A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE DE GÊNEROS: ANÁLISE DO CASO ALYNE V. BRASIL

Abstract

O presente estudo demonstra a necessidade de se considerar as características das mulheres no momento de elaboração e aplicação de documentos internacionais de defesa dos direitos humanos, para atingir a igualdade de gêneros e a consequente universalização dos referidos direitos. Por meio do método dedutivo, e mediante pesquisas bibliográficas, apresenta um breve histórico dos direitos humanos das mulheres. Em seguida, descreve a importância de se sopesar as particularidades femininas para a efetivação de seus direitos. Por fim, demonstra como essa prática ocorreu no caso “Alyne v. Brasil”, julgado pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.