{"title":"CONSTITUCIÓN Y JUSTICIA INDÍGENA EN EL ECUADOR: TEORÍA Y REALIDAD. PRINCIPALES TENSIONES","authors":"Benjamín Marcheco Acuña","doi":"10.51359/2448-2307.2021.250693","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250693","url":null,"abstract":"Una de las consecuencias inherentes al pluralismo jurídico es la necesidad de adopción de mecanismos que garanticen la pacífica coexistencia de los sistemas jurídicos que interactúan el interior del Estado. A estos fines, resulta esencial la determinación de las competencias y los límites de cada uno, así como las formas de coordinación entre ellos y, esencialmente con el sistema estatal predominante. La ausencia en Ecuador de normas y mecanismos institucionales sólidos que delimiten la competencia de la justicia indígena y las formas de coordinación con la justicia ordinaria ha planteado serios problemas no solo de armonización entre los subsistemas jurídicos coexistentes entre sí, sino ciertas tensiones otros preceptos constitucionales. El propósito de este trabajo es analizar críticamente las principales tensiones que se producen entre el ejercicio práctico de la justicia indígena y los presupuestos constitucionales que le sirven de fundamento y establecer criterios teórico- jurídicos sobre las cuales deberían articularse ciertos límites al ejercicio de aquella, bajo el prisma de la vigencia de los derechos fundamentales y los principios y los valores superiores del constitucionalismo ecuatoriano.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130086724","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"COOKIES PARA QUEM? ENTRE O ESCAMBO DIGITAL E OS DIREITOS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS","authors":"Mario Filipe Cavalcanti","doi":"10.51359/2448-2307.2021.249887","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249887","url":null,"abstract":"A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, busca-se analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento humano. Para além disso, por intermédio de revisão bibliográfica, da análise de alguns sítios eletrônicos que se utilizam dessas ferramentas e das informações técnicas prestadas pela comunidade Mozilla no Brasil, visa-se escrutinar como se dá a funcionalidade desse tipo de ferramenta de captação de dados, e como tais lógicas de economia digital se relacionam com o aparato legal atualmente vigente no Brasil acerca da garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados dos indivíduos e, sobretudo, se há garantia da autodeterminação dos indivíduos e o exercício efetivo de seu consentimento na navegação on-line pelo uso dessas ferramentas ou se o tipo de escambo que é realizado é enviesado.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"149 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123779872","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Elvis Gomes Marques Filho, E. Carvalho, J. D. Barros
{"title":"LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL RELIGIOSA, O CHARLATANISMO RELIGIOSO E O CURANDEIRISMO","authors":"Elvis Gomes Marques Filho, E. Carvalho, J. D. Barros","doi":"10.51359/2448-2307.2021.249865","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249865","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das práticas de cura e a sua desassociação com o misticismo. Em seguida é trazida uma abordagem legal e bibliográfica quanto à liberdade religiosa sob a ótica constitucional e quanto aos crimes de curandeirismo e de charlatanismo. Ainda, é traçada uma linha tênue entre o que é considerado exercício de liberdade religiosa e o que se configura enquadrado em ilícito penal. Como conclusões deste estudo, em regra, as práticas curativas de comunidades tradicionais não se enquadram como crimes e representam direitos humanos de natureza cultural. Quanto à metodologia, adotou-se o método dedutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas em artigos científicos, doutrinas e dispositivos legais.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116492914","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"REFUGIO PARA BUQUES NECESITADOS DE ASISTENCIA: UNA MIRADA DESDE CUBA.","authors":"Elizabeth Valdés-Miranda","doi":"10.51359/2448-2307.2021.250829","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250829","url":null,"abstract":"La práctica de los Estados costeros de ofrecer refugio a embarcaciones en peligro se ha ido modificando con el transcurso del tiempo. Los cambios en la industria naviera y en el marco jurídico internacional han provocado que los Estados se nieguen, cada vez con más frecuencia, a acoger a navíos con carga peligrosa o contaminante, que puedan afectar sus costas y perjudicar sus intereses económicos. Esta conducta puede conducir a una crisis ambiental de proporciones considerables. El presente trabajo se propone analizar los principales presupuestos jurídicos que sustentan en el ordenamiento jurídico internacional el refugio de buques en peligro, y a la luz de los mismos valorar el tratamiento de la institución en Cuba. Partiendo de las fuentes formales del Derecho objetivo - fundamentalmente los tratados y la costumbre internacional - se analizará en sede teórica el ordenamiento internacional. Asimismo, se realiza un estudio doctrinal de la institución jurídica en cuestión. En otro orden, se interpreta y analiza críticamente la normativa y la práctica cubana relacionada con el objeto de estudio, para valorar su correspondencia con los presupuestos jurídicos internacionales que resultarían de aplicación al refugio de buques en la Isla.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123936089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE CARROS AUTÔNOMOS NO BRASIL PÓS PANDEMIA.","authors":"Hiago Ferreira Côvo Evangelista Vieira, Camila Meyer De Souza, Murilo Teixeira Avelino","doi":"10.51359/2448-2307.2021.250427","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250427","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examina-se, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato gerador do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ou se deve incidir o enunciado n° 31 da Súmula Vinculante que prevê a inconstitucionalidade da incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a tributação em questão seria classificada como analogia ou interpretação extensiva, sob a observância do princípio da legalidade tributária, na medida em que aquela é vedada pelo Código Tributário Nacional e esta foi permitida conforme decisão do STF no julgamento do RE 784.439. Isto posto, sem ter realizado o esgotamento do tema, o presente trabalho evidenciou a necessidade de um maior debate sobre os impactos no âmbito legal e tributário que a nova tecnologia trazida com a disponibilização de carros autônomos pode acarretar.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132275900","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"DIREITO E ESPAÇO NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” EM JOÃO PESSOA","authors":"F. Maia, Klivia Larissa Cardoso da Costa","doi":"10.51359/2448-2307.2021.250358","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250358","url":null,"abstract":"Trata-se de ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”. Existe uma seletividade do solo urbano e da hipervalorização de espaços que não são acessados pela população de baixa e média renda de João Pessoa, em contradição com os objetivos e as diretrizes do plano diretor da cidade, que dispõem acerca do “uso socialmente justo da propriedade e do solo urbano”. Ao se adotar as ideias de Milton Santos, propõe-se que o espaço seja definido como um conjunto indissociável de objetos e de sistemas de ações. Assim, pode-se reconhecer suas categorias analíticas internas, particularmente o espaço produzido, as rugosidades e as formas-conteúdo. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: “o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”, em João Pessoa, se afasta da tendência histórica da periferização da população socialmente vulnerável? A partir deste problema, objetiva-se analisar, no município de João Pessoa – PB, o programa “Minha Casa, Minha Vida” faixa 1 (um)” e a sua conformação com a produção do espaço urbano nos principais conjuntos habitacionais do município. Parte-se da hipótese de que nos projetos implementados pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) existem discrepâncias na seleção dos locais a serem construídos para moradias pelo mencionado programa governamental, particularmente na faixa 1 de habitação. Evidencia-se a contradição do que dispõe a legislação municipal, coadunando a análise acerca das rugosidades que compõem a racionalidade espacial na ótica da globalização.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"280 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132844397","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A SUPERAÇÃO DO “INTERESSE PÚBLICO” COMO CONCEITO JURÍDICO DE AFERIÇÃO ABSTRATA E APRIORÍSTICA: A CONTRIBUIÇÃO DO “CONSEQUENCIALISMO PRÁTICO” PREVISTO NO ARTIGO 20 DA LINDB","authors":"Marcelo Veiga Franco, Luís Manoel Borges do Vale","doi":"10.51359/2448-2307.2021.251451","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.251451","url":null,"abstract":"O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se interpretado e aplicado sem extremismos interpretativos, pode contribuir para reforçar a ideia de que os interesses públicos são variados e aferíveis a posteriori em cada caso concreto. A metodologia utilizada é a jurídico-teórica, com abordagem interdisciplinar entre o direito administrativo, o direito processual civil e a filosofia do direito.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121023500","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: O IMPACTO DE UM NOVO REGIME FISCAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO","authors":"B. Tito, Rafael Alem Mello Ferreira","doi":"10.51359/2448-2307.2021.244372","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.244372","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar de que forma a implementação de um Novo Regime Fiscal - NRF no Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, influencia na formulação de políticas públicas educacionais. Tal exercício se faz necessário tendo em vista a contribuição que pode dar ao Direito Brasileiro, isso frente a importância que as políticas públicas educacionais têm para a concretização do direito à educação, previsto constitucionalmente. Para tanto adota como metodologia a de pesquisa exploratória, realizando uma revisão bibliográfica dos autores que já discorreram quanto ao tema objeto aqui em análise. Como resultado verifica-se que a imposição de limitação gerada pelo NRF, a partir da adoção desta Emenda, cria dificuldades para que novas políticas públicas educacionais sejam formuladas e assim, consequentemente, também na concretização do direito à educação.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116049452","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, J. Nielsson, Gisele Cristina Tertuliano
{"title":"“O BRASIL AINDA É UM IMENSO HOSPITAL” : MOVIMENTOS HIGIENISTAS E ANTIVACINA NO BRASIL – DA INCIPIENTE REPÚBLICA À CONTEMPORANEIDADE","authors":"Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, J. Nielsson, Gisele Cristina Tertuliano","doi":"10.51359/2448-2307.2021.249745","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249745","url":null,"abstract":"O artigo tematiza os movimentos antivacina em dois tempos da história brasileira: o início do século XX – a partir do episódio conhecido como Revolta da Vacina – e o início do século XXI, quando o país assiste à retomada dos discursos antivacina em face do cenário descortinado pela pandemia da Covid-19. A pergunta que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizada: em que medida a desinformação e a condução autoritária de políticas públicas pode gerar, na população mais vulnerável, medos e receios diante das descobertas científicas voltadas à imunização em face de doenças? O texto divide-se em duas seções que correspondem, respectivamente, aos seus objetivos específicos: a primeira seção aborda o movimento antivacina ocorrido nos anos 1900, quando o país vivenciava a transição Império-República; a segunda parte do texto investiga os discursos antivacina no início deste século XXI, comparando-os àqueles adotados à época da incipiente República para averiguar em que medida se repristinam os mesmos temores sociais, diante de um cenário de profunda instabilidade e polarização política como o desencadeado pela pandemia da Covid-19. O método de abordagem empregado é o método fenomenológico.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"67 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131129408","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A NATUREZA JURÍDICA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM): IMUNIDADE TRIBUTÁRIA OU ISENÇÃO","authors":"Jofre Luís da Costa Oliveira","doi":"10.51359/2448-2307.2021.249101","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249101","url":null,"abstract":"O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida por ter contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região. O presente artigo versa sobre a natureza jurídica dos incentivos fiscais oferecidos pela ZFM. A discussão sobre esse tema é palpitante e muito importante para o futuro do Estado e da Região, bem como para o Brasil, que atravessa uma delicada situação de ajuste, principalmente nas contas públicas e no sistema tributário, que beiram o colapso. Os objetivos do presente estudo são: apresentar o modelo ZFM, focalizando suas peculiaridades; analisar os conceitos de isenção e de imunidade tributária, estabelecendo as principais diferenças entre esses institutos; apresentar os diversos julgados do STF que abordam a natureza jurídica dos incentivos fiscais na ZFM; e apresentar todos os incentivos nos níveis federal, estadual e municipal, estabelecendo a natureza jurídica deles. A metodologia adotada utilizou a pesquisa bibliográfica, valendo-se do método hipotético-dedutivo com o objetivo de analisar os conceitos de isenção e de imunidade tributária para chegar à definição de qual seria a natureza tributária dos incentivos do modelo ZFM. Ainda que este trabalho não tenha a pretensão de esgotar o assunto, pretende despertar o interesse quanto à preservação e ao aprimoramento desse modelo que, a despeito de alguns críticos, muito tem contribuído para reduzir as desigualdades regionais e para conservar o meio ambiente amazônico.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125556205","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}