Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica

Abstract

A busca pela modernização da agricultura brasileira torna insustentável o modo de produção atual. As práticas potencialmente prejudiciais à preservação dos ecossistemas exigem que o Poder Público desenvolva políticas adequadas para instrumentalizar a transição agroecológica. A partir da análise da produção agrícola vigente e da identificação dos principais elementos necessários à mudança de paradigma, o problema elaborado questiona se a Política de Pagamento por Serviços Ambientais instituída no Brasil pela Lei 14.119 de 2021 se mostra viável para estabelecer novas práticas produtivas rurais destinadas a garantir a proteção da natureza e a sadia qualidade de vida dos seres humanos. O artigo adota o método de abordagem dedutivo, através de pesquisa doutrinária, legislativa e análise empírica dos programas de governo sobre o tema. Conclui-se que a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, é promissora e constitui importante instrumento de transição agroecológica, uma vez que pode promover o desenvolvimento sustentável e harmônico entre sociedade, meio ambiente, economia e cultura.