Maíra Kubik Taveira Mano, Eliane Vieira Lacerda Almeida
{"title":"JUSTIÇA REPRODUTIVA: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO","authors":"Maíra Kubik Taveira Mano, Eliane Vieira Lacerda Almeida","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9703","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9703","url":null,"abstract":"Durante os anos 1990, os direitos reprodutivos, considerados direitos do indivíduo ao controle à saúde sexual e reprodutiva, foram reconhecidos internacionalmente nas conferências das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994 e sobre a Mulher - Beijing, 1995. Sua legitimidade e espraiamento na esfera internacional, contudo, não se traduziu na ampliação de legislações locais favoráveis aos direitos das mulheres e pessoas que gestam, em especial no que diz respeito ao aborto. O objetivo deste artigo é contextualizar os direitos reprodutivos no âmbito doméstico, sob o prisma de direitos fundamentais e de justiça reprodutiva e a partir de uma leitura do feminismo materialista no que diz respeito à opressão sofrida pelas mulheres decorrente de sua materialidade, de forma a desnaturalizar o fenômeno do aborto. Para este artigo, foram utilizados os procedimentos de levantamento bibliográfico e documental como metodologia. Como principais resultados, foram apresentadas teóricas femininas que trazem a questão da materialidade feminina como um elemento de controle por diferentes alas da sociedade, de força a destacar a vulnerabilidade específica das mulheres no que diz respeito à sua própria capacidade reprodutiva.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"60 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127230195","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"FAMÍLIAS TRANSPARENTAIS NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE DIREITOS E DESAFIOS E A TEORIA DO RECONHECIMENTO","authors":"Luiz Geraldo Do Carmo Gomes","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9610","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9610","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre a teoria do reconhecimento e a luta pelos direitos LGBTQIAPN+, bem como discutir a importância do valor jurídico do afeto na promoção dos direitos das pessoas trans e examinar a questão da transparentalidade. A transidentidade é um tema relevante, já que as pessoas trans ainda enfrentam muitas dificuldades no acesso a direitos básicos e são vítimas de violência e discriminação. A teoria do reconhecimeto, destaca a importância do reconhecimento social para a construção da identidade e da autoestima das pessoas, sendo fundamental para a promoção da justiça e da igualdade na sociedade. Na abordagem da sexualidade humana, a teoria destaca a dimensão intersubjetiva desse fenômeno, e a luta pelos direitos é vista como uma luta por reconhecimento, afirmação da identidade e dignidade das pessoas. O artigo discute ainda a importância do afeto como valor jurídico e examina a questão da transparentalidade, analisando seus desafios e perspectivas para o reconhecimento jurídico das famílias formadas por pais ou mães trans. Este artigo foi escrito a partir de uma pesquisa bibliográfica criteriosa em diferentes fontes, nacionais e internacionais, sobre os temas de transidentidade, teoria do reconhecimento, direitos LGBTQIAPN+ e transparentalidade. As fontes foram selecionadas com base em critérios como relevância, atualidade e qualidade acadêmica, e a leitura crítica e análise permitiu a elaboração dos tópicos do artigo.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"109 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124834374","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA MINIMIZANTE DAS DISPARIDADES DE GÊNERO NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA DO CUIDADO: uma visão a partir do conceito de agente ativo de liberdade por Amartya Sen","authors":"Nathalia Canhedo","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9664","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9664","url":null,"abstract":"O presente estudo trata de revisão sistemática de literatura cujo objetivo é responder à problemática do papel feminino como agente ativo de liberdade proposto por Amartya Sen para o desenvolvimento de políticas públicas de valorização do trabalho de cuidado. Para responder ao problema proposto, a pesquisa utilizará o método dedutivo de natureza aplicada com abordagem qualitativa, cujo tipo de pesquisa será descritivo por meio da técnica bibliográfica. Para alcançar a finalidade exposta o esboço foi dividido em três momentos, sendo que o primeiro deles buscou analisar o papel da mulher como agente social ativo para o desenvolvimento e a liberdade a partir do referencial teórico proposto por Amartya Sen. No segundo momento, analisaram-se as políticas públicas como parâmetro de desenvolvimento de uma sociedade. E, por fim, examinou-se o sistema econômico do trabalho de cuidado como limitação à participação das mulheres como agentes de mudança da sociedade. Os resultados alcançados apresentaram o sistema patriarcal-capitalista como um dos grandes entraves, não apenas para criação, mas para a implementação de políticas públicas voltadas à economia de cuidado a garantir a igualdade na divisão sexual do trabalho.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133767968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"INTERSECCIONALIDADE E FEMINISMO NEGRO: AS ESTRATÉGIAS DE DOMÍNIO DE PODER FRENTE À RESISTÊNCIA CONSERVADORA","authors":"Y. Loureiro","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9502","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9502","url":null,"abstract":"O objetivo desse trabalho é demostrar como a interseccionalidade tem sido utilizada para explicar o patriarcado e o feminismo dentro de novas expectativas que incluam questões de raça, classe, gênero, orientação sexual, entre outras formas de discriminação. Utiliza-se uma metodologia bibliográfica especializada, em especial, de autoras que visualizam a condição social das mulheres de forma mais complexa, como Patricia Hill Collins, Sirma Bilge, e Silvia Federici. Como resultado, verificou-se a expressiva desvalorização do trabalho das mulheres, acentuada por meio da colonização e da escravidão negra em larga escala a partir do século XVII. Os dados são alarmantes no sentido de que as mulheres negras e pardas são as vítimas preferenciais da violência letal. Dessa forma, é importante a busca por novas fontes de debate no feminismo negro e descolonial, destacando-se a doutrina de Judith Butler, Françoise Vergès, Patricia Hill Collins, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Djamila Ribeiro, entre outras. O conservadorismo e o feminismo negro possuem estratégias próprios para influenciar a formação da legislação, um jogo de avanços e retrocessos de parte a parte. A predominância do patriarcado tem sido desafiada pelas teorias do feminismo negro descolonial.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132630618","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera, Evandro Borges Martins Bisneto
{"title":"O NEOLIBERALISMO COMO IMPEDIMENTO À CONCRETIZAÇÃO DO QUINTO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS): UMA ANÁLISE SOBRE A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO PRODUTIVO E REPRODUTIVO","authors":"Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera, Evandro Borges Martins Bisneto","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9713","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9713","url":null,"abstract":"A Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, publicou os objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS), entre eles, a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e as meninas. Entretanto, diante da atual racionalidade neoliberal que perpetua a divisão sexual do trabalho, há uma invisibilidade das lutas das mulheres para melhores e iguais condições no trabalho produtivo e no reprodutivo, cenário que põe em dúvida a possibilidade e a capacidade de se alcançar um efetivo desenvolvimento includente, a partir dessa perspectiva. Desse modo, sob o método hipotético dedutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, analisar-se-ão as interpretações e as teorias de desenvolvimento quanto ao gênero. Posteriormente, abordar-se-á a divisão sexual do trabalho, a partir de uma crítica ao capitalismo, em especial sua versão neoliberal, e à dominação masculina. Ao final, concluir-se-á que as políticas neoliberais são prejudiciais para a concretização do objetivo de igualdade de gênero do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, em decorrência da perpetuação e do agravamento da divisão sexual do trabalho","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"77 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126907142","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa
{"title":"O DIREITO DAS PESSOAS TRANS À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS TRANS","authors":"Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9659","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2023.v9i1.9659","url":null,"abstract":" O presente trabalho tem como objetivo geral analisar criticamente o fornecimento de educação para pessoas trans, pelo Estado, bem como o cenário da educação atual no Brasil, como fator que (des)favorece a inclusão de pessoas trans na sociedade e no mercado de trabalho. A escolha do tema justifica-se, porque a educação é um direito social, previsto constitucionalmente, e deve configurar uma oportunidade igualitária de prática da cidadania e acessibilidade para todos. A problemática está no fato de que é necessário desconstruir paradigmas e preconceitos sobre gênero e orientação sexual e promover a busca por aceitação, respeito e empoderamento destas minorias em detrimento da violência, da dominação e da segregação social que sofrem cotidianamente. Como hipótese de solução a pesquisa afirma que o Estado é responsável por implementar políticas públicas de educação inclusiva e a sociedade é responsável por garantir a efetividade dessas alternativas de inclusão. A metodologia escolhida para produção deste texto foi teórico-bibliográfica. ","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128518862","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Ana Maria Monteiro neiva, Rômulo Goretti Villa Verde
{"title":"PANORAMA DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO EM NÚMEROS E PERSPECTIVAS","authors":"Ana Maria Monteiro neiva, Rômulo Goretti Villa Verde","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9175","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9175","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo realizar um panorama das desigualdades de gênero no Brasil e de suas perspectivas. Propõe-se responder às seguintes perguntas: Qual é a medida das desigualdades de gênero atualmente no nosso país? Houve evolução nos últimos anos? Quais as principais ações, medidas e políticas públicas existentes? Estão essas produzindo efeitos? Para responder a essas indagações é realizado estudo de dados do IBGE, IPEA, OIT e OXFAM, relativamente a emprego, salário, escolaridade, segurança e representatividade, além de análise de legislação e doutrina nacional e estrangeira. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa bibliográfico-documental. Conclui-se que com relação ao emprego, diversas agendas devem ser implementadas, como a agenda parlamentar, a agenda sindical, a agenda feminista. Na área da segurança, para que a Lei Maria da Penha seja efetiva, na prática, além da manutenção de campanhas contra a violência doméstica e a mudança cultural, é necessário que as mulheres tenham à sua disposição a estrutura adequada pensada pela Lei. Com relação à representatividade, apesar da Lei de Cotas, ainda há muito a se evoluir neste campo, como melhor fiscalização dos recursos de campanha. Portanto, com relação às desigualdades de gênero no Brasil, os dados são preocupantes, pois mostram que essas desigualdades são estruturais e que somente a retomada de ações, medidas e políticas públicas poderá retirar o país da estagnação com relação a essas desigualdades. ","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"73 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122316622","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"FEMINISMO E GOVERNANÇA: ESTRATÉGIAS DE PODER CONTRA AS MULHERES A PARTIR DE MICHEL FOUCAULT","authors":"Priscila E Silva Biandaro","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9357","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9357","url":null,"abstract":"O objetivo desse artigo é analisar a apropriação que a direita conservadora e machista faz das concepções de poder em Foucault, de governamentalidade e dispositivo de controle. Esta apropriação é estudada dentro do escopo político brasileiro. O desenvolvimento, dividido em duas seções, procura responder a seguinte pergunta: como se explica os ataques que o corpo feminino sofre no meio político? Para responder este questionamento, na primeira seção, busca-se compreender uma ampliação possível dos problemas da dominação feminina no mundo, nessa parte, analisar a teoria feminista é nosso ponto de partida, abordando a teoria interseccional onde será possível compreender as diferentes identidades dessas mulheres e sua conexão. Na segunda seção, estes problemas são submetidos a uma perspectiva governamental apresentada por Foucault. Os resultados apontam que o discurso machista aproxima as concepções de poder em Foucault com o tema da governamentalidade e as técnicas de poder, direcionando tais mecanismos de controle ao corpo feminino com o objetivo de torná-lo útil e dócil para a sociedade.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132070416","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: A Lei Maria da Penha à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann","authors":"Samantha Lins","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9303","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9303","url":null,"abstract":"O objetivo deste estudo é analisar a Lei Maria da Penha, a qual completa dezesseis anos em 2022, sob a luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e, através disso, buscar alternativas para seu melhor cumprimento. Para tanto, realiza-se uma pesquisa teórica de textos clássicos do autor, bem como dados atuais sobre violência de gênero no Brasil. Os resultados apontam que houve aumento na violência contra as mulheres na pandemia de Covid 19, sobretudo doméstica, bem como que as ideias de Luhmann permitem não apenas justificar a existência da referida Lei Maria da Penha, como, também a necessidade de torná-la mais efetiva.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126449669","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Heloísa Fernanda Premebida Bordini, Cláudia da Costa Lopes, José Sebastião de Oliveira
{"title":"A OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA APROXIMAÇÃO COM A TEORIA DE AXEL HONNETH","authors":"Heloísa Fernanda Premebida Bordini, Cláudia da Costa Lopes, José Sebastião de Oliveira","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9351","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9351","url":null,"abstract":"No Brasil, em um problemático cenário de racismo estrutural e sexismo, diversos grupos minoritários que carecem de reconhecimento reclamam pela concretização de direitos personalíssimos. Valendo-se do método dedutivo e mediante uma pesquisa que se utiliza da técnica bibliográfica e documental, propõe-se realizar um estudo analítico sobre uma possível aproximação da teoria do reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth à questão das agressões identitárias enfrentadas pelo grupo de mulheres negras no Brasil. Inicialmente analisar-se-á a situação de vulnerabilidade a que estas mulheres são expostas por serem de raça negra e a consequente ofensa aos direitos da personalidade. Na sequência, observar-se-á o prisma da interseccionalidade e sua relação com a luta pela igualdade deste grupo e, por fim, se buscará identificar especificamente o conceito de reconhecimento abordado pelo autor na obra “Luta por reconhecimento: a grámatica moral dos conflitos sociais” com o intuito de verificar a possibilidade de adequação à situação fática desse grupo vulnerável no contexto social.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127305695","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}