O EFEITO DO NECROCHORUME NO MEIO AMBIENTE E SUA IMPUTAÇÃO PENAL

Abstract

Mediante o vies que encontra abrigo nos principios do Direito Ambiental, este artigo aborda especificamente as consequencias relativas a contaminacao vinda dos cemiterios, em virtude da decomposicao dos corpos, cujo sepultamento ocorreu sem o atendimento das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para a implantacao dos cemiterios sustentaveis, cujo prazo para sua adequacao expirou em 2010. O necrochorume e o produto indesejavel que resulta desta nao observância que pode contaminar o lencol freatico em locais onde nao foram atendidas as referidas resolucoes. Tal contaminacao e danosa a saude dos animais, do homem e da flora, havendo, na Lei de Crimes Ambientais, previsao de sancoes aplicaveis a quem nao obedecer a este regramento.