Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife最新文献_第6页

Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada 性教育与促进人权:比较分析

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.249071

Isadora Costi Fadanelli

{"title":"Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada","authors":"Isadora Costi Fadanelli","doi":"10.51359/2448-2307.2022.249071","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.249071","url":null,"abstract":"Considerando-se que a temática da eficácia dos direitos fundamentais tem sido desenvolvida e aprofundada pela doutrina e pela jurisprudência alemã, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu-se a seguinte problemática de pesquisa, mais especificamente, em que medida é possível verificar que a proibição da educação sobre gênero e das aulas de educação sexual nas escolas acarreta em violação a direitos fundamentais, a partir da análise de decisão proferida pelo Tribunal Federal Constitucional alemão, pela Corte Europeia de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal sobre tal temática, dentro de uma perspectiva comparada na análise dos direitos fundamentais, entre o contexto europeu e o contexto brasileiro? A fim de responder este questionamento principal, este artigo foi desenvolvido a partir de um objetivo geral, qual seja, analisar a jurisprudência envolvendo a temática dos direitos fundamentais de forma comparada e dentro de uma perspectiva integrativa entre o contexto europeu e o contexto brasileiro, através das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, pela Corte Europeia de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal; e um objetivo específico, qual seja, elucidar os principais pontos das decisões destas Cortes. Utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, concluiu-se que a proibição da discussão de gênero nas instituições de ensino causa grave violação a direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à educação, o direito à liberdade de ensinar e aprender, e o direito da criança, adolescente e jovem de ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125197077","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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El principio non bis in idem. Una aproximación a su tratamiento legal en algunos países del ámbito latinoamericano y europeo 一事不再理原则。一些拉丁美洲和欧洲国家对他们的法律待遇

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251467

Kenia Margarita Espinosa Velázquez

{"title":"El principio non bis in idem. Una aproximación a su tratamiento legal en algunos países del ámbito latinoamericano y europeo","authors":"Kenia Margarita Espinosa Velázquez","doi":"10.51359/2448-2307.2022.251467","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.251467","url":null,"abstract":"El presente artículo tiene como objetivo fundamental realizar un breve análisis del tratamiento legal que se le ha dado al principio non bis in ídem en algunos ordenamientos jurídicos del área latinoamericana y europea, con especial énfasis en el ordenamiento jurídico cubano. Sustentado en el empleo de los métodos jurídico doctrinal y análisis jurídico, en el trabajo se aborda lo referente a la definición conceptual del principio non bis in ídem; se alude a los requisitos en virtud de los cuales este cobra aplicabilidad y además de ello, se realiza un breve análisis del modo en que ha sido reconocido en diferentes textos normativos de carácter internacional y nacional. Por último, y con un enfoque crítico, se exponen las insuficiencias que presenta el ordenamiento jurídico patrio en cuanto al tratamiento legal del principio non bis in ídem desde la perspectiva del Derecho Constitucional, el Derecho Penal y el Derecho Administrativo Sancionador. De este modo, la principal conclusión a la que se arriba en este trabajo es que a diferencia de lo que acontece en algunos países del ámbito latinoamericano y europeo, el referido principio no goza en nuestro país de un reconocimiento legal. ","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134284407","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O delegado de polícia como testemunha: uma análise à luz do conceito de prova 作为证人的警察局长:基于证据概念的分析

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251025

Fabianne Manhães Maciel, Paulo Natanael Vieira Lima

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O ESTADO LAICO SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ASPECTOS DA LEGALIDADE OBLÍQUA E CONTRAMAJORITÁRIA NO BRASIL 最高联邦法院的世俗国家:巴西的斜法和反多数法方面

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252585

Bruno Galindo

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A LEX MERCATORIA ENQUANTO DIREITO: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS NORMAS QUE REGEM O COMÉRCIO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO 商法作为一种权利:根据博比奥的法律制度理论分析国际贸易规则的性质

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252575

Mádson Francisco da Silva, Aurélio Agostinho da Bôaviagem

{"title":"A LEX MERCATORIA ENQUANTO DIREITO: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS NORMAS QUE REGEM O COMÉRCIO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO","authors":"Mádson Francisco da Silva, Aurélio Agostinho da Bôaviagem","doi":"10.51359/2448-2307.2021.252575","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252575","url":null,"abstract":"No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria, se esta forma um sistema jurídico, se pode haver um Direito sem o Estado ou além deste. Com efeito, o presente trabalho pretende analisar a Lex Mercatoria enquanto Direito, à luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio, investigando se as normas consuetudinárias do comércio internacional possuem os elementos típicos à constituição de um ordenamento jurídico apontados pelo jurista italiano. Como parâmetro necessário, este artigo analisará se as normas da Lex Mercatoria constituem uma unidade, se demonstram coerência e completude, e se são aptas a estabelecerem relações com outros ordenamentos jurídicos, uma vez que estes quatro critérios são apontados pela Teoria do Ordenamento Jurídico como constitutivos de um ordenamento jurídico, ao passo que o autor entende que uma definição satisfatória do Direito só é possível sob a ótica do ordenamento jurídico.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"94 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129802290","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS: PREVALÊNCIA DA SEGUNDA, QUANDO NÃO RESCINDIDA 既判力之间的冲突:第二项未终止时的普遍存在

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252590

Eduardo Talamini

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RESEARCH GROUP TRANSFORMATION OF WORK: CHALLENGES TO LABOUR LAW 工作的转变:对劳动法的挑战

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252578

Sergio Torres Teixeira

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O RETORNO DE PAULO FREIRE À FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: UM RELATO DO MÉTODO FREIRIANO NOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE 保罗弗莱雷回到累西腓法学院:累西腓法学院扩展项目中的弗莱雷方法报告

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252593

F. F. Nóbrega, Camilla Montanha de Lima

{"title":"O RETORNO DE PAULO FREIRE À FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: UM RELATO DO MÉTODO FREIRIANO NOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE","authors":"F. F. Nóbrega, Camilla Montanha de Lima","doi":"10.51359/2448-2307.2021.252593","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252593","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária. Em seguida, analisou-se como o método freiriano de extensão foi aplicado nas Universidades e o início da implantação nas extensões dos cursos de direito através da assessoria jurídica popular. Assim, identificamos a aplicação ativa deste método pelos projetos de extensão da FDR: Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP UFPE), Grupo Além das Grades e Grupo Robeyoncé e o Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH). Foi feito um estudo de caso pela vivência das autoras no projeto aSIDH para destacar a aplicação do método freiriano neste projeto com o protagonismo das pessoas que tiveram seus direitos violados. Conclui-se que embora Paulo Freire tenha se afastado da prática jurídica após a finalização da sua graduação na Faculdade de Direito do Recife, ele permanece hoje vivo e retorna para esta faculdade através da aplicação do seu método por projetos de extensão da FDR e da expansão da curricularização da extensão universitária na Universidade Federal de Pernambuco.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116851995","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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CASUÍSTICA DA EXECUÇÃO CIVIL NEGOCIADA 协商民事执行的诡辩

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252583

P. Nogueira

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EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA 多父母对家庭法的影响

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2021-11-26 DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252572

F. Lôbo

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