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A POSSIBILIDADE DO EFEITO MODIFICATIVO DA GUARDA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO DE UM DOS PAIS COMO ELEMENTO DE SUSTENTABILIDADE PARA A NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA 作为新巴西家庭可持续性的一个因素，当父母之一的工作地点转移时，监护权的修改效应的可能性
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2015-05-26 DOI: 10.14690/2317-8442.2015v32162
Maria Pia Rômulo Martins
{"title":"A POSSIBILIDADE DO EFEITO MODIFICATIVO DA GUARDA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO DE UM DOS PAIS COMO ELEMENTO DE SUSTENTABILIDADE PARA A NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA","authors":"Maria Pia Rômulo Martins","doi":"10.14690/2317-8442.2015v32162","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015v32162","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda o instituto da guarda e as suas principais nuances, sedimentando os seus pilares, com base na doutrina nacional e na jurisprudencia patria. O foco do presente estudo e a modificacao ou inversao da guarda no sistema juridico nacional tendo em vista a busca de melhor qualidade de vida como um elemento sustentavel para a nova familia brasileira. Desse modo, foram analisados os aspectos materiais aplicados a modificacao ou inversao da guarda e, para isso, utiliza-se como parâmetro de discussao o estudo de um caso concreto apreciado pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, cuja analise envolvera desde os conceitos mais basicos do instituto em analise por ser um tema complexo e atual. A metodologia aplicada e o estudo de caso com abordagem em revisao bibliografica e dados secundarios, a saber: os julgados dos Tribunais de Justica Estaduais e dos Tribunais Superiores.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-05-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122871975","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O BRASIL E A SÍNDROME DO “BOLO DE CANECA” NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 巴西与公共政策实施中的“蛋糕杯”综合症
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2015-05-01 DOI: 10.14690/2317-8442.2015V32161
Rosana Marques Neto
{"title":"O BRASIL E A SÍNDROME DO “BOLO DE CANECA” NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS","authors":"Rosana Marques Neto","doi":"10.14690/2317-8442.2015V32161","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015V32161","url":null,"abstract":"Vive-se em um periodo no qual nunca se ouviu e se viu de forma tao recorrente as praticas do resultado instantâneo. No compasso da expansao tecnologica, que possibilita a difusao massiva de todo o tipo de noticia, percebe-se que, principalmente no meio politico, o que se busca e o marketing pessoal fundido nas acoes que propagam maior impacto visual. Assim sendo a melhor alternativa, na concepcao mediocre e individualista que acabou se enraizando em tal meio, e a de tratar as politicas publicas como se fossem um “Bolo de Caneca”. Neste contexto, a pesquisa que se apresenta tem por objetivo entender quais sao as caracteristicas das politicas publicas na qualidade de manobras eleitoreiras que visam apenas o resultado imediato que, por obvio, nao se sustentam e em nada agregam a Nacao. Muitas vezes nao sao percebidas na sociedade. A metodologia empregada e a revisao literaria e a observacao participativa.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"143 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126809388","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A RACIONALIDADE LEGISLATIVA NA LEI 7.492/86: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO ÂMBITO DOS EFEITOS E DAS GARANTIAS DOS DIREITOS HUMANOS 第7492 /86号法律的立法合理性:对人权的影响和保障的批判性分析
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2015-01-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2015v31149
Paolo Sampaio Peres Kury
{"title":"A RACIONALIDADE LEGISLATIVA NA LEI 7.492/86: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO ÂMBITO DOS EFEITOS E DAS GARANTIAS DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"Paolo Sampaio Peres Kury","doi":"10.14690/2317-8442.2015v31149","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015v31149","url":null,"abstract":"A lei 7.492 de 1986 e um marco normativo no que se refere a criminalidade ligada aos crimes financeiros, representando um dos diplomas mais importantes do “direito penal economico brasileiro”. No presente estudo, nos utilizaremos do modelo de analise da racionalidade legislativa desenvolvido por Manuel Atienza, e aperfeicoado para o campo penal por Diez Ripolles, para verificar se e possivel identificar uma racionalidade legislativa por tras da elaboracao normativa deste diploma ou se estamos apenas diante de uma “legislacao reativa”. A abordagem metodologica e a revisao bibliografica e a obtencao de dados secundarios no direito nacional e internacional.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128972867","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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OS IMPACTOS DA TRANSMUTAÇÃO DO VÉRTICE NO DIREITO PRIVADO NOS SUJEITOS DE DIREITOS: O IDEAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA 私法顶点嬗变对权利主体的影响:当代法律宪政中的人的尊严理想
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2015-01-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2015V31145
P. Dusek
{"title":"OS IMPACTOS DA TRANSMUTAÇÃO DO VÉRTICE NO DIREITO PRIVADO NOS SUJEITOS DE DIREITOS: O IDEAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA","authors":"P. Dusek","doi":"10.14690/2317-8442.2015V31145","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015V31145","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo e o de apresentar o historico do processo de constitucionalizacao do Direito Privado para demonstrar o quanto esta traje toria de constitucionalizacao afetou o Dirieto Privado, modificando o seu vertice, nos dias de hoje. No trabalho, tambem, demonstrar-se-a os ideais que regem esta relacao na atualidade. A metodologia da pesquisa e a revisao literaria, com a apresentacao dos pontos de vista de autores nacionais e estrangeiros que ja estudam o tema ha anos. Destacam-se os principais marcos teoricos da pesquisa: AZEVEDO, MORAES, SOLARI, GIORGIANNI, VILELLA e TRIMARCHI.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125609025","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A PUBLICIDADE RESPONSÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE COM A INCLUSÃO DE NOVAS CLASSES SOCIAIS AO MERCADO CONSUMERISTA 负责任的广告:通过将新的社会阶层纳入消费市场来规范广告的重要性
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2015-01-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2015V31147
Ivaneide Almeida da Silva
{"title":"A PUBLICIDADE RESPONSÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE COM A INCLUSÃO DE NOVAS CLASSES SOCIAIS AO MERCADO CONSUMERISTA","authors":"Ivaneide Almeida da Silva","doi":"10.14690/2317-8442.2015V31147","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015V31147","url":null,"abstract":"Desde o inicio do seculo XXI, toda a populacao brasileira luta para que seja obtida uma justa distribuicao de renda entre os cidadaos brasileiros. Com mais de 10 anos de luta, observa-se que os cidadaos de baixa renda que outrora nao consumiam, hoje em dia, estao comprando. Estas classes consomem os seus sonhos de consumo, como TV, celulares, computadores, jogos eletronicos, entre outros, regularmente por meio de \"suaves\" prestacoes. Contudo, essas novas classes sociais (C e D) que foram forjadas mesmo com toda dificuldade e recessao economica nao sabem lidar com os enganadores ou embusteiros que os iludem para que estes cidadaos comprem mais do que podem. Tratar desta problematica e o objetivo do artigo cuja metodologia e a revisao bibliografica.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133194576","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NA ERA CONTEMPORÂNEA 个人有限责任公司- EIRELI:当代有争议的问题
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2015-01-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2015V31148
Lúcio Barreira Aguiar Paiva
{"title":"EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NA ERA CONTEMPORÂNEA","authors":"Lúcio Barreira Aguiar Paiva","doi":"10.14690/2317-8442.2015V31148","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015V31148","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo mostrar as inovacoes e criticas relativas a criacao da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, com supedâneo na Lei no 12.441/11. Historicamente, este novo instituto e respaldado pela preocupacao na limitacao do risco voltado ao empreendedorismo, trazendo consigo tambem um escopo facilitador no cenario que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, bem como busca ainda abolir a sociedade limitada de “fachada” criada ate entao. Deve-se considerar que o advento do empresario individual de responsabilidade limitada podera alavancar consideravelmente a formalizacao de empreendedores, produzindo, por conseguinte, reflexos no nicho economico, de modo geral, inclusive na arrecadacao tributaria.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133389761","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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FAMÍLIAS CONTEMPORANEAS: SOCIOAFETIVIDADE COMO FATOR DE FORMAÇÃO DA FAMÍLIA E A TEORIA DO CUIDADO 当代家庭:作为家庭形成因素的社会情感与关怀理论
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2015-01-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2015V31146
Gabriela Quinhones de Souza
{"title":"FAMÍLIAS CONTEMPORANEAS: SOCIOAFETIVIDADE COMO FATOR DE FORMAÇÃO DA FAMÍLIA E A TEORIA DO CUIDADO","authors":"Gabriela Quinhones de Souza","doi":"10.14690/2317-8442.2015V31146","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015V31146","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda aspectos do direito de familia, em especial a socioafetividade. O afeto, segundo a visao constitucional da formacao da familia e o principal motivo da reuniao das pessoas, independentemente de lacos de sanguineos. Assim, diversas modalidades de familia vem surgindo ao longo da historia com base no afeto que ligam as pessoas. A Teoria do Cuidado se aplica diretamente as relacoes familiares, sejam elas criadas por vinculo de sangue ou por lacos de socioafetividade, ja que cuidado significa zelo, protecao. Logo, o cuidado que deve existir nas relacoes familiares biologicas se mostra muito maior e com aspecto humanizado muito mais acentuado quando a familia e formada simplesmente por lacos de afeto. O presente trabalho longe de esgotar o tema, traz, apenas, uma concepcao da afetividade no direito de familia, conjugando a afetividade a teoria do cuidado como fator e protecao integral da crianca e do adolescente.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115687521","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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RESENHA DE LIVRO 书评
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2014-09-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2014V23142
J. H. M. Viana
{"title":"RESENHA DE LIVRO","authors":"J. H. M. Viana","doi":"10.14690/2317-8442.2014V23142","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014V23142","url":null,"abstract":"Resenha da obra: NUNES, Claudia Ribeiro Pereira Nunes. Fundo de Investimento com capital estrangeiro ou com investidor nao residente no Brasil do seculo XXI: na tureza, caracteristica e funcionalidade. Rio de Janeiro: Midia Juridica, 2014, 229p .","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2014-09-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114561628","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O DIREITO DO AUTOR NA QUALIDADE DE FATOR DE PROTEÇÃO FUNDAMENTAL DA OBRA: CARACTERÍSTICAS E RESPONSABILIDADES MORAIS E PATRIMONIAIS 版权作为作品的基本保护因素:特征、道德和遗产责任
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2014-09-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2014v23139
Eulália Xavier Ribeiro
{"title":"O DIREITO DO AUTOR NA QUALIDADE DE FATOR DE PROTEÇÃO FUNDAMENTAL DA OBRA: CARACTERÍSTICAS E RESPONSABILIDADES MORAIS E PATRIMONIAIS","authors":"Eulália Xavier Ribeiro","doi":"10.14690/2317-8442.2014v23139","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v23139","url":null,"abstract":"O Direito do Autor, como fator de protecao dos direitos morais e patrimoniais do autor sobre a obra criada, busca sua fundamentacao teorica em autores como: Carlos Alberto Bittar e Manuella Santos. Este estudo analisa os direitos autorais a partir de um estudo minucioso sobre as nocoes basicas do Direito de Autor, abordando sua conceituacao, versando sobre a parte historica; estabelecendo os fundamentos sobre as diferencas entre os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais de autor. Para referendar o estudo juridico foram realizadas pequisas jurisprudenciais para obtencao de casos julgados acerca do assunto, com o firme proposito de disseminar os direitos garantidos na legislacao vigente no Bra sil, bem como nas convencoes internacionais de protecao dos direitos de autor. As abordagens metodologicas sao: a revisao bibliografica; e os dados secundarios obtidos nos Tribunais de Justica e no Superior Tribunal de Justica, objetivando com isso a resposta a hipotese da pesquisa.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2014-09-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129083089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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OS ACORDOS PARASSOCIAIS NA ECONOMIA DE MERCADO: CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS, FORMA, REGISTRO E AS DIFERENÇAS COM DEMAIS CATEGORIAS JURÍDICAS 市场经济中的准合伙人协议:特征、要素、形式、登记及与其他法律类别的区别
Amazon's Research and Environmental Law Pub Date : 2014-09-28 DOI: 10.14690/2317-8442.2014V23141
Rodrigo de Marchi Calazans
{"title":"OS ACORDOS PARASSOCIAIS NA ECONOMIA DE MERCADO: CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS, FORMA, REGISTRO E AS DIFERENÇAS COM DEMAIS CATEGORIAS JURÍDICAS","authors":"Rodrigo de Marchi Calazans","doi":"10.14690/2317-8442.2014V23141","DOIUrl":"https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014V23141","url":null,"abstract":"A sociedade limitada e o modelo societario mais utilizado no Brasil para a atuacao, de forma geral, da pequena e da media empresa, por conta de seu baixo custo operacional e por nao haver muita complexidade para sua organizacao, alem de seu fator fundamental ser a limitacao da responsabilidade dos socios ao valor de suas quotas. Dentro de uma soiedade limitada, as vezes ha necessidade de terceiros interessados investirem seu capital em determinadas atividades, na qual a sociedade limitada detem a expertise. O contrato celebrado entre o terceiro investidor e a sociedade limitada precisa ser estudado, ja que nao possui regulamentacao legal. Em algumas situacoes, em razao dos vultosos valores investidos pelo terceiro investidor, o contrato celebrado para investimento contem a possibilidade de o investidor interferir ate no gerenciamento da sociedade. Este contrato entre oinvestidor e o socio majoritario, e uma especie de contrato parassocial. Pois, vincula as partes intrinsecamente ao contrato social da sociedade limitada sem o tornar um socio.","PeriodicalId":232562,"journal":{"name":"Amazon's Research and Environmental Law","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2014-09-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132369538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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