatizando a ordem econômica no que tange as garantias constitucionais dos trabalhadores. Para isso destacam-se hipóteses cujo aprendizado mútuo dessa relação enquadre o ser humano em novas atividades laborais, ou sua necessária qualificação possa mantê-los neste recente contexto. Espera-se, considerando o requisito utilidade, conciliar as tecnologias às relações de trabalho, mas também com os novos moldes empregatícios instaurados após a COVID-19, tendo em vista que em vários setores da economia já foram implantadas transformações na cadeia produtiva e na forma de gerenciamento, a partir de propostas para sanar as implicações do uso das tecnologias nas novas relações laborais estendendo uma proteção social aos trabalhadores mediante de políticas públicas empresariais destinadas ao bem-estar social, após a COVID-19. Portanto, utiliza-se o método indutivo, que consiste na discussão, comprovação da teoria, além de revisões de sua validade e alcance.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49212754","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário: uma análise sob a perspectiva tecnológica 海员在水上交通安全中的基本义务：技术视角的分析
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.22205
João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes, D. C. Fabriz
{"title":"Dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário: uma análise sob a perspectiva tecnológica","authors":"João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes, D. C. Fabriz","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.22205","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.22205","url":null,"abstract":"A pesquisa em tela propõe analisar o dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário sob uma perspectiva tecnológica. Neste sentido, o estudo tem como propósito verificar à luz do texto constitucional a temática da segurança, conjugando-a com a legislação atinente à segurança do tráfego aquaviário, nomeadamente com a Lei n.º 9.537/97, principal norma nacional sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA); com o Decreto n.º 2.596 de 1998 (RLESTA) que regulamenta a referida norma; e com as normas infralegais emanadas pela Marinha do Brasil (autoridade marítima). Serão abordados no trabalho os principais aspectos atinentes à segurança do tráfego aquaviário com o recorte do viés tecnológico de modo a desvelar a importância de o marítimo cumprir as referidas preconizações. Tal prática por parte dos marítimos será de extrema valia para a promoção da segurança do tráfego aquaviário, demonstrando que para além de um gesto de solidariedade, conforme a hipótese apresentada, a contribuição para com a segurança do tráfego aquaviário por esse grupo se desvelará, sob o fio condutor do método fenomenológico, como um dever fundamental.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44261073","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei das Estatais: o compliance como um panorama de entrelaçamento entre o público e o privado 《反腐败法》和《国家法》的适用：合规是公私交织的全景
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.20615
Emerson Ademir Borges de Oliveira, E. Alonso
{"title":"A aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei das Estatais: o compliance como um panorama de entrelaçamento entre o público e o privado","authors":"Emerson Ademir Borges de Oliveira, E. Alonso","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.20615","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20615","url":null,"abstract":"O presente artigo analisará a aplicação e efetividade da Lei Anticorrupção, do seu decreto regulamentador e da Lei das Estatais frente ao impacto da corrupção que atinge o ordenamento público, visando estabelecer como elemento de equilíbrio os conceitos e doutrinas vinculadas à implementação de Programas de Compliance. A problemática proposta abordará as barreiras em relação aos sistemas de controle e fiscalização dentro das empresas estatais e a conclusão se dará pela disposição de hipóteses resolutivas para instituir políticas empresariais otimizadoras dentro da Administração Pública. Para alcançar o pretendido foi utilizado o método hipotético-dedutivo com análise em doutrinas, jurisprudências e legislação já existentes acerca do tema.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47816759","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Análise da mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos 博弈论下公司司法重组中的调解与调解分析
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.21356
Manoel De Queiroz Pereira Calças, Felipe Guinsani
{"title":"Análise da mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos","authors":"Manoel De Queiroz Pereira Calças, Felipe Guinsani","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.21356","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.21356","url":null,"abstract":"O tema da presente pesquisa é a mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos. A análise se dará a partir do conceito e evolução dos institutos da mediação e conciliação. Na sequência será examinada a eficácia da autocomposição. Desse ponto, a pesquisa segue para uma abordagem do acordo e mediação na recuperação judicial da empresa. Sendo que, neste contexto, serão destacadas algumas noções relativas à empresa e suas funções econômica e social. Objetiva-se, assim, proceder-se a uma análise da autocomposição na recuperação judicial, mormente diante da complexidade deste tipo de processo, que envolve uma quantidade enorme de credores, muitas vezes com interesses antagônicos. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, a partir de uma abordagem dedutiva sobre o tema.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42491745","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O planejamento urbano de uma cidade justa: democracia, diversidade e equidade como critérios de justiça social no direito coletivo à cidade 公平城市的城市规划:民主、多样性和公平作为城市集体权利中的社会正义标准
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.21175
Bruno Soeiro Vieira, Larissa Coelho Lima
{"title":"O planejamento urbano de uma cidade justa: democracia, diversidade e equidade como critérios de justiça social no direito coletivo à cidade","authors":"Bruno Soeiro Vieira, Larissa Coelho Lima","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.21175","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.21175","url":null,"abstract":"Considerando o contexto jurídico e sociológico do direito à cidade e das políticas urbanas, este artigo tem como objetivo geral analisar a vinculação do direito à cidade à promoção de valores morais da sociedade, analisando-se o seu conteúdo axiológico, o qual afasta a possibilidade de ser entendido como um direito dotado exclusivamente de conteúdo técnico ou instrumental, observando a positivação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, tanto nos dispositivos constitucionais referentes à Política Nacional do Desenvolvimento Urbano e ao Estatuto da Cidade. Como metodologia foi necessário realizar uma revisão de bibliografia, através do método hipotético-dedutivo com a finalidade de confirmar ou não a seguinte hipótese: o paradigma de planejamento urbano de uma cidade justa e sua relação com a democracia, a diversidade e a equidade, como formas de produzir um ordenamento urbano que promova a dignidade humana e, portanto, qualidade de vida.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47537005","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O risco da interpretação criativa dos tribunais no direito penal 刑法中法院创造性解释的风险
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.21133
T. A. M. Corazza, Gustavo Noronha De Ávila
{"title":"O risco da interpretação criativa dos tribunais no direito penal","authors":"T. A. M. Corazza, Gustavo Noronha De Ávila","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.21133","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.21133","url":null,"abstract":"O presente artigo trata do risco da interpretação criativa dos tribunais ou ativismo judicial no Direito Penal. O método utilizado para a pesquisa será hipotético-dedutivo, partindo-se de premissas gerais que possam ser aplicadas a situações concretas. Nesse prisma, se fará uma breve análise dos princípios penais constitucionais e a Teoria da Separação dos Poderes. Após, se discorrerá sobre o ativismo judicial no Brasil, e por fim, se analisará a incompatibilidade entre o processo de criminalização primária e o Judiciário como legislador penal. A abordagem de pesquisa será dedutiva e a técnica será bibliográfica. Como resultado verificou-se que o papel do Judiciário em matéria criminal deve ser o de mero aplicador da lei, com a adoção de uma postura de autocontenção judicial. Quando não houver tipo penal que criminalize determinados desvalores sociais, não deve o Judiciário decidir criativamente, pois o ativismo judicial e o processo  de criminalização são institutos constitucionalmente incompatíveis.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42737779","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Diálogo entre salud y derecho en tiempos pandémicos en Brasil 巴西大流行时期的卫生与法律对话
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.20181
Maria Aglae Tedesco Vilardo
{"title":"Diálogo entre salud y derecho en tiempos pandémicos en Brasil","authors":"Maria Aglae Tedesco Vilardo","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.20181","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20181","url":null,"abstract":"No Brasil, a pandemia aflorou os problemas de ausência de políticas públicas. As graves desigualdades sociais impedem o isolamento social e políticas administrativas contraditórias são limitadas pelo Poder Judiciário.  A análise de problemas tem o pressuposto de não flexibilização dos princípios bioéticos. Neste sentido, a bioética principialista assegura a obrigação médica do princípio da beneficência e não maleficência para tratamentos baseados em pesquisas científicas e mediante consentimento informado. A bioética latino-americana da proteção se apresenta como forma de amparar os vulnerados por ameaças as suas próprias existências, visando a capacitação para exercerem sua autonomia (Resolução no 41, de 31 de outubro de 2018). A fraternidade, como categoria jurídica, visa a assegurar todos os direitos e não apenas a um mínimo existencial. Por seu turno, a prática da biopolítica, em exercício de vida e de morte sobre os corpos dóceis, manipuláveis por políticas exercidas de forma dúbia, arbitrária e insegura, restringe direitos fundamentais como a liberdade, sem a contrapartida de assegurar, previamente, os direitos sociais. Os direitos devem ser reconhecidos sem discriminação por idade ou momento histórico, em ampla participação na decisão sobre o próprio corpo. A contribuição da bioética busca evitar a desproteção propiciada pela biopolítica.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44495500","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Desigualdades de raça e gênero nas relações econômicas e culturais brasileiras 巴西经济和文化关系中的种族和性别不平等
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.21161
L. Grubba, Juliana Pires de Oliveira
{"title":"Desigualdades de raça e gênero nas relações econômicas e culturais brasileiras","authors":"L. Grubba, Juliana Pires de Oliveira","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.21161","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.21161","url":null,"abstract":"A pesquisa tematiza as desigualdades interseccionais de raça e gênero no âmbito econômico e cultural brasileiro. Parte-se da colonialidade do poder na constituição dos dispositivos de raça e gênero, com o objetivo de analisar como as desigualdades se constituíram, historicamente, mediante um projeto que cristalizou formas de exploração econômica e cultural. O problema de pesquisa é: como o sistema socioeconômico brasileiro se utiliza das pessoas racializadas, em especial, das mulheres negras? A pesquisa emprega o método da complexidade e contribui para o campo ao evidenciar alternativas políticas de articulação entre igualdade e identidade, para reestruturar a organização social e garantir a coexistência equitativa de gênero, raça e classe, principalmente, visando à desconstrução da colonialidade do poder e redistribuição socioeconômica. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42700542","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Lei da Liberdade Econômica: livre iniciativa e limitações ao intervencionismo estatal 经济自由法:自由企业和国家干预的限制
Prisma Juridico Pub Date : 2022-11-17 DOI: 10.5585/prismaj.v21n2.22873
J. F. Souza, José Claudio Abrahão Rosa
{"title":"Lei da Liberdade Econômica: livre iniciativa e limitações ao intervencionismo estatal","authors":"J. F. Souza, José Claudio Abrahão Rosa","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.22873","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.22873","url":null,"abstract":"O artigo aborda aspectos essenciais da Lei nº 13.874, de 20.09.2019 (Lei da Liberdade Econômica), que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e comparativo histórico, além de consulta a material bibliográfico e legislação pertinente. Examina-se, assim, a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, diante dos princípios fundamentais, sociais e econômicos previstos na Constituição Federal de 1988, a fim de promover uma análise dos conceitos de liberdade, igualdade e propriedade privada. O objetivo final é promover uma reflexão crítica sobre o atual panorama econômico-social brasileiro diante da edição da lei da liberdade econômica e suas implicações no mercado de trabalho.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48457555","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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