O DIREITO DAS PESSOAS TRANS À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS TRANS

  O presente trabalho tem como objetivo geral analisar criticamente o fornecimento de educação para pessoas trans, pelo Estado, bem como o cenário da educação atual no Brasil, como fator que (des)favorece a inclusão de pessoas trans na sociedade e no mercado de trabalho. A escolha do tema justifica-se, porque a educação é um direito social, previsto constitucionalmente, e deve configurar uma oportunidade igualitária de prática da cidadania e acessibilidade para todos. A problemática está no fato de que é necessário desconstruir paradigmas e preconceitos sobre gênero e orientação sexual e promover a busca por aceitação, respeito e empoderamento destas minorias em detrimento da violência, da dominação e da segregação social que sofrem cotidianamente. Como hipótese de solução a pesquisa afirma que o Estado é responsável por implementar políticas públicas de educação inclusiva e a sociedade é responsável por garantir a efetividade dessas alternativas de inclusão. A metodologia escolhida para produção deste texto foi teórico-bibliográfica.