A insustentabilidade social violadora de direitos humanos no modelo de controle penal e a privação das capacitações (capabilities)

Abstract

Considerando a insustentabilidade do controle penal contemporâneo e a banalizacao do sistema punitivo, este artigo tem como objetivo compreender as contribuicoes de Amartya Sen para a sua avaliacao critica e superacao, visando a efetivacao dos direitos e garantias basicas dos seres humanos, ou seja, a promocao das capacitacoes (capabilities). O metodo de investigacao e o dedutivo, juntamente ao procedimento monografico e a tecnica de pesquisa da documentacao indireta. Concluiu-se, conforme Sen que as solucoes para os problemas dependem de opcoes politicas e investimentos nas necessidades basicas da populacao, especificamente saude, educacao e projetos habitacionais, diminuindo, assim, as desigualdades, a violencia e os preconceitos, alternativas ao insustentavel sistema punitivo e seletivo em vigor.