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REFÚGIO LGBTI: RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA LGBTI避难所:巴西和阿根廷的认可和保护
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2019-10-22 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5414
J. Nascimento, Ynes da Silva Felix
{"title":"REFÚGIO LGBTI: RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA","authors":"J. Nascimento, Ynes da Silva Felix","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5414","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5414","url":null,"abstract":"Embora indivíduos que performam orientações sexuais e/ou identidades de gênero não hegêmonicas sofram inúmeras violações de direitos, tais perseguições não constam entre os motivos clássicos para a obtenção do refúgio. Assim, questiona-se de que forma Brasil e Argentina tratam o refúgio LGBTI. Justifica-se o trabalho primordialmente na necessidade de estudos sobre os movimentos de refúgio de indivíduos LGBTI, nem sempre lembrados nas abordagens tradicionais. Descreve-se, primeiramente, o panorama internacional acerca do refúgio LGBTI, para então analisar a temática, e suas especificidades, no Brasil e, posteriormente, na Argentina. Utiliza-se o método dedutivo, com os tipos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. ","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"78 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117247019","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A ORTODOXIA E A QUESTÃO DO ABORTO: UM OLHAR NECESSÁRIO 正统和堕胎问题:一个必要的观点
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2019-10-22 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5680
Silvana Beline Tavares
{"title":"A ORTODOXIA E A QUESTÃO DO ABORTO: UM OLHAR NECESSÁRIO","authors":"Silvana Beline Tavares","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5680","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5680","url":null,"abstract":"Considerando-se que a luta heterodoxa por direitos sexuais e reprodutivos tem como um de seus focos o debate em torno da descriminalização do aborto, tem-se por objetivo investigar em que medida os projetos de leis propostos por membros da bancada evangélica tem se colocado como representantes da ortodoxia social, religiosa e jurídica. As categorias de Gênero e Direito são utilizadas como referencial teórico e metodológico para a construção do trabalho a partir da Pesquisa Bibliográfica.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"403 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124311625","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Feminicídio no Brasil em 2019: reflexões sobre a Notícia 24/19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH 2019年巴西杀害女性:对美洲人权委员会(iachr) 24/19新闻的反思
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2019-10-22 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5533
Gecyclan Rodrigues Santana
{"title":"Feminicídio no Brasil em 2019: reflexões sobre a Notícia 24/19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH","authors":"Gecyclan Rodrigues Santana","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5533","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5533","url":null,"abstract":"O presente artigo trata do feminicídio sob a perspectiva dos direitos humanos, tomando como referência o Comunicado de Imprensa 24, publicado pela CIDH em Washington DC. A análise do fenômeno considera dados do Atlas da Violência 2018, publicado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e os dados apresentados pela CIDH ao referir-se aos casos de feminicídio no Brasil. O artigo dialoga com textos que trabalharam a temática da violência contra a mulher, reconhece avanços nas políticas públicas de enfrentamento dessa violência, mas aponta para a necessidade de ampliar ações para diminuir os assassinatos de mulheres no Brasil.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"54 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130871930","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O RETORNO DA VIOLENTA EMOÇÃO E A OFENSIVA PATRIARCALISTA AO AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: O CORPO FEMININO COMO TERRITÓRIO BIOPOLÍTICO 暴力情感的回归和男权主义对妇女人权进步的攻击:作为生物政治领域的女性身体
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2019-10-22 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5423
Joice Graciele Nielsson, M. D. Wermuth
{"title":"O RETORNO DA VIOLENTA EMOÇÃO E A OFENSIVA PATRIARCALISTA AO AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: O CORPO FEMININO COMO TERRITÓRIO BIOPOLÍTICO","authors":"Joice Graciele Nielsson, M. D. Wermuth","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5423","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5423","url":null,"abstract":"O artigo analisa em que medida o “Pacote Anticrime” proposto pelo Ministério da Justiça, ao permitir a redução ou isenção de pena por excesso de legítima defesa em crimes cometidos em decorrência de “violenta emoção”, efetiva uma blindagem à violência de gênero no Brasil. Isso porque, grande parte dos assassinatos de mulheres no Brasil são cometidos justamente sob a alegação de um sentimento de “violenta emoção”. Identifica, portanto, a dimensão pública e política desta violência, e seu papel na sustentação de relações de poder patriarcalistas que controlam biopoliticamente o corpo feminino. Em sua realização utiliza o método fenomenológico-hermêutico.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115444718","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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VIOLÊNCIA INCESTUOSA E A NEGAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA CRIANÇA 乱伦暴力和对儿童主体性的否定
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2019-10-22 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5641
Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães
{"title":"VIOLÊNCIA INCESTUOSA E A NEGAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA CRIANÇA","authors":"Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5641","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5641","url":null,"abstract":"O presente estudo objetiva, por meio de pesquisa bibliográfica, expor a uma modalidade de violência que incide sobre crianças do sexo feminino, cujo abusador é o pai biológico ou adotivo. Trata-se do abuso incestuoso, por envolver a relação sexual entre um homem adulto e uma criança. Os elevados índices de vítimas, justificam a necessidade de uma discussão acadêmica com o intuito de expor a dinâmica que assegura o segredo e o silêncio, elementos que mantém a prática abusiva. Nesta forma de violência há a negação da subjetividade da criança, o que pode resultar em graves consequências ao seu desenvolvimento posterior ","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114473043","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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AINDA AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL 在巴西，平权行动仍然是促进性别平等的工具
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2019-10-22 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5669
A. C. Castro, A. Costa
{"title":"AINDA AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL","authors":"A. C. Castro, A. Costa","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5669","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i1.5669","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo analisar os postulados da teoria da Justiça de Nancy Fraser e sua relação com o direito de liberdade e o princípio da igualdade, identificando ações afirmativas para garantir a paridade de gênero. Far-se-á uma síntese da citada teoria, com destaque para a efetivação do reconhecimento e distribuição. Analisar-se-á, sob a perspectiva da Constituição da República de 1988, os princípios da igualdade, liberdade, e da justiça social. Ao final, citar-se-ão as Leis 11.340/06 e 9.504/95 como exemplos de ações afirmativas no contexto da igualdade de gênero.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128427214","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A SELETIVIDADE DA LEI Nº. 11.343/06 COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL EM RELAÇÃO À MULHER NEGRA 《选择性》是美国摇滚乐队the wanted的第三张录音室专辑。11.343/06作为社会控制黑人妇女的工具
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4752
Carlos Diego Apoitia Miranda, F. Lima
{"title":"A SELETIVIDADE DA LEI Nº. 11.343/06 COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL EM RELAÇÃO À MULHER NEGRA","authors":"Carlos Diego Apoitia Miranda, F. Lima","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4752","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4752","url":null,"abstract":"Trata o presente de artigo de demonstrar como a Lei de Drogas, a partir de seu caráter seletivo pode ser um instrumento de controle social, atingindo preferencialmente as mulheres negras. Para tanto, será destacado de que forma ocorre o Controle Social operado pelo Sistema Penal em detrimento de determinados grupos vulneráveis e o caráter iminentemente proibicionista e repressivo desse sistema. Ainda, serão demonstrados os dados nacionais do aprisionamento de mulheres negras e as questões que a envolvem no tráfico de drogas. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo e, como método de procedimento, o monográfico.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"60 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134145646","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE DE GÊNEROS: ANÁLISE DO CASO ALYNE V. BRASIL 人权普遍化与性别平等:ALYNE诉巴西案分析
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4726
F. Prado
{"title":"A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE DE GÊNEROS: ANÁLISE DO CASO ALYNE V. BRASIL","authors":"F. Prado","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4726","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4726","url":null,"abstract":"O presente estudo demonstra a necessidade de se considerar as características das mulheres no momento de elaboração e aplicação de documentos internacionais de defesa dos direitos humanos, para atingir a igualdade de gêneros e a consequente universalização dos referidos direitos. Por meio do método dedutivo, e mediante pesquisas bibliográficas, apresenta um breve histórico dos direitos humanos das mulheres. Em seguida, descreve a importância de se sopesar as particularidades femininas para a efetivação de seus direitos. Por fim, demonstra como essa prática ocorreu no caso “Alyne v. Brasil”, julgado pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114501466","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A EDUCAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL PARA A CIDADANIA: UM COMPARATIVO ENTRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E O PLANO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL (2014-2024) 公民的性别教育和性别多样性:国家教育计划(2014-2024)与南马托格罗索州教育计划(2014-2024)的比较
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4756
Antônio Rodrigues Neto, Maurinice Evaristo Wenceslau
{"title":"A EDUCAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL PARA A CIDADANIA: UM COMPARATIVO ENTRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E O PLANO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL (2014-2024)","authors":"Antônio Rodrigues Neto, Maurinice Evaristo Wenceslau","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4756","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4756","url":null,"abstract":"A escola, pelos propósitos delimitados para a educação no Brasil, fundamenta-se como essencial ao desenvolvimento da cidadania. É nesse cenário que as questões de gênero e diversidade sexual passaram a vislumbrar uma possibilidade para a redução dos casos de violência, discriminação e exclusão social, inclusive educacional, a partir da difusão de informações sobre respeito à diversidade. Assim, a presente pesquisa bibliográfica e documental objetiva analisar, a partir de método dedutivo, a importância da educação em gênero e diversidade sexual, pela análise qualitativa do Plano Educacional do Estado de Mato Grosso do Sul em comparação ao Plano Nacional de Educação.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"60 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125676269","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E PLURALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS 同性恋家庭与多元化:巴西高等法院对LGBTI权利承认的分析
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4847
Ramon Silva Costa, Samuel Silva Rodrigues de Oliveira
{"title":"FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E PLURALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS","authors":"Ramon Silva Costa, Samuel Silva Rodrigues de Oliveira","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4847","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2018.v4i2.4847","url":null,"abstract":"O artigo trata sobre o reconhecimento de direitos para famílias homoafetivas nos tribunais superiores brasileiros e objetiva investigar como ocorre o acesso a esses direitos e o debate sobre eles, considerando-se a pluralidade social brasileira, a majoritária participação da advocacia privada nesses processos, o papel da Defensoria Pública e a interseccionalidade de opressões que agem sobre essas populações. A metodologia empregada é a análise de decisões, publicadas entre 2011 e 2018 e coletadas nos sites dos tribunais, somada a revisão bibliográfica. Sendo assim, são propostos mecanismos iniciais para um reconhecimento complexo dos direitos de famílias LGBTI no Brasil.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132275887","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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