Morte digna para quem? O direito fundamental de escolher seu próprio fim

Abstract

O presente artigo objetiva discutir o conceito de morte digna e a conformacao deste ao ordenamento juridico brasileiro. A fim de alcancar o objetivo, apresenta e discute as nomenclaturas mais utilizadas na doutrina brasileira e estrangeira no tratamento do tema, analisa como os institutos afetos a morte digna sao tratados pelo ordenamento juridico patrio e por alguns paises estrangeiros e, por fim, problematiza a aplicacao do conceito de morte digna e a necessidade de reconhecer a existencia do direito a morte digna, em toda a sua extensao, no Brasil, sob pena de continuar-se a reduzir o tema a interpretacoes que servem a instituicoes e crencas e nao protegem o sujeito – verdadeiro destinatario das normas.