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A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA INSTITUCIONAL EXERCIDA PELO PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE MULHERES 司法机构在审判侵犯妇女人权的案件中实施象征性的制度性暴力
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9087
A. D. S. E Silva, Leonardo Maciel Lima
{"title":"A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA INSTITUCIONAL EXERCIDA PELO PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE MULHERES","authors":"A. D. S. E Silva, Leonardo Maciel Lima","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9087","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i2.9087","url":null,"abstract":"Este artigo identifica, partindo de um estudo de caso, manifestações simbólicas patriarcais que evidenciam o exercício de violência simbólica contra a mulher no discurso jurídico brasileiro, configurando violência institucional. Tal premissa pode ser comprovada levando em consideração que esse tipo de violência é construído e reproduzido pelo discurso jurídico, uma vez que sua formação discursiva está de acordo com a forma ideológica, em que se reconhece, como por exemplo, a discriminação entre gêneros. Para isso, a pesquisa tem como marco teórico Pierre Bourdieu (2002), para quem a violência simbólica é naturalizada a partir de sua não percepção, tanto por quem sofre quanto por quem a pratica. No que se refere à metodologia utilizada, optou-se pelo uso do método indutivo e pela análise de conteúdo para avaliar qualitativamente uma sentença proferida pela magistrada titular da Vara Única de Dom Pedro - MA. Conclui-se, portanto, que o poder judiciário também é um dos principais reprodutores da violência simbólica institucional, por meio de decisões e/ou sentenças judiciais, revitimizando brasileiras vítimas de violência familiar.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134513011","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ESTUPRO, CASAMENTO E VIOLÊNCIA PATRIARCAL: O DISCURSO JUDICIAL COMO PROTAGONISTA DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO 强奸、婚姻和父权暴力:作为性别歧视主角的司法话语
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8887
Bruna Tafarelo, Adriana Ramos De Mello
{"title":"ESTUPRO, CASAMENTO E VIOLÊNCIA PATRIARCAL: O DISCURSO JUDICIAL COMO PROTAGONISTA DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO","authors":"Bruna Tafarelo, Adriana Ramos De Mello","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8887","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8887","url":null,"abstract":"O objetivo da pesquisa é verificar a discriminação de gênero nas decisões judiciais, a partir do marcador casamento, e examinar se tal prática produz violência patriarcal no julgamento de crimes de estupro. O método utilizado foi a análise do discurso. Foram analisadas duas decisões colegiadas proferidas por instâncias distintas para um mesmo caso de crime de estupro de vulnerável. A utilização no discurso judicial do casamento da vítima com o agressor como fator de discriminação de gênero foi a hipótese testada. A pesquisa possibilitou concluir que os discursos judiciais reproduziram de forma semelhante a violência institucional de gênero.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"255 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124205813","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O REFLEXO PATRIARCAL REPRODUZIDO PELO PODER JUDICIÁRIO E O SEU IMPACTO NAS REPRESENTAÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES 司法机构再现的男权反映及其对对妇女的家庭暴力和家庭暴力表现的影响
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8733
Maria José da Silva Aquino, Gabriela Serra Pinto de Alencar
{"title":"O REFLEXO PATRIARCAL REPRODUZIDO PELO PODER JUDICIÁRIO E O SEU IMPACTO NAS REPRESENTAÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES","authors":"Maria José da Silva Aquino, Gabriela Serra Pinto de Alencar","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8733","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8733","url":null,"abstract":"Analisa a questão da formação qualificada do Poder Judiciário no Brasil, a partir de considerações acerca do início da estrutura judiciária na sociedade colonial brasileira, até o seu processo de expansão vivenciado a partir da Constituição Federal de 1988. Objetiva analisar a atuação do Poder Judiciário no que diz respeito à violência doméstica e familiar no Brasil contemporâneo, seus impasses e perspectivas. Observa que o Poder Judiciário reflete, mesmo na atualidade, traços da cultura patriarcal tipicamente colonial, reproduzindo representações relativas à intocabilidade do espaço privado e da autoridade ilimitada do patriarca em suas decisões.  Utiliza o pressuposto teórico metodológico de Pierre Bourdieu, com ênfase nas categorias empíricas de representações oficiais e campo jurídico.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132544212","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONCEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS SEXUALIDADES À LUZ DA TEORIA DE NANCY FRASER 根据南希·弗雷泽的理论，性权利承认概念的社会建构
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8661
Renato Duro Dias, Amanda Netto Brum
{"title":"A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONCEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS SEXUALIDADES À LUZ DA TEORIA DE NANCY FRASER","authors":"Renato Duro Dias, Amanda Netto Brum","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8661","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8661","url":null,"abstract":"Nesta investigação problematiza-se a construção social do conceito de reconhecimento do direito às sexualidades. Realizou-se uma revisão bibliográfica ancorada em Fraser (1997, 2006, 2009). Utilizou-se da técnica de pesquisa da documentação indireta da pesquisa bibliográfica. Questionou-se a categorização do direito às sexualidades e, após, fez-se a análise do direito das sexualidades através de Fraser. Finalmente, defende-se que a partir da construção social do conceito de reconhecimento do direito às sexualidades a partir de Fraser é possível questionar o reconhecimento da cidadania a esta parcela da população brasileira que ainda não possui, na integralidade, o direito fundamental de cidadão.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"12 9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133805691","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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IGUALDADE DE GÊNERO: DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NO PODER JUDICIÁRIO PARA ASSEGURAR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS HUMANO E DEMOCRÁTICO 性别平等:司法中的积极歧视，以确保一个更加人道和民主的司法系统
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8699
A. Vaz, Sandra Mara de Oliveira Dias, Silmara Aparecida De Lima
{"title":"IGUALDADE DE GÊNERO: DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NO PODER JUDICIÁRIO PARA ASSEGURAR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS HUMANO E DEMOCRÁTICO","authors":"A. Vaz, Sandra Mara de Oliveira Dias, Silmara Aparecida De Lima","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8699","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8699","url":null,"abstract":"Neste artigo examina-se o direito à participação feminina na administração dos Tribunais, e da reponsabilidade destes órgãos promover políticas públicas educativas   e adotar cotas mínimas mediante discriminação positiva no âmbito do Poder Judiciário nacional. O julgamento com perspectiva de gênero faz parte do protocolo do Conselho Nacional de Justiça que vincula o sistema de Justiça no âmbito administrativo a cumprir meta 09 que busca integrar Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário para torná-lo mais humano, justo, solidário e inclusivo com relação a participação das mulheres nos cargos administrativos e de gestão dos Tribunais Superiores.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"122 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124541097","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA: COMO AS FRAUDES ÀS COTAS DE GÊNERO AFETAM À DEMOCRACIA. 女性参与政治:性别配额欺诈如何影响民主。
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8792
Welithon Alves DE MESQUITA
{"title":"PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA: COMO AS FRAUDES ÀS COTAS DE GÊNERO AFETAM À DEMOCRACIA.","authors":"Welithon Alves DE MESQUITA","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8792","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8792","url":null,"abstract":"As mulheres ocupam poucos cargos políticos no Brasil, não obstante estejam em vantagem no número de habitantes e eleitores. A legislação eleitoral contempla normas que garantem a participação feminina na política e existem inúmeras ações de investigação judicial eleitoral, objetivando o reconhecimento de fraude à cota de gênero. Entender como as fraudes ocorrem e como estão decidindo os juízos e tribunais eleitorais, auxilia a reflexão sobre o problema. Para tanto, os conceitos jurídicos de abuso de poder e fraude à cota de gênero ajudam a compreender decisões dos juízos e tribunais, com o intuito de averiguar o impacto na política pública de participação feminina na política.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132561428","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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OS FEMINISMOS E O DIREITO: UMA ANÁLISE DAS TEORIAS FEMINISTAS E DA EMANCIPAÇÃO JURÍDICA FEMININA NO BRASIL 女权主义与法律:巴西女权主义理论与妇女法律解放的分析
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8605
B. Terra, B. Tito
{"title":"OS FEMINISMOS E O DIREITO: UMA ANÁLISE DAS TEORIAS FEMINISTAS E DA EMANCIPAÇÃO JURÍDICA FEMININA NO BRASIL","authors":"B. Terra, B. Tito","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8605","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8605","url":null,"abstract":"O presente artigo, que se desenvolve através da metodologia da pesquisa bibliográfica, tem como seu objetivo geral questionar como as Teorias Feministas do Direito podem auxiliar na emancipação jurídica feminina. Assim, a pesquisa busca investigar, dentro do contexto brasileiro, acerca da relação do direito com os feminismos, de modo a compreender a importância de se incluir lentes de gênero no âmbito jurídico. Traz como resultados que apesar dos muitos avanços nos direitos das mulheres, o direito ainda reproduz muitos estereótipos patriarcais. ","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"73 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124647391","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O impacto da pobreza menstrual e da desinformação na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde das mulheres no Brasil 月经贫困和错误信息对巴西人的尊严和妇女健康权的影响
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8728
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Raíssa Lima e Salvador
{"title":"O impacto da pobreza menstrual e da desinformação na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde das mulheres no Brasil","authors":"Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Raíssa Lima e Salvador","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8728","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8728","url":null,"abstract":"O presente estudo pretende analisar de que forma a pobreza menstrual e a desinformação sobre a saúde íntima feminina geram um impacto negativo à previsão constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde das mulheres brasileiras, por meio da utilização do método dialético e pela análise da Lei nº 14.214 de 2021. Verificou-se, a partir da visão de Margaret A. McLaren, que o corpo tem um papel central tanto nas teorias feministas quanto na teoria desenvolvida por Michel Foucault, de modo que a própria consciência feminina padece com controles e interferências da sociedade patriarcal, o que explica sua repulsa por sua biologia e pelos efeitos que dela advém.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127008590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Desobediência Civil em John Rawls, direito e gênero 约翰·罗尔斯的公民不服从，法律与性别
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-08-29 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8857
João Henrique Dias de Conti, Fernando De Brito Alves
{"title":"Desobediência Civil em John Rawls, direito e gênero","authors":"João Henrique Dias de Conti, Fernando De Brito Alves","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8857","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2022.v8i1.8857","url":null,"abstract":"O presente estudo busca realizar a análise do tema da desobediência civil sob a perspectiva da obra Uma teoria da justiça de John Rawls. Dessa análise, intenta-se solucionar questões relativas à necessidade de obediência acrítica à lei, bem como identificar situações em que são possíveis justificar a desobediência e o seu papel no Estado democrático, sobretudo diante de violações da igualdade, com foco na questão de gênero. Para tanto, valendo-se do método dedutivo, realiza-se a pesquisa bibliográfica atinente ao tema para que se chega à resposta ao problema proposto.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130789938","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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GESTÃO INSTITUCIONAL DE CRISES ESTRUTURAIS: A (IN)EFETIVIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO FRENTE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR 结构性危机的体制管理:巴西司法系统面对性别、家庭和/或家庭暴力的有效性
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Pub Date : 2022-02-14 DOI: 10.26668/2525-9849/index_law_journals/2021.v7i2.8153
Ítalo Da Silva, A. D. Silva
{"title":"GESTÃO INSTITUCIONAL DE CRISES ESTRUTURAIS: A (IN)EFETIVIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO FRENTE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR","authors":"Ítalo Da Silva, A. D. Silva","doi":"10.26668/2525-9849/index_law_journals/2021.v7i2.8153","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2021.v7i2.8153","url":null,"abstract":"Este artigo debruça-se sobre o sistema de justiça brasileiro e o tratamento das demandas envolvendo violência doméstica e/ou familiar a partir da análise institucional e estrutural do fenômeno. Trata-se de um estudo sobre o compromisso que o sistema de justiça possui com o enfrentamento de uma crise tida como estrutural. Assim, o trabalho se dedicará ao levantamento de marcos históricos e dados secundários sobre o tema, a fim de observar se houve um avanço no enfrentamento do quadro ou somente a dita gestão institucional de crises estruturais.","PeriodicalId":143672,"journal":{"name":"Revista de Gênero, Sexualidade e Direito","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131123230","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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