Prisma Juridico最新文献

{"title":"As oportunidades criadas pela COVID 19 no ensino do direito dos contratos: uma ligeira reflexão sobre práticas docentes raramente postas em prática","authors":"A. Ramos, M. Catalan","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.19132","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.19132","url":null,"abstract":"O texto analisa os desafios e oportunidades criados pela Pandemia de COVID-19 para o (re)pensar do ensino do Direito dos Contratos. Aponta que a tragédia dos contratos, contratantes e relações contratuais desnudam a valia de competências e atitudes costumeiramente não entregues pelas Faculdades de Direito. A partir de revisão de literatura e de dados disponíveis, argumenta a indispensabilidade de um compromisso do ensino jurídico com práticas negociais e com a construção de soluções agregadoras de valor para problemas jurídicos complexos, sobretudo na seara contratual.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44821270","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Criação de novos direitos, afetividade e política: incursões iniciais","authors":"Leonardo Monteiro Crespo de Almeida","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.20109","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20109","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo reside em explorar a dimensão afetiva que envolve as demandas políticas que pressionam a criação de novos direitos. Para tanto, a pesquisa traz à tona algumas concepções de afeto com o propósito de apontar as suas dinâmicas na promoção das demandas políticas e na autocompreensão dos atores sociais em torno das suas próprias necessidades e direitos. Teorizar os afetos, neste contexto, mostra-se pertinente para se esclarecer os aspectos irracionais da prática social e da construção jurídica, que expandem ou limitam as prerrogativas jurídicas dos atores sociais. O artigo pretende evitar reduzir a demanda por novos direitos a uma compreensão estritamente racional dos atores jurídicos, enfatizando, deste modo, o papel do imaginário e dos afetos nas práticas jurídico-políticas.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47582301","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Editorial - v. 21, n. 2, jul./dez. 2022","authors":"José Fernando Vidal de Souza","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.23215","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.23215","url":null,"abstract":"A presente edição v. 21 n. 2 jul./dez. 2022 da Revista Prisma Jurídico vem à público com treze artigos. Prisma Jurídico vem buscando ser um canal de produção científico-acadêmica, que almeja o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.Assim é que Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade, com características de pluralidade e receptividade.Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.Este volume é aberto com o artigo “Criação de novos direitos, afetividade e política: incursões iniciais” de Leonardo Monteiro Crespo de Almeida que explora a dimensão afetiva que envolve as demandas políticas na criação de novos direitos, com objetivo de reduzir a demanda por novos direitos a mera compreensão estrita e racional dos atores jurídicos, enfatizando o papel do imaginário e dos afetos nas práticas jurídico-políticas, a partir dos conceitos existentes nas obras de Chantal Mouffe.Depois, Ana Paula Baptista Marques, Lourival José de Oliveira em “As novas tecnologias e as relações de trabalho segundo a ordem econômica constitucional”, analisam a influência e a inserção das novas tecnologias nas relações de trabalho enfatizando a ordem econômica no que tange as garantias constitucionais dos trabalhadores, bem como nos novos modelos empregatícios instaurados após a COVID-19.O terceiro artigo intitulado, “A aplicação da lei anticorrupção e da lei das estatais: o compliance como um panorama de entrelaçamento entre o público e o privado” de Emerson Ademir Borges de Oliveira e Eduardo Horita Alonso estuda a aplicação e efetividade da Lei Anticorrupção, do seu decreto regulamentador e da Lei das Estatais frente ao impacto da corrupção que atinge o ordenamento público, visando estabelecer como elemento de equilíbrio os conceitos e doutrinas vinculadas à implementação de Programas de Compliance e seus reflexos nas empresas e na Administração Pública.Em seguida, em “Aplicação do punitive damages ao direito ambiental brasileiro – uma análise da viabilidade jurídica”, Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira e Elcio Nacur Rezende se dedicam a estudar a viabilidade jurídica da aplicação do instituto do punitive damages ao Direito Ambiental brasileiro, enfatizando a viabilidade jurídica de aplicação da indenização punitiva, em razão da natureza do bem ambiental e da necessidade","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44628261","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Ações judiciais referentes a contratos bancários no estado de São Paulo: uma análise empírica","authors":"Julia Minquio Barosela, L. Morilas","doi":"10.5585/prismaj.v21n2.19833","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.19833","url":null,"abstract":"Para traçar um panorama das demandas bancárias no Brasil, analisam-se os processos judiciais sobre “contratos bancários” (tema processual mais recorrente em Direito Civil), que tramitaram em São Paulo entre 2017 e 2019, e que têm como parte os quatro maiores bancos (os maiores litigantes judiciais) do país – Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Itaú. Foi utilizada a jurimetria: aplicação de diferentes ferramentas e métodos estatísticos para a análise de ações judiciais. Análises das demandas quanto ao polo ocupado pelo banco, valor da causa, resultado da ação e término do processo por acordo foram realizadas. As técnicas de jurimetria apontam diferentes estratégias de cada banco e corroboram informações sobre os líderes em reclamações e sobre a praticamente inexistente conciliação em demandas bancárias. Aguardar o resultado final favorece o banco, pois, ainda que condenados, os juros judiciais são baixos. Cabe ao judiciário estimular a conciliação em especial para os bancos.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46238927","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias","authors":"Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Valéria Silva Galdino Cardin","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.19034","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.19034","url":null,"abstract":"Essa pesquisa tem por escopo analisar a abrangência da responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos. O intuito é avaliar essa conjuntura e identificar se há violação aos direitos da personalidade e se seria possível aplicar a teoria geral da responsabilidade civil. A pesquisa é teórica com revisão de literatura sobre o tema e análises jurisprudenciais. O método utilizado é o dedutivo, no qual se observam determinadas premissas jurídicas e ao final extraem-se conclusões acerca da possível responsabilização dos pais pelos danos causados em virtude do uso de excessivo de tecnologias no contexto familiar. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48968256","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos","authors":"A. C. Efing, Kharen Kelm Herbst","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.19472","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.19472","url":null,"abstract":"O objetivo deste estudo é analisar os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos. O estudo da problemática é relevante diante do surgimento de fornecedores que prestam o serviço de intermediação, do acelerado crescimento do mercado em questão e da complexidade que se impõe aos participantes, que se tornam mais vulneráveis às falhas nas tomadas de decisão e às práticas abusivas dos prestadores de serviços. Busca-se, então, analisar os meios de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista, respeitada a lógica própria e as características dos mercados financeiros. A tutela por meio do direito consumerista e outras leis vigentes pode restabelecer o equilíbrio na relação jurídica e fornecer as garantias mínimas, consubstanciadas principalmente no direito à informação, para que este mercado se desenvolva de forma eficiente e justa, promovendo o consumo e o investimento consciente, além da democratização da participação nos mercados financeiros. A presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, tendo natureza bibliográfica e documental com objetivos exploratórios e descritivos.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45808757","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Editorial, v. 21, n. 1, jan./jun. 2022","authors":"José Fernando Vidal de Souza","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.22341","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.22341","url":null,"abstract":"É com imenso prazer que apresentamos ao público a edição v. 21 n. 1 jan./jun. 2022 da Revista Prisma Jurídico, composta de doze artigos e uma resenha. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.Neste contexto, com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.Este volume inicia com o artigo “A violência segundo uma análise criminológico-cultural: um estudo de caso com base nas consequências de the last of us – parte II”, de Felipe da Veiga Dias e Francielli Bressan que aborda a questão da violência no jogo The Last of Us – part II, quais são as suas consequências e  as discussões sobre violência, por meio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos, promovendo importantes análises sobre a  reflexão social e os processos discriminatórios existentes em nossa sociedade.Depois, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Valéria Silva Galdino Cardin apresentam o artigo “Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias” que analisa a responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos, bem como eventual violação aos direitos da personalidade e os danos causados em virtude do uso de excessivo de tecnologias no contexto familiar.Logo em seguida, no artigo a “Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos”, Antônio Carlos Efing e Kharen Kelm Herbst estudam os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos, em especial as falhas existentes em tais serviços e as práticas abusivas dos prestadores de serviços. Ao final, apresentam mecanismos de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista e às regras dos mercados financeiros, buscando a construção de equilíbrio na relação jurídica, com garantias mínimas, por meio da leitura do direito à informação.Na sequência, Luís Fernando Biasoli e Severino Alexandre Biasoli, no artigo intitulado, “A existência das futuras gerações no direito ambiental de Fraçois Ost” examinam o conceito de responsabilidade intergeracional na A Natureza à Margem da Lei: a Ecologia à","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48319922","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A moderação de conteúdo em massa por plataformas privadas de redes sociais","authors":"Á. E. Poletto, Fausto Santos de Morais","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.20573","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20573","url":null,"abstract":"As redes sociais exercem um controle em massa de todo conteúdo que é publicado pelos usuários, por atividade de algoritmos. A fim de compreender se a atividade moderadora está de acordo com o ordenamento jurídico, precede abordar o fundamento jurídico para a atividade. Ainda, verifica-se que os mecanismos tradicionais de proteção dos cidadãos não fazem frente aos novos desafios do ambiente digital. Esses mecanismos são verificados no marco regulatório das redes sociais e nas propostas legislativas de regulamentação da moderação de conteúdo. A partir da análise das tentativas regulatórias da moderação de conteúdo, apresenta-se uma ideia de regulação, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público. A metodologia em relação à linha de abordagem refere-se ao método fenomenológico-hermenêutico, pela compreensão da moderação de conteúdo institucionalizada no ordenamento jurídico. Do ponto de vista procedimental, é do tipo exploratória e monográfica.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45410158","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A existência das futuras gerações no direito ambiental de Fraçois Ost","authors":"L. Biasoli, S. Biasoli","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.20274","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20274","url":null,"abstract":"O presente trabalho examina a temática da responsabilidade intergeracional à luz da obra A Natureza à Margem da Lei: a Ecologia à Prova do Direito do jurista belga François Ost. Objetivar-se-á analisar os seguintes desafios teóricos: há um dever de assegurar o patrimônio ambiental para existência das futuras gerações e para qual geração futura se fala? Para responder ao problema, utilizam-se as teses sobre a natureza-projeto, que é resultado da síntese dialética dos debates antropocentristas e biocentristas existentes há séculos sobre a relação entre estas duas perspectivas teóricas. O método de pesquisa a ser utilizado será o método dedutivo. Conclui-se que será por meio do pensamento sem escalonamento ou de limitações de espaço/tempo sobre o dever e a responsabilidade intergeracional com o patrimônio comum e a humanidade, pela sua extensão ao infinito, que permitirá a conservação e sobrevivência dos seres.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45056950","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A “real” importância da informação para o processo político em um Estado Democrático de Direito e as sequelas das fake news","authors":"Luis Delcides Rodrigues Da Silva, Catia Rejane Mainardi Liczbinski","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.20682","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20682","url":null,"abstract":"O artigo pretende fazer uma breve análise sobre a importância da informação ética, alicerçada a um princípio constitucional para um Estado Democrático de Direito e possui como um dos seus fundamentos a participação popular por meio das eleições. A presente pesquisa adota o método dialético, através da pesquisa qualitativo-bibliográfica por meio das consultas e leituras a livros e artigos de autores concernentes ao tema. O aumento das Fake News, durante o pleito de 2018 induziram os eleitores à realização de um voto operacionalizado sob o manto da falsidade e, consequentemente, resultou na eleição de políticos sem alguma representatividade na sociedade? O combate a proliferação das fake news é um dever singular de cada um ao adotar a cautela para diferenciar a verdade da mentira antes de compartilhar material nas mídias sociais.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43379113","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}