O gênero como o denominador comum nas diferentes perspectivas penais da disposição e exposição não autorizadas da intimidade feminina

Abstract

A exposicao nao autorizada da intimidade feminina tem se apresentado como pratica criminosa de larga incidencia na Modernidade, periodo em que o patriarcado e a violencia contra as mulheres sao instrumentalizados atraves dos dispositivos tecnologicos, demonstrando assim que virtual e presencial nao sao processos de socializacao apartadas, mas se sobrepoem a fim de reafirmar os binarismos de genero. A exposicao da sexualidade feminina pode estar associada a variadas motivacoes como vinganca ante traicoes ou terminos afetivos, sextorsao (extorsoes e ou estupros) constrangimento ilegal e ameacas, condutas que podem ferir bens juridicos penais diferentes, como por exemplo, a integridade fisica e psicologica, o patrimonio e a liberdade, exigindo dessa forma tipificacoes penais especificas. Apesar dessas variacoes quanto as condutas e motivacoes vislumbradas nos referidos crimes, o genero apresenta-se como denominador comum em todas as perspectivas de exposicao da intimidade feminina, haja vista a imposicao de constrangimento as vitimas e naturalizacao da conduta delituosa do agressor. v