DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Abstract

Os direitos dos acionistas minoritarios nas sociedades anonimas, tema examinado neste trabalho, sao garantias legais asseguradas aos acionistas que se encontram fora da gestao da companhia. O estudo justifica-se pela necessidade de os acionistas minoritarios terem presentes quais sao os direitos, assim como quais sao os meios e as condicoes para exerce-los, permitindo o acompanhamento e ate mesmo sua influencia na gestao da companhia, atraves de uma conduta participativa. Mediante o exame de dispositivos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, acompanhado de entendimentos da doutrina, objetiva-se afastar a ideia de que apenas os controladores tem capacidade e legitimidade de conduzir a sociedade anonima, tendo os acionistas minoritarios meios proprios e habeis para garantir os seus direitos e o regular funcionamento das companhias. Assim, com dados extraidos da legislacao e da doutrina especializada, atraves do metodo denominado "estado da arte", sao mapeados e examinados os direitos dos acionistas minoritarios, destacando-se aspectos e dimensoes do tema enfrentado.