Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife最新文献_第5页

La protección jurídica de los niños, niñas y adolescentes con trastornos de conducta en perspectiva histórica: Cuba (1959-1982) 历史视角下对行为障碍儿童和青少年的法律保护:古巴(1959-1982)

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.250433

María Del Carmen Alba Moreno

{"title":"La protección jurídica de los niños, niñas y adolescentes con trastornos de conducta en perspectiva histórica: Cuba (1959-1982)","authors":"María Del Carmen Alba Moreno","doi":"10.51359/2448-2307.2022.250433","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.250433","url":null,"abstract":"El tratamiento de los menores con trastornos de conducta ha sido regulado de forma desigual en las épocas diferentes y contextos históricos, y ha estado relacionado con la evolución doctrinal del Derecho de Menores. Se relaciona con los conceptos de delincuencia, inadaptación, delito y trastornos de conducta, que, como fenómenos complejos, se puede en correspondencia con la estructura social y el tipo histórico de sociabilidad. Con el empleo de métodos analíticos-sintéticos y lógico-históricos el trabajo propuesto en Cuba entre 1959 y 1982 tuvo lugar un perfeccionamiento de la base legal y legal en función de la prevención y/o rehabilitación de los niños y adolescentes transgresores de la ley, en correspondencia con las transformaciones socioeconómicas, políticas e institucionales emprendidas en el país. Obstante, se ha pronunciado sobre la promulgación de una ley relativa a estos menores, a la vez que se ha infrinsado en la concepción de la Doctrina de la Situación Irregular, hasta la aplicación del Decreto Ley 64 de 1982. El trabajo realiza un acercamiento histórico a este asunto desde una perspectiva multidisciplinar, contribuyendo al ordenamiento sistemático de la legislación referida al derecho de menores en el periodo enmarcado.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"210 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122626046","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição? 20世纪20年代巴西国家安全法的适用性和有效性:过渡司法的失败?

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251278

Emerson Francisco de Assis

引用次数: 0

A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema 国际法律体系视角下的协助死亡:对这一主题发展的可能途径的分析

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.249882

Thiago Melim Braga, A. Aubert

{"title":"A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema","authors":"Thiago Melim Braga, A. Aubert","doi":"10.51359/2448-2307.2022.249882","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.249882","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual de cada um dos principais objetos que envolvem a questão analisada, por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, mas também documental; e a segunda analítica, observando alguns ordenamentos jurídicos internacionais, eleitos de acordo com embasamento da primeira metodologia, o que permitiu a seleção, no tempo-espaço, das recentes produções sobre a temática. O artigo também visa a fazer uma abordagem teórica sobre os aludidos tópicos e, ao final, verificar como se encontra a questão da morte assistida em outros ordenamentos jurídicos, para estabelecer um comparativo entre as iniciativas acerca das mudanças sobre a temática: se as alterações partem do Poder Legislativo (“vontade do legislador”) ou se partem de decisões do Poder Judiciário (“vontade de constituição”). Ao final, concluímos, baseado no arcabouço metodológico, doutrinário e documental, que as principais alterações ainda são produzidas pelo Poder Judiciário, mas o tema precisa de um real enfrentamento.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"906 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132568596","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Negócio jurídico processual: Uma solução para a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia 程序性法律交易:大流行时期司法连续性的解决方案

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.250407

Mariana Pessoa Lemos Silva, Fabrício Germano Alves

{"title":"Negócio jurídico processual: Uma solução para a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia","authors":"Mariana Pessoa Lemos Silva, Fabrício Germano Alves","doi":"10.51359/2448-2307.2022.250407","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.250407","url":null,"abstract":"A pandemia gerada pelo coronavírus trouxe consequências à sociedade e a todo estilo de vida conhecido. O isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias fez com que as atividades, principalmente as presenciais, do Poder Judiciário fossem parcialmente suspensas. Diante do cenário instalado, houve a necessidade de buscar alternativas para que a prestação jurisdicional tivesse continuidade. Dentro do campo de estudo do Direito Processual Civil, analisa-se nesse artigo as possibilidades de negociação processual no sentido de promover o andamento das demandas já judicializadas, por meio do diálogo e da cooperação entre os sujeitos processuais e destaca-se a atuação do juiz em fomentar a convencionalidade do processo. Os procedimentos utilizados são a pesquisa de natureza aplicada com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva a partir de fontes primárias e secundárias. O objetivo é lançar luz nos instrumentos processuais já existentes para utilizá-los de modo a transpor os óbices provocados pela pandemia. O saneamento convencional do processo e a calendarização foram os negócios processuais típicos destacados dentre os negócios processuais possíveis a proporcionarem o meio para a continuação da marcha processual.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128414662","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

In/Definición de la ocupación de los lugares de trabajo 工作场所职业的定义

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.253979

Graciela Ruocco

引用次数: 0

Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica 国家环境服务支付政策:农业生态转型的最新工具

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251472

Felipe Franz Wienke, Rafaella Fernandes de Mattos

{"title":"Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica","authors":"Felipe Franz Wienke, Rafaella Fernandes de Mattos","doi":"10.51359/2448-2307.2022.251472","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.251472","url":null,"abstract":"A busca pela modernização da agricultura brasileira torna insustentável o modo de produção atual. As práticas potencialmente prejudiciais à preservação dos ecossistemas exigem que o Poder Público desenvolva políticas adequadas para instrumentalizar a transição agroecológica. A partir da análise da produção agrícola vigente e da identificação dos principais elementos necessários à mudança de paradigma, o problema elaborado questiona se a Política de Pagamento por Serviços Ambientais instituída no Brasil pela Lei 14.119 de 2021 se mostra viável para estabelecer novas práticas produtivas rurais destinadas a garantir a proteção da natureza e a sadia qualidade de vida dos seres humanos. O artigo adota o método de abordagem dedutivo, através de pesquisa doutrinária, legislativa e análise empírica dos programas de governo sobre o tema. Conclui-se que a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, é promissora e constitui importante instrumento de transição agroecológica, uma vez que pode promover o desenvolvimento sustentável e harmônico entre sociedade, meio ambiente, economia e cultura.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"15 4 Pt 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123724682","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro LGPD中的同意、敏感数据和民事责任:基于保险合同的分析

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251044

Indyanara Cristina Pini

{"title":"O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro","authors":"Indyanara Cristina Pini","doi":"10.51359/2448-2307.2022.251044","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.251044","url":null,"abstract":"Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a primeira de origem Europeia e a segunda a atual legislação sobre o tema no Brasil, e, especificamente a figura do consentimento informado e da autodeterminação informativa como norteadores para o tratamento de dados, especialmente aqueles dispostos na legislação de natureza sensível. Busca-se com o estudo, demonstrar a importância e as previsões específicas do tratamento de dados sensíveis nas legislações, e, igualmente, a importância do consentimento informado para o compartilhamento destas informações nos contratos de seguro, visando evitar ao titular dos dados que o tratamento inadequado ou o vazamento das informações prestadas implique na sua exclusão ou dificulte a avença de outras situações contratuais. Neste cenário, analisa-se também a tutela dada pelas legislações em estudo para as situações de violação e a possibilidade de reparação civil ao titular do dado. Utilizando-se, do método dedutivo para demonstrar a previsão quanto a responsabilização civil e, igualmente, a sua aplicação, através das análises conjuntas da legislação brasileira e do direito comparado, amparando-se ainda em bibliografia sobre o tema, fundamenta-se o estudo.","PeriodicalId":118822,"journal":{"name":"Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127871586","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais 分析修辞学x批判理性主义:对两种可能的司法判决分析模式的思考

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251474

P. Alves

引用次数: 0

O art. 142 da cf e a “intervenção militar constitucional” O艺术。142 .“军事干预宪法”

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251447

Henrique Breda

引用次数: 0

La naturaleza como sujeto de derechos: algunos puntos de la discusión 自然作为权利主体:一些讨论要点

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife Pub Date : 2022-05-06 DOI: 10.51359/2448-2307.2022.251240

Diego Paul Viteri Nuñez, Angelica Maria Saeteros Hernandez

引用次数: 0