OS ACORDOS PARASSOCIAIS NA ECONOMIA DE MERCADO: CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS, FORMA, REGISTRO E AS DIFERENÇAS COM DEMAIS CATEGORIAS JURÍDICAS

Abstract

A sociedade limitada e o modelo societario mais utilizado no Brasil para a atuacao, de forma geral, da pequena e da media empresa, por conta de seu baixo custo operacional e por nao haver muita complexidade para sua organizacao, alem de seu fator fundamental ser a limitacao da responsabilidade dos socios ao valor de suas quotas. Dentro de uma soiedade limitada, as vezes ha necessidade de terceiros interessados investirem seu capital em determinadas atividades, na qual a sociedade limitada detem a expertise. O contrato celebrado entre o terceiro investidor e a sociedade limitada precisa ser estudado, ja que nao possui regulamentacao legal. Em algumas situacoes, em razao dos vultosos valores investidos pelo terceiro investidor, o contrato celebrado para investimento contem a possibilidade de o investidor interferir ate no gerenciamento da sociedade. Este contrato entre oinvestidor e o socio majoritario, e uma especie de contrato parassocial. Pois, vincula as partes intrinsecamente ao contrato social da sociedade limitada sem o tornar um socio.