O RETORNO DA VIOLENTA EMOÇÃO E A OFENSIVA PATRIARCALISTA AO AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: O CORPO FEMININO COMO TERRITÓRIO BIOPOLÍTICO

Abstract

O artigo analisa em que medida o “Pacote Anticrime” proposto pelo Ministério da Justiça, ao permitir a redução ou isenção de pena por excesso de legítima defesa em crimes cometidos em decorrência de “violenta emoção”, efetiva uma blindagem à violência de gênero no Brasil. Isso porque, grande parte dos assassinatos de mulheres no Brasil são cometidos justamente sob a alegação de um sentimento de “violenta emoção”. Identifica, portanto, a dimensão pública e política desta violência, e seu papel na sustentação de relações de poder patriarcalistas que controlam biopoliticamente o corpo feminino. Em sua realização utiliza o método fenomenológico-hermêutico.