Pensar - Revista de Ciências Jurídicas最新文献_第10页

Exercício Democrático: a tecnologia e o surgimento de um novo sujeito. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p82 民主实践:技术与新学科的出现。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n1p82

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-06-03 DOI: 10.5020/23172150.2012.82-105

Danielle Anne Pamplona, C. Freitas

{"title":"Exercício Democrático: a tecnologia e o surgimento de um novo sujeito. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p82","authors":"Danielle Anne Pamplona, C. Freitas","doi":"10.5020/23172150.2012.82-105","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.82-105","url":null,"abstract":"O texto procura justificar a adoção do modelo de democracia representativa como o mais próximo de possível implementação nos dias atuais. O modelo adotado é o de Carlos Santiago Nino, para quem a democracia é um processo de discussão moral que está sempre conformado por um determinado período de tempo. Todavia, alertando para as dificuldades inerentes ao exercício democrático em qualquer modelo escolhido, aponta para a possível saída de utilização da tecnologia para aproximar o modelo ideal da realidade. Assim, reconhecendo que os instrumentos tecnológicos já são utilizados como meio de comunicação e agregação de membros da comunidade, propõe sua intensificação. A intenção de sugerir a intensificação do uso dos instrumentos tecnológicos serve ao incremento das possibilidades de participação democrática. Reconhece, com base nos autores estudados, o surgimento de um novo sujeito político-tecno-social e explora o exemplo brasileiro do sítio chamado “e-democracia”, criado pelo Legislativo brasileiro. Nesse sítio, há a real possibilidade de cada cidadão brasileiro manifestar-se, de diferentes modos, acerca da agenda do Poder Legislativo.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-06-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115036832","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Universalismo e o relativismo: a mutilação genital feminina e o diálogo intercultural dos direitos humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p29 普遍主义和相对主义:女性生殖器切割和跨文化人权对话。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n1p29

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-06-03 DOI: 10.5020/23172150.2012.29-58

Camilla Guedes Pereira Pitanga Santos, José Ernesto Pimentel Filho

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A produção da vida nua no patamar de indistinção entre direito e violência no estado de “guerra global”. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158 在“全球战争”状态下，赤裸裸的生命生产处于法律和暴力之间的模糊水平。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n1p158

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-06-03 DOI: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

{"title":"A produção da vida nua no patamar de indistinção entre direito e violência no estado de “guerra global”. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158","authors":"Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth","doi":"10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2015.v20n1p158","url":null,"abstract":"O artigo analisa os contornos biopolíticos do combate ao terrorismo no ambiente de guerra global. A biopolítica é apresentada como o movimento por meio do qual se dá a implicação da vida natural do homem nos mecanismos e nos cálculos do poder. Nesse rumo, é o estudo da biopolítica que viabiliza a compreensão dos motivos pelos quais o homem da contemporaneidade encontra-se exposto a uma violência sem precedentes, o que permite falar em um patamar de indistinção entre direito e violência, na medida em que o estado de exceção se transforma no paradigma dominante da política. A figura do homo sacer é apresentada como emblemática para a compreensão desse espaço anômico, ou seja, desse ambiente no qual aquilo que é excluído da norma geral não está, em razão disso, absolutamente fora de relação com a norma, mas se mantém em relação com ela na forma da suspensão: a norma se aplica à exceção desaplicando-se. A técnica de pesquisa empregada para a construção do artigo é a revisão bibliográfica. Nesse sentido, os escritos de Michel Foucault sobre a biopolítica, retomados e reelaborados na contemporaneidade na obra de Giorgio Agamben, é que orientam a construção do texto.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-06-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133576304","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Memória, verdade e justiça como luta ética. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p59 记忆、真理和正义是一场伦理斗争。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n1p59

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-04-30 DOI: 10.5020/23172150.2012.59-81

C. Pires

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O Supremo Tribunal Federal e a aplicação dos tratados de Direitos Humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p615 联邦最高法院和人权条约的适用。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 4 .v19n3p615

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-02-27 DOI: 10.5020/23172150.2012.614-646

Eduardo Biacchi Gomes, Silvana Przybyzeski

{"title":"O Supremo Tribunal Federal e a aplicação dos tratados de Direitos Humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p615","authors":"Eduardo Biacchi Gomes, Silvana Przybyzeski","doi":"10.5020/23172150.2012.614-646","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.614-646","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é abordar o processo de concretização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Realiza-se uma análise inicial sobre a abertura do Estado brasileiro à assunção de compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, que ocorreu, sobretudo, a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Em seguida, considerando o grande destaque do Poder Judiciário no cenário político atual, processo conhecido como judicialização da política, adentra-se especificamente no papel desempenhado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na efetivação dos referidos compromissos internacionais. Nesse sentido, analisam-se as razões do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343-8, que estabeleceu uma mudança de paradigma em relação ao status hierárquico ocupado pelos tratados de direitos humanos não aprovados pelo procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição da República de 1988, adotando, para tanto, a tese da supralegalidade. Por fim, por meio da análise jurisprudencial e doutrinária, estuda-se o comprometimento do próprio STF em relação à tese hierárquica adotada para, então, em paralelo com a teoria do constitucionalismo simbolismo, tecer algumas considerações sobre o problema da efetivação das regras de direitos humanos em países de modernidade tardia, como o Brasil.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-02-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122654658","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O princípio da proteção ao salário sob a ótica dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p339 基本权利视角下的工资保护原则。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 4 .v19n2p339

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-01-12 DOI: 10.5020/23172150.2012.339-367

Cristhian Magnus de Marco, Gérson Luiz Carlos Branco

{"title":"O princípio da proteção ao salário sob a ótica dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p339","authors":"Cristhian Magnus de Marco, Gérson Luiz Carlos Branco","doi":"10.5020/23172150.2012.339-367","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.339-367","url":null,"abstract":"O salário e a aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social foram transformados em garantias especiais de obrigações contraídas diante de instituições financeiras a partir das leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e nº 10.953, de 27 de setembro de 2004. Elas permitiram ao credor reter o objeto da garantia. A justificativa dessa inovação legal vincula-se ao fortalecimento do sistema financeiro por meio da redução do spread bancário – elevado pelo inadimplemento em larga escala – e da consequente facilitação do crédito para pessoas que dispõem somente do fluxo futuro de seu salário ou aposentaria para oferecer como garantia. Esse fenômeno é o objeto do presente artigo, cujo objetivo é investigar, por um lado, se a instituição de tal garantia é compatível com os direitos fundamentais, em especial a proteção ao salário, e, por outro, se existe possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro de o credor apropriar-se do objeto da garantia. Já se adianta, como conclusão, que a transferência do produto da atividade do trabalhador como garantia do pagamento de uma dívida implica perda do poder de disposição do assalariado sobre a sua força de trabalho futura, que é sua principal fonte de manutenção, razão pela qual se defende o argumento de que a livre disposição do salário, necessária à autonomia da pessoa, tem a força de nulificar uma cláusula que estabelecesse a irrevogabilidade da autorização do desconto em folha. Sublinha-se, também, que a jurisprudência brasileira não reconhece a possibilidade de apropriação direta de bens por parte do credor, em face do direito fundamental ao devido processo legal como exigência prévia à privação da liberdade ou dos bens de uma pessoa. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a finalidade de buscar: aclaramentos conceituais, identificação de normas válidas e ponderações sobre a problemática proposta.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133000370","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Pachamama: estudo comparativo como instrumento de reflexão dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p401 帕查玛玛:作为反映巴西人民和传统社区权利的工具的比较研究。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 4 .v19n2p401

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-01-12 DOI: 10.5020/23172150.2012.401-426

J. Shiraishi, M. Araújo, Rosirene Martins Lima

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Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2). Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p368 宪法前法抽象控制中的撤销、违宪和事物的相对重要性:支持审查先例的论点(ADI 2). Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p368

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-01-12 DOI: 10.5020/23172150.2012.368-400

F. Leite

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Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA): da violação histórica à sua concepção. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p675 充足食物人权:从历史侵犯到概念。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 4 .v19n3p675

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2014-12-26 DOI: 10.5020/23172150.2012.675-692

Islandia Bezerra, K. Isaguirre

{"title":"Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA): da violação histórica à sua concepção. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p675","authors":"Islandia Bezerra, K. Isaguirre","doi":"10.5020/23172150.2012.675-692","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.675-692","url":null,"abstract":"O tema proposto neste artigo reflete a necessidade de trazer ao debate um tema que já foi, e segue sendo, uma importante bandeira quando se trata da reivindicação em prol dos direitos humanos: a alimentação – mais especificamente, do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Apresenta-se como objetivo central resgatar, mesmo que brevemente, como se deu a construção do seu processo histórico no contexto internacional. Espera-se, assim, estimular uma possível problematização acerca da violação desse direito, sobretudo a partir de reflexões sobre a determinação social do fenômeno da fome endêmica no Brasil e em outros países latino-americanos. Os esforços aqui desprendidos, mesmo que sucintamente, demandaram uma metodologia de revisão bibliográfica sob uma perspectiva crítica, relativamente simples, buscando compreender como ocorre essa evolução mediante protocolos, convenções e tratados internacionais, e sua influência no espaço nacional. Como resultado, atribui-se ao tema do DHAA um relativo avanço, especialmente quando se visualiza a gama de oportunidades impostas pelos tratados internacionais que ressaltam a necessidade de propiciar acesso aos meios e recursos que permitam à população alcançar condições efetivas de alimentação digna. Esse dever envolve Estado, sociedade civil e movimentos sociais, entretanto, especificamente quando analisada a realidade da América Latina, evidencia-se que existem desafios capazes de alterar o rumo de tais conquistas. Por fim, invoca-se a necessidade de fortalecer as interfaces entre as diretrizes internacionais e a Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a exigibilidade desse direito.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2014-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125405433","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Paridad y cuotas electorales en Ecuador y México. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p594 厄瓜多尔和墨西哥的平等和选举配额。Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p594

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2014-12-26 DOI: 10.5020/23172150.2012.594-613

C. Souza

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