Pensar - Revista de Ciências Jurídicas最新文献_第6页

"Smart contracts" e as novas perspectivas de gestão do risco contratual 智能合约与合约风险管理的新视角

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2021-04-30 DOI: 10.5020/2317-2150.2018.11737

G. Tepedino, R. Silva

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Tutela da vulnerabilidade contratual nas relações de economia do compartilhamento 分享经济关系中的契约脆弱性保护

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2020-09-21 DOI: 10.5020/2317-2150.2018.10834

E. Souza, Cássio Monteiro Rodrigues

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A insustentabilidade social violadora de direitos humanos no modelo de controle penal e a privação das capacitações (capabilities) 刑事控制模式中侵犯人权的社会不可持续性和能力剥夺

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.5020/2317-2150.2018.8431

Felipe da Veiga Dias, N. Zambam, Alexandre Marques Silveira

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La importancia actual del artículo 822 del Código Civil español y su falta de reforma en el anteproyecto de ley por el que se reforma la legislación civil procesal en materia de discapacidad 《西班牙民法典》第822条目前的重要性及其在改革有关残疾的民事诉讼法的法律草案中缺乏改革

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.5020/2317-2150.2018.9798

P. Botello

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Perspectiva de discapacidad y derechos humanos en el contexto de una educación superior inclusiva 全纳高等教育背景下的残疾与人权视角

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.5020/2317-2150.2019.10225

A. Palacios

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A espetacularização da vida na reprodução humana assistida: uma reflexão necessária 辅助人类生殖中生命的壮观化:一个必要的反思

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-09-30 DOI: 10.5020/2317-2150.2019.8968

Carla Froener Ferreira, M. Catalan

{"title":"A espetacularização da vida na reprodução humana assistida: uma reflexão necessária","authors":"Carla Froener Ferreira, M. Catalan","doi":"10.5020/2317-2150.2019.8968","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.8968","url":null,"abstract":"Ambientado no espetaculo pensado por Debord, o artigo emerge entremeio aos choques havidos entre duas dimensoes quase nunca concomitantemente exploradas: a reproducao humana assistida e a sociedade de consumo. Tem por hipotese a colonizacao, pelo Mercado, de espacos que ate recentemente so mereciam atencao nas esferas mais intimas da privada e o correlato desprezo, na seara fenomenologica, de importantes deveres juridicos desenhados, no Brasil, nas ultimas decadas, a partir da percepcao da fundamentalidade do Direito do consumidor. A partir dai, o artigo explora, inicialmente, a mutacao que marca o cotidiano das familias brasileiras na qual se inclui o adiamento do projeto parental. O texto flui com a analise de promessas de felicidade formuladas nos cenarios da reproducao humana assistida para, mais tarde, comprovar a hipotese antecipada ao salientar a existencia de riscos que, embora nao informados, impregnam a vida de cada vez mais pessoas. O pensamento critico e a imaginacao jus-sociologica serviram como balizas metodologicas na construcao de cada paragrafo alinhavado ao longo deste texto. A analise bibliografica forneceu o necessario suporte a escrita. Ao final, busca-se chamar a atencao para a imperiosidade de maior respeito a direitos fundamentais, dentre os quais pululam a vida, a saude, o melhor interesse da crianca e a protecao do consumidor.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"433 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116694066","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Morte digna para quem? O direito fundamental de escolher seu próprio fim 为谁而死?选择自己目的的基本权利

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-09-30 DOI: 10.5020/2317-2150.2018.9555

Luciana Dadalto

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Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios 《个人资料保护法》中对人的保护:权利的归属与补救措施的陈述之间的关系

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-09-30 DOI: 10.5020/2317-2150.2018.9407

E. Souza, Rodrigo da Guia Silva

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O gênero como o denominador comum nas diferentes perspectivas penais da disposição e exposição não autorizadas da intimidade feminina 性别作为不同刑事视角下女性亲密行为的共同特征

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5020/2317-2150.2019.8352

A. D. Silva, Rossana Barros Pinheiro

{"title":"O gênero como o denominador comum nas diferentes perspectivas penais da disposição e exposição não autorizadas da intimidade feminina","authors":"A. D. Silva, Rossana Barros Pinheiro","doi":"10.5020/2317-2150.2019.8352","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.8352","url":null,"abstract":"A exposicao nao autorizada da intimidade feminina tem se apresentado como pratica criminosa de larga incidencia na Modernidade, periodo em que o patriarcado e a violencia contra as mulheres sao instrumentalizados atraves dos dispositivos tecnologicos, demonstrando assim que virtual e presencial nao sao processos de socializacao apartadas, mas se sobrepoem a fim de reafirmar os binarismos de genero. A exposicao da sexualidade feminina pode estar associada a variadas motivacoes como vinganca ante traicoes ou terminos afetivos, sextorsao (extorsoes e ou estupros) constrangimento ilegal e ameacas, condutas que podem ferir bens juridicos penais diferentes, como por exemplo, a integridade fisica e psicologica, o patrimonio e a liberdade, exigindo dessa forma tipificacoes penais especificas. Apesar dessas variacoes quanto as condutas e motivacoes vislumbradas nos referidos crimes, o genero apresenta-se como denominador comum em todas as perspectivas de exposicao da intimidade feminina, haja vista a imposicao de constrangimento as vitimas e naturalizacao da conduta delituosa do agressor. v","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129489499","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Justiça Federal Brasileira: A arbitragem como um instrumento de maximização de eficiência 巴西联邦司法:仲裁作为效率最大化的工具

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5020/2317-2150.2018.8792

E. Messias, V. M. D. Carmo

{"title":"Justiça Federal Brasileira: A arbitragem como um instrumento de maximização de eficiência","authors":"E. Messias, V. M. D. Carmo","doi":"10.5020/2317-2150.2018.8792","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8792","url":null,"abstract":"O presente artigo visa analisar a existencia de um estado de caos na Justica Federal brasileira e a possibilidade de sua reversao por meio da arbitragem, entendida, esta, como uma nova ordem voltada a garantia da dignidade da pessoa humana no âmbito da Justica Federal brasileira. Com esse intuito, foram investigadas a definicao do que seja arbitragem, a Teoria da Complexidade de Edgar Morin e a atividade jurisdicional e suas repercussoes em materia de direito de acesso a justica, tendo por contexto a existencia de vida digna de ser vivida e a construcao de uma sociedade justa e solidaria, preconizadas na Constituicao Federal de 1988. Para a obtencao dos resultados almejados pela pesquisa, o metodo de abordagem seguido foi o empirico-dialetico, utilizando-se das pesquisas bibliografica e legislativa, tendo como tendo como sistema de referencia uma combinacao da Teoria da Complexidade de Edgar Morin, do Constructivismo Logico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho, e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusao, aponta-se que a arbitragem pode revelar-se como uma alternativa apta a reverter o caos instalado na Justica Federal brasileira e a garantir uma vida digna de ser vivida, por meio de uma resolucao de conflitos tempestiva, tanto no âmbito da arbitragem quanto no âmbito da Justica Federal brasileira.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129416349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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