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DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 公司少数股东的权利
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2013-09-10 DOI: 10.14690/2317-8442.2013V12109
Cristiano Cerutti Panosso
{"title":"DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS","authors":"Cristiano Cerutti Panosso","doi":"10.14690/2317-8442.2013V12109","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013V12109","url":null,"abstract":"Os direitos dos acionistas minoritarios nas sociedades anonimas, tema examinado neste trabalho, sao garantias legais asseguradas aos acionistas que se encontram fora da gestao da companhia. O estudo justifica-se pela necessidade de os acionistas minoritarios terem presentes quais sao os direitos, assim como quais sao os meios e as condicoes para exerce-los, permitindo o acompanhamento e ate mesmo sua influencia na gestao da companhia, atraves de uma conduta participativa. Mediante o exame de dispositivos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, acompanhado de entendimentos da doutrina, objetiva-se afastar a ideia de que apenas os controladores tem capacidade e legitimidade de conduzir a sociedade anonima, tendo os acionistas minoritarios meios proprios e habeis para garantir os seus direitos e o regular funcionamento das companhias. Assim, com dados extraidos da legislacao e da doutrina especializada, atraves do metodo denominado \"estado da arte\", sao mapeados e examinados os direitos dos acionistas minoritarios, destacando-se aspectos e dimensoes do tema enfrentado.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-09-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128331643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PERCEPÇÕES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL NO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE paraiba弗卢米嫩塞山谷虚拟观众的感知
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2013-05-07 DOI: 10.14690/2317-8442.2013V11102
Débora Ribeiro Sá Freire
{"title":"PERCEPÇÕES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL NO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE","authors":"Débora Ribeiro Sá Freire","doi":"10.14690/2317-8442.2013V11102","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013V11102","url":null,"abstract":"De um lado, e inegavel que as inovacoes tecnologicas, como a audiencia virtual, sao um instrumento de desenvolvimento procedimental no Direito Penal. Por outro lado, ha duvidas se a utilizacao desse recurso tecnologico restringe garantias e direitos conquistados a duras penas pela sociedade brasileira. Diante da tensao sobre o tema, justifica-se esta pesquisa que visa apresentar a percepcao dos participes da relacao juridico-processual penal, a saber: os juizes, os promotores, os defensores (incluidos os advogados), e os servidores. O objetivo geral cinge-se a entender se os principios do contraditorio e da ampla defesa estao sendo ou nao observados. E os objetivos especificos sao: (i) o principio da identidade fisica do juiz; e (ii) subprincipio da imediatividade, contrapostos a ausencia da presenca fisica do juiz na audiencia do interrogatorio ––, dentro da acepcao conceitual dos principios do contraditorio e da ampla defesa. Para responder aos questionamentos utilizou-se das seguintes metodologias: (i) teorica – revisao bibliografica; e (ii) pesquisa de campo – formulario e entrevistas.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"193 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126697052","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ENTRE A TÉCNICA E A EFETIVIDADE: O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 技术与效力之间:司法能动主义作为保障基本权利的工具
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2013-05-07 DOI: 10.14690/2317-8442.2013V11101
Raphaela Souza dos Santos
{"title":"ENTRE A TÉCNICA E A EFETIVIDADE: O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS","authors":"Raphaela Souza dos Santos","doi":"10.14690/2317-8442.2013V11101","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013V11101","url":null,"abstract":"Considerando o deficit na materializacao efetiva das politicas publicas nacionais, torna-se necessaria uma reflexao sobre a atuacao do Poder Judiciario numa sociedade Pos-Positivista aonde o fenomeno do ativismo judicial vem ganhando a simpatia do jurisdicionado quando da concrecao dos Direitos Fundamentais num cenario dominado por uma teoria processualista democratica que prima pelo tecnicismo dos atos judiciais. Ao restarem esbocados os entraves e riscos provenientes da seletividade dos magistrados pelo protagonismo judicial, e que podera se vislumbrar a funcao social de tal fenomeno numa perspectiva humanitaria atraves de detida analise no texto que se apresenta.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129853694","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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CONFLITOS DA ERA DA INFORMAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL E CULTURA LIVRE 信息时代的冲突:知识产权与自由文化
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2013-05-07 DOI: 10.14690/2317-8442.2013V11100
Rafaella Alves Costa Pinto
{"title":"CONFLITOS DA ERA DA INFORMAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL E CULTURA LIVRE","authors":"Rafaella Alves Costa Pinto","doi":"10.14690/2317-8442.2013V11100","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013V11100","url":null,"abstract":"Este artigo tem o objetivo de analisar a maneira como a Propriedade Intelectual e tratada na contemporaneidade, bem como suas origens e consequencias na realidade socio-tecnologica recente. Neste sentido, demonstrar-se-a a intima relacao entre o conceito de Propriedade Intelectual e a Era Industrial. A mercantilizacao dos produtos da criatividade humana retorna perversas consequencias a diversidade cultural, sendo patente a necessidade de se rever a forma como se entendem os direitos do autor - sobretudo por adentrarmos num periodo historico essencialmente novo, a Era Informacional, cuja logica rompe com os padroes da Europa industrial. A medida que a historia experimenta este periodo de transicao, a ascensao das tecnologias da informacao coloca a sociedade na direcao contraria da expansao e do endurecimento dos direitos do autor. Se por um lado a propriedade intelectual restringe o fluxo de informacoes, por outro, a internet se estabelece como significante forca de democratizacao do conhecimento e da cultura, expandindo a inteligencia coletiva e criando um momento de intensa producao criativa. E desta constatacao dialetica que surge a necessidade de defesa da internet livre, preservando-se seus beneficios a humanidade.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129124532","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTIO SUSTENTÁVEL 可持续发展视角下的地理标志
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2013-05-07 DOI: 10.14690/2317-8442.2013V1198
V. Lagassi
{"title":"INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTIO SUSTENTÁVEL","authors":"V. Lagassi","doi":"10.14690/2317-8442.2013V1198","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013V1198","url":null,"abstract":"E indiscutivel que um dos melhores meios de obtencao do desenvolvimento economico perpassa pela tecnologia. Entretanto, sabemos que nem todos os paises possuem a mesma condicao de alcanca-la. Trata-se de um problema bastante sensivel e de cuja discussao se faz necessaria, tendo em vista que o desenvolvimento economico esta intrinsecamente ligado a ideia hodiernamente em voga de protecao aos Direitos Humanos e desenvolvimento sustentavel. Com base nisso, o presente trabalho tenta demonstrar que tambem e possivel a obtencao do desenvolvimento economico para paises subdesenvolvidos em vias de desenvolvimento, a partir de politicas de valorizacao dos produtos que ja possui. Bastando para isso, a implementacao das indicacoes geograficas. Instituto da Propriedade Industrial que agrega valor a determinado produto ao individualiza-lo no mercado, caso comparado aos de mesmo genero. O que garante maior competitividade comercial. Alem disso, as indicacoes geograficas tambem contribuem a protecao dos Direitos Humanos ao propiciar a mantenca da identidade cultural de uma determinada sociedade atraves da valorizacao do que ela produz. E finalmente, tambem contribui a protecao do meio ambiente ao pregar a preservacao da regiao demarcada.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116000976","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM SINISTROS DE SEGURO GARANTIA 在保证保险索赔的保险人责任免除中使用“自成事实”原则
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2013-05-07 DOI: 10.14690/2317-8442.2013V1199
Fabiana Meira Maia
{"title":"A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM SINISTROS DE SEGURO GARANTIA","authors":"Fabiana Meira Maia","doi":"10.14690/2317-8442.2013V1199","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013V1199","url":null,"abstract":"O presente trabalho visa empreender a investigacao da possibilidade de aplicacao do principio venire contra factum proprium como hipotese de isencao da responsabilidade da seguradora em sinistros relacionados a contratos de Seguro Garantia. Esta especie de contrato de seguro, o qual possui regras especificas, dentre as quais se insere a isencao da responsabilidade da Seguradora, em caso de sinistro, na identificacao da existencia de atos ou fatos de responsabilidade do Segurado que tenham contribuido para o implemento do evento futuro e incerto ensejador do chamamento da garantia. Deste modo, considerando que o principio venire contra factum proprium traduz a proibicao da conduta contraditoria das partes na alegada mitigacao dos danos sofridos, a sua afericao no caso concreto da regulacao do sinistro e capaz de representar um mecanismo util as sociedades Seguradoras para a constatacao da efetiva ocorrencia do sinistro indenizavel e tambem uma ferramenta importante para os Segurados no tocante a gestao do contrato garantido.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"124 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124468617","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O EFEITO DO NECROCHORUME NO MEIO AMBIENTE E SUA IMPUTAÇÃO PENAL 坏死渗滤液对环境的影响及其刑事归罪
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.14690/2317-8442.2014v21122
David Augusto Fernandes
{"title":"O EFEITO DO NECROCHORUME NO MEIO AMBIENTE E SUA IMPUTAÇÃO PENAL","authors":"David Augusto Fernandes","doi":"10.14690/2317-8442.2014v21122","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v21122","url":null,"abstract":"Mediante o vies que encontra abrigo nos principios do Direito Ambiental, este artigo aborda especificamente as consequencias relativas a contaminacao vinda dos cemiterios, em virtude da decomposicao dos corpos, cujo sepultamento ocorreu sem o atendimento das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para a implantacao dos cemiterios sustentaveis, cujo prazo para sua adequacao expirou em 2010. O necrochorume e o produto indesejavel que resulta desta nao observância que pode contaminar o lencol freatico em locais onde nao foram atendidas as referidas resolucoes. Tal contaminacao e danosa a saude dos animais, do homem e da flora, havendo, na Lei de Crimes Ambientais, previsao de sancoes aplicaveis a quem nao obedecer a este regramento.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"70 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122567238","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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"FAMÍLIAS DA PRECISÃO” NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RONDÔNIA: Assédio existencial ou estratégia de sobrevivência da economia familiar? ARIQUEMES市的“精准家庭”- rondonia:存在骚扰还是家庭经济的生存策略?
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.14690/2317-8442.2013v11103
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Gpet Direitos Humanos Iesur
{"title":"\"FAMÍLIAS DA PRECISÃO” NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RONDÔNIA: Assédio existencial ou estratégia de sobrevivência da economia familiar?","authors":"Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Gpet Direitos Humanos Iesur","doi":"10.14690/2317-8442.2013v11103","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v11103","url":null,"abstract":"No Estado de Rondonia, assim como em varias outras regioes do Brasil, os contrastes sociais revelam que ha um constante processo de \"des\"construcao social da cidadania, pautado na desigualdade economica, social e cultural, bem como no flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana. O objetivo geral desta pesquisa e investigar as condicoes socioeconomicas de familias monoparentais rurais chefiadas por mulheres de 18 a 25 anos, com no minimo 3 filhos, expulsas da terra por motivos aleatorios e que se submetem as condicoes degradantes de trabalho nas cidades. Os objetivos especificos sao: (i) entender os motivos que levam essas familias brasileiras se sujeitarem a viver em circunstâncias precarias nos centros urbanos, apesar das campanhas de conscientizacao que circulam em midias audiovisuais; e (ii.a) verificar se ha uma logica e/ou uma estrategia de sobrevivencia e/ou complementacao de renda para essas familias com essa subserviencia; e/ou (ii.b) se tal processo decorre de uma imposicao social denominada \"assedio existencial\". Este trabalho se justifica pela necessidade de compreender a luta por reconhecimento a partir da organizacao e da afirmacao de seus saberes e de fazeres no seio desse grupo identitario destoante do perfil de familias \"normais\". O campo da amostra foi delimitando ao municipio de Ariquemes - microrregiao do Leste Rondoniense.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"57 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128451232","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ELEMENTO IMPERCEPTÍVEL NA QUALIDADE DA MARCA DOS POSTOS DE REVENDAS DE COMBUSTÍVEIS - MERCADO VAREJISTA REGULADO 环境许可-燃料经销商品牌质量中的无形因素-受监管的零售市场
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.14690/2317-8442.2013v11104
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Gpet Sustentabilidade Iesur
{"title":"LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ELEMENTO IMPERCEPTÍVEL NA QUALIDADE DA MARCA DOS POSTOS DE REVENDAS DE COMBUSTÍVEIS - MERCADO VAREJISTA REGULADO","authors":"Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Gpet Sustentabilidade Iesur","doi":"10.14690/2317-8442.2013v11104","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v11104","url":null,"abstract":"No seculo XXI, a concorrencia entre os postos revendedores de combustiveis – mercado varejista regulado - passou a se dar em novas bases competitivas. Dentro desse âmbito, busca-se entender se o licenciamento ambiental em suas dimensoes e um dos elementos de percepcao da qualidade, sendo considerado nesse ensaio como a primeira etapa de regularizacao de empreendimento sustentavel de revenda de combustiveis no mercado regulado, ou seja, considerado como salvaguarda de conservacao ambiental dos processos de abastecimento. Faz-se mister investigar se o cumprimento das exigencias legais, das normas ambientais e do controle de poluentes, podem ser considerados como um diferencial competitivo no mercado regulado dos combustiveis, uma vez que a revenda de combustiveis e uma atividade potencialmente poluidora. Suscita-se, ainda, verificar se o licenciamento ambiental, salvaguarda de conservacao ambiental, e ou nao instrumento para consolidacao de marca por ser um elemento de configuracao da qualidade, na percepcao dos consumidores.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133214698","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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