FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E PLURALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS

Abstract

O artigo trata sobre o reconhecimento de direitos para famílias homoafetivas nos tribunais superiores brasileiros e objetiva investigar como ocorre o acesso a esses direitos e o debate sobre eles, considerando-se a pluralidade social brasileira, a majoritária participação da advocacia privada nesses processos, o papel da Defensoria Pública e a interseccionalidade de opressões que agem sobre essas populações. A metodologia empregada é a análise de decisões, publicadas entre 2011 e 2018 e coletadas nos sites dos tribunais, somada a revisão bibliográfica. Sendo assim, são propostos mecanismos iniciais para um reconhecimento complexo dos direitos de famílias LGBTI no Brasil.