O DIREITO DO AUTOR NA QUALIDADE DE FATOR DE PROTEÇÃO FUNDAMENTAL DA OBRA: CARACTERÍSTICAS E RESPONSABILIDADES MORAIS E PATRIMONIAIS

Abstract

O Direito do Autor, como fator de protecao dos direitos morais e patrimoniais do autor sobre a obra criada, busca sua fundamentacao teorica em autores como: Carlos Alberto Bittar e Manuella Santos. Este estudo analisa os direitos autorais a partir de um estudo minucioso sobre as nocoes basicas do Direito de Autor, abordando sua conceituacao, versando sobre a parte historica; estabelecendo os fundamentos sobre as diferencas entre os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais de autor. Para referendar o estudo juridico foram realizadas pequisas jurisprudenciais para obtencao de casos julgados acerca do assunto, com o firme proposito de disseminar os direitos garantidos na legislacao vigente no Bra sil, bem como nas convencoes internacionais de protecao dos direitos de autor. As abordagens metodologicas sao: a revisao bibliografica; e os dados secundarios obtidos nos Tribunais de Justica e no Superior Tribunal de Justica, objetivando com isso a resposta a hipotese da pesquisa.