Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife最新文献

Ação de invalidação de deliberação assemblear 宣布大会决议无效的行动

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.262633

Adriano Camargo

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Revisitando a Teoria Pura do Direito a partir da tradição jurídica brasileira: 从巴西法律传统中重新审视法律纯理论：

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.262353

Otto Manoel Rufino Pereira, José Lourenço Torres Neto

{"title":"Revisitando a Teoria Pura do Direito a partir da tradição jurídica brasileira:","authors":"Otto Manoel Rufino Pereira, José Lourenço Torres Neto","doi":"10.51359/2448-2307.2024.262353","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262353","url":null,"abstract":"O presente artigo busca entender a posição metodológica de Hans Kelsen, que tem a norma jurídica como ponto fundamental de observação da Ciência do Direito levantados em sua Teoria Pura do Direito. O problema recai principalmente na sua definição do objeto da ciência jurídica, sendo este objeto: a norma jurídica. Logo, o objetivo é entender a posição metodológica de Hans Kelsen e compreender as consequências desta situação, argumentando em favor dos pontos de contradição levantados. O estudo utiliza uma metodologia dedutiva e exploratória e de cunho qualitativo que, visando a dialetização da proposta, apresenta inicialmente institutos da Teoria Pura do Direito, explicando conceitos kelsenianos presentes na obra em tela. Em seguida, segue-se um tópico crítico contrapondo a (im) possibilidade da norma jurídica ser o objeto primeiro de análise na epistemologia jurídica. Por fim, um tópico apresenta uma solução à problemática destacada num diálogo com uma tradição jurídica brasileira. Conclui-se que, nessa ponte entre o tradicional e o contemporâneo, há uma impossibilidade epistemológica em compreender a norma jurídica - sendo uma regra, uma manifestação formal - como o alicerce fundante da Teoria do Direito.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"15 21","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141662440","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Promessa Constitucional, Participação Social e Amici Curiae: Um diagnóstico em variados momentos 宪法承诺、社会参与和法庭之友：不同时代的诊断

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.251536

Wagner Vinícius de Oliveira

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Precedentes obrigatórios, ratio decidendi e tese 有约束力的先例、判定比率和论点

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.262258

Victor Gabriel Alcantara de Albuquerque

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Negócios Internacionais: A tributação como um custo de transação nos contratos internacionais de comércio 国际商务：税收是国际贸易合同中的交易成本

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.259645

Marcela Fernandes Tavares, Fernando Sérgio Tenório de Amorim

{"title":"Negócios Internacionais: A tributação como um custo de transação nos contratos internacionais de comércio","authors":"Marcela Fernandes Tavares, Fernando Sérgio Tenório de Amorim","doi":"10.51359/2448-2307.2024.259645","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259645","url":null,"abstract":"O presente estudo analisa o papel dos contratos internacionais de comércio na era da globalização e da economia digital, bem como suas características particulares, distinguindo-os dos contratos internos. Sustentados na autonomia da vontade das partes, os contratos internacionais são um instrumento de realização do comércio internacional. Um importante fator que não pode ser desconsiderado é a carga tributária, que constitui um relevante custo de transação nos negócios internacionais, podendo influenciar a decisão dos agentes econômicos acerca da celebração do negócio jurídico. Ademais, a fuga da tributação também pode influenciar as partes quando da escolha da lei aplicável ao contrato, o que demanda o estabelecimento de elementos de conexão entre a transação e o ordenamento jurídico ao qual se deseja submeter o contrato, bem como a verificação do propósito da relação negocial e da substância econômica, para além da forma escolhida, a fim de se evitar práticas de elusão fiscal. Conclui-se que a tributação é um aspecto fundamental dos contratos internacionais de comércio e que, neste ponto, o Direito Internacional Tributário e o Direito Internacional Privado se interseccionam.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"17 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141661729","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Mediação Hospitalar como mecanismo de resolução dos conflitos envolvendo assédio moral na residência médica 将医院调解作为解决涉及住院医生欺凌的冲突的机制

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.259802

Deborah Alessandra de Oliveira Damas, Márcia Walquiria Batista dos Santos

{"title":"Mediação Hospitalar como mecanismo de resolução dos conflitos envolvendo assédio moral na residência médica","authors":"Deborah Alessandra de Oliveira Damas, Márcia Walquiria Batista dos Santos","doi":"10.51359/2448-2307.2024.259802","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259802","url":null,"abstract":"As transformações ocorridas na sociedade a partir do advento da tecnologia e inteligência artificial também atingiram o segmento hospitalar, que gradualmente evoluíram para estruturas empresariais complexas, exigindo a presença de lideranças com habilidades para a gestão de conflitos. Dentre os conflitos verificados no âmbito hospitalar constata-se aquele gerado pelo assédio moral praticado contra médicos residentes, o que decorre de uma cultura presente em vários países. Os objetivos deste estudo consistem em identificar a ocorrência de assédio moral na residência médica, bem como analisar a utilização da mediação como mecanismo de resolução pacífica destes conflitos, através da aplicação da técnica da empatia. O estudo será realizado pelo método dedutivo, através de revisão bibliográfica. O resultado extraído é que a mediação consiste em mecanismo eficaz para possibilitar às partes a compreensão de que o assédio decorre de uma cultura existente dentro da residência médica, o que possibilita a transformação dos relacionamentos. As principais conclusões apontam que: (a) o assédio decorre de fator cultural, em que o assediador de hoje replica atos em que foi vítima no passado; (b) o assédio em residência médica é um problema existente em vários países, ocasionando danos à figura da vítima; (c) a mediação, por seu caráter transformativo, consiste em mecanismo eficaz para a solução do conflito oriundo do assédio moral, cuja prática é incompatível com as transformações que estão ocorrendo na sociedade 5.0.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"12 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141660972","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A interpretação da taxatividade do rol da ANS em face do direito à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista 面对自闭症谱系障碍患者的健康权，对 ANS 清单可征税性的解释

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.259430

H. Pinto, F. Lobo

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A proteção de dados genéticos no Brasil a partir do escândalo da apropriação do sangue ianomâmi 亚诺玛米血统被盗丑闻后巴西对基因数据的保护

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.257772

W. Andrade

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Processos estruturais no Brasil 巴西的结构性进程

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-07-10 DOI: 10.51359/2448-2307.2024.262165

Felipe Viégas Santana

{"title":"Processos estruturais no Brasil","authors":"Felipe Viégas Santana","doi":"10.51359/2448-2307.2024.262165","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262165","url":null,"abstract":"O tradicional modelo bipolarizado de processo judicial vem sofrendo transformações de ordem formal e material, resultado da contínua e acelerada mutação das relações em sociedade e dos desafios estruturais das instituições democráticas. Nesse contexto, o artigo faz um recorte nos processos estruturais no Brasil e detalha os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em demandas coletivas voltadas ao planejamento e implementação de planos estruturantes, nas variadas instâncias. Objetiva-se demonstrar que os processos estruturais contribuem, em grau de complementariedade, com o sistema processual vigente, já que tem por suporte fático violações congênitas a direitos fundamentais, os quais exigem do Estado uma nova postura, voltada à remoção de estruturas burocráticas, públicas ou privadas, a partir de decisões dialógicas, prospectivas e em cascata. O estudo apresenta referências práticas e conclui que os litígios estruturais exigem uma nova perspectiva do operador processual, pois a acuidade no uso das técnicas estruturantes disponíveis é quem ditará a efetividade processual. Utiliza-se no artigo o método hipotético-dedutivo de investigação de pesquisa metodológica, combinada com a revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de casos paradigmas, com abordagem crítica para explorar os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e os resultados alcançados nos processos estruturais julgados até então no país.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"17 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141660873","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O imposto seletivo na reforma tributária: A proposta de Emenda Constitucional Nº. 45, DE 2019 税制改革中的选择性税收：2019 年第 45 号拟议宪法修正案

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2024-01-05 DOI: 10.51359/2448-2307.2023.260028

Joaquim Lustosa Filho

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