巴西联邦司法:仲裁作为效率最大化的工具

E. Messias, V. M. D. Carmo
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摘要

本文旨在分析巴西联邦司法中存在的混乱状态及其通过仲裁逆转的可能性,将其理解为巴西联邦司法中旨在保障人的尊严的新秩序。为此,套利的定义,研究了埃德加·莫兰的复杂性理论和司法活动和他们的影响在接受司法的权利,在上下文的存在生命有意义和建设的社会支持,建议在1988年联邦宪法。得到想要的结果的研究,随后的实证方法的方法-dialetico出版。和立法研究,使用的参考的系统复杂性理论的结合的埃德加·莫兰,这个逻辑-Semântico保罗•卡瓦略和理查德·a·波斯纳法律和经济学。最后,它指出,仲裁可以被证明是一种替代方案,能够扭转巴西联邦司法的混乱,并通过在仲裁和巴西联邦司法范围内及时解决冲突,确保有尊严的生活。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Justiça Federal Brasileira: A arbitragem como um instrumento de maximização de eficiência
O presente artigo visa analisar a existencia de um estado de caos na Justica Federal brasileira e a possibilidade de sua reversao por meio da arbitragem, entendida, esta, como uma nova ordem voltada a garantia da dignidade da pessoa humana no âmbito da Justica Federal brasileira. Com esse intuito, foram investigadas a definicao do que seja arbitragem, a Teoria da Complexidade de Edgar Morin e a atividade jurisdicional e suas repercussoes em materia de direito de acesso a justica, tendo por contexto a existencia de vida digna de ser vivida e a construcao de uma sociedade justa e solidaria, preconizadas na Constituicao Federal de 1988. Para a obtencao dos resultados almejados pela pesquisa, o metodo de abordagem seguido foi o empirico-dialetico, utilizando-se das pesquisas bibliografica e legislativa, tendo como tendo como sistema de referencia uma combinacao da Teoria da Complexidade de Edgar Morin, do Constructivismo Logico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho, e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusao, aponta-se que a arbitragem pode revelar-se como uma alternativa apta a reverter o caos instalado na Justica Federal brasileira e a garantir uma vida digna de ser vivida, por meio de uma resolucao de conflitos tempestiva, tanto no âmbito da arbitragem quanto no âmbito da Justica Federal brasileira.
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