Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife最新文献_第7页

ÓNUS DE ALEGAR VERSUS ÓNUS DE CONCENTRAÇÃO: VARIAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL PORTUGUÊS 诉讼费与集中费:葡萄牙程序法的变化

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252566

Maria José Capelo

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CONTEXTUALIZANDO A POLÍCIA DEMOCRÁTICA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA AS GRAVES CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 民主警察的背景:对巴西严重公共安全危机的可能回应

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252570

Carina Barbosa Gouvêa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, G. Vianna

{"title":"CONTEXTUALIZANDO A POLÍCIA DEMOCRÁTICA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA AS GRAVES CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL","authors":"Carina Barbosa Gouvêa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, G. Vianna","doi":"10.51359/2448-2307.2021.252570","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252570","url":null,"abstract":"O “policiamento democrático” pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e fundamentais, proporcionar um nível maior de segurança e contribuir para os fundamentos duma ordem política democrática. Este artigo tem o propósito de examinar o contexto que se insere o denominado “policiamento democrático” no campo do direito internacional para demonstrar que o seu exercício pode contribuir para o desenvolvimento político das instituições policiais e da segurança pública. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando como métodos a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a “polícia democrática” não é aquela que opera de forma irrestrita sob o manto da lei e da ordem, mas também é responsiva e protetiva dos direitos humanos e fundamentais. A mudança pretendida também alcança aqueles grupos que são economicamente, politicamente e socialmente marginalizados e que são frequentemente afetados pelas ações policiais. O policiamento democrático objetiva ser indutor do diálogo e pôr em marcha o processo de construção coletiva das políticas públicas através das escolhas cooperadas e participativas e pode trazer novo significado ao contexto que envolve a polícia, os direitos humanos e a segurança pública.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"os-44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127784282","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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CLÁUDIO SOUTO E SOLANGE SOUTO: A SAGA, A SUBSTANCIALIDADE, O INTERSIV

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252569

Artur M. S. Silva

{"title":"CLÁUDIO SOUTO E SOLANGE SOUTO: A SAGA, A SUBSTANCIALIDADE, O INTERSIV","authors":"Artur M. S. Silva","doi":"10.51359/2448-2307.2021.252569","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252569","url":null,"abstract":"Sinônimos de sociologia do direito no Brasil não apenas por suas dedicações ao ensino e à pesquisa nessa área, mas também por seus nomes se confundirem com o surgimento, a continuidade e a existência dessa disciplina em cursos de direito no Brasil, Cláudio Souto e Solange Souto se dedicaram à construção de uma teoria substantiva do direito como justiça, movendo-se em contrafluxo aos modismos, posto que sua teoria é substantiva, axiomática e não coercitiva, em tempos de procedimentalismo, consenso e coercitividade. Estas reflexões estão pautadas por pesquisa bibliográfica baseada em obras dos autores publicadas de 1952 a 2019 e bibliografia secundária. Dentre os achados, observamos a saga do pensar sociologicamente o direito vivenciada por Cláudio Souto e Solange Souto. Outro achado foi quanto à base empírica da teoria substantiva, o sentimento de justiça e da ideia de dever ser como elementos básicos do controle social que foi fruto da análise dos dados da pesquisa realizada em 1965, em Colônia, Alemanha, e replicada mais uma vez no Brasil. Por fim, a relação entre direito e força. A teoria substantiva, parte da indissociabilidade direito e justiça face ao interSIV, do que resulta a coercitividade não ser elemento essencial ao direito.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"141 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130704117","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES DOS EFEITOS DA REVELIA 对违约影响极限的反思

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252577

R. Peixoto

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ANOTAÇÕES SOBRE O DIREITO COMPARADO 关于比较法的注释

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252571

E. P. Nobre Júnior

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FRAUDE CONSTITUCIONAL À VISTA: SERIA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 PASSÍVEL DE NOVA REVISÃO? 宪法欺诈迫在眉睫:1988年宪法会被重新修订吗?

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252574

Ivo Dantas, Emiliane Alencastro, Ivo Dantas Filho

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GENTIL MENDONÇA E O PIONEIRISMO NA REFUTAÇÃO DO SUPOSTO DIREITO POTESTATIVO DE DESPEDIR EMPREGADOS 温和的乞讨和开创性的驳斥所谓的有权解雇员工

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252573

Hugo Cavalcanti Melo Filho, E. Andrade

{"title":"GENTIL MENDONÇA E O PIONEIRISMO NA REFUTAÇÃO DO SUPOSTO DIREITO POTESTATIVO DE DESPEDIR EMPREGADOS","authors":"Hugo Cavalcanti Melo Filho, E. Andrade","doi":"10.51359/2448-2307.2021.252573","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252573","url":null,"abstract":"A notável produção do professor Gentil Mendonça não mereceu um tratamento acadêmico à altura da sua profundidade teórica. Por isso, precisa ser revisitada, no momento em que o ultraliberalismo global tenta um retorno às relações privadas clássicas, em que também se experimenta o desmonte e a desconstitucionalização dos direitos sociais. Neste trabalho se examina a teoria apresentada por Gentil Mendonça no texto intitulado “Realidade Jurídica do Direito de Despedir”, no qual o autor apresente vigorosa rejeição a um direito absoluto de dispensar empregados, inclusive sem justa causa, fundada nas teorias do abuso de direito e do risco. O texto evidencia que, embora se reconheça ao empregador o direito de denunciar o contrato de trabalho, este direito está limitado pelas hipóteses legalmente indicadas, cuja desconsideração representará incontestável abuso de direito, a ensejar a necessária reparação, na forma de indenização, fundamentada na teoria do risco. O abuso de direito que a dispensa injusta representa não pode ser admitido pela ordem jurídica como um pretenso direito, mesmo que a ele se contraponha o dever de indenizar, porque isso não se equipara à perda do emprego, que se trata de direito vital.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125141242","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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NOVOS DEBATES SOBRE O “ÔNUS” DA PROVA ACORDOS E DESACORDOS ENTRE A DOUTRINA SOBRE O TEMA

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252592

Vítor de Paula Ramos

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NEOLIBERALISMO E O SISTEMA DA DÍVIDA: COMO A FINANCEIRIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PODE AFETAR OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO 新自由主义与债务制度:公共债务金融化如何影响伯南布哥州的社会保障权利

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252568

Aline Melo, Juliana Teixeira Esteves

{"title":"NEOLIBERALISMO E O SISTEMA DA DÍVIDA: COMO A FINANCEIRIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PODE AFETAR OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO","authors":"Aline Melo, Juliana Teixeira Esteves","doi":"10.51359/2448-2307.2021.252568","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252568","url":null,"abstract":"Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram continuamente, sendo seu pagamento obrigação fiscal prevista anualmente pela Lei Orçamentária Anual. A teia de dívidas acarreta a desregulamentação das condições de trabalho e flexibilização dos direitos sociais, ou seja, pela guinada das prioridades na alocação de recursos públicos: do bem-estar social para a lubrificação da engrenagem neoliberal, mantendo em movimento o moinho da financeirização. Em 2019 o Estado de Pernambuco aprovou a Lei Complementar nº 423, criando um fundo de capitalização complementar para novos servidores sem deixar evidenciado se será público ou se poderá vir a ser privado. As reformas no âmbito previdenciário são interessantes para as instituições financeiras, visto que o dinheiro da previdência é rentável e seguro, descontado mensalmente do salário dos(as) trabalhadores(as). Mas para que o sistema financeiro tenha acesso à essa poupança, e obtenha rendimentos a partir dela, é necessário privatizar os direitos sociais.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132729149","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DESONERAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO CAPITAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 巴西资本收入减免及其对经济发展的影响

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252591

Luciana Grassano Melo, Raphael Henrique Lins Tiburtino dos Santos

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