VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: A Lei Maria da Penha à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar a Lei Maria da Penha, a qual completa dezesseis anos em 2022, sob a luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e, através disso, buscar alternativas para seu melhor cumprimento. Para tanto, realiza-se uma pesquisa teórica de textos clássicos do autor, bem como dados atuais sobre violência de gênero no Brasil. Os resultados apontam que houve aumento na violência contra as mulheres na pandemia de Covid 19, sobretudo doméstica, bem como que as ideias de Luhmann permitem não apenas justificar a existência da referida Lei Maria da Penha, como, também a necessidade de torná-la mais efetiva.