Ações judiciais referentes a contratos bancários no estado de São Paulo: uma análise empírica

Abstract

Para traçar um panorama das demandas bancárias no Brasil, analisam-se os processos judiciais sobre “contratos bancários” (tema processual mais recorrente em Direito Civil), que tramitaram em São Paulo entre 2017 e 2019, e que têm como parte os quatro maiores bancos (os maiores litigantes judiciais) do país – Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Itaú. Foi utilizada a jurimetria: aplicação de diferentes ferramentas e métodos estatísticos para a análise de ações judiciais. Análises das demandas quanto ao polo ocupado pelo banco, valor da causa, resultado da ação e término do processo por acordo foram realizadas. As técnicas de jurimetria apontam diferentes estratégias de cada banco e corroboram informações sobre os líderes em reclamações e sobre a praticamente inexistente conciliação em demandas bancárias. Aguardar o resultado final favorece o banco, pois, ainda que condenados, os juros judiciais são baixos. Cabe ao judiciário estimular a conciliação em especial para os bancos.