Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia最新文献

PODER E ESTADO EM SANTO AGOSTINHO / POWER AND STATE IN SAINT AUGUSTINE 圣奥古斯丁的权力与国家

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-27 DOI: 10.12957/rfd.2023.79814

Antônio Celso Alves Pereira

{"title":"PODER E ESTADO EM SANTO AGOSTINHO / POWER AND STATE IN SAINT AUGUSTINE","authors":"Antônio Celso Alves Pereira","doi":"10.12957/rfd.2023.79814","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rfd.2023.79814","url":null,"abstract":"Resumo: O presente texto pretende analisar, de forma concisa, a teologia política de Santo Agostinho, isto é, a visão do bispo de Hipona sobre as origens e finalidades do poder político e do Estado no contexto do Império Romano cristão, exposta em sua obra A Cidade de Deus (De Civitate Dei). Nessa mesma direção, discute a distorção do pensamento agostiniano por teólogos políticos medievais defensores da supremacia política do poder espiritual sobre o poder temporal, tese que Henri Xavier Arquillière, em estudo clássico sobre o tema, denominou agostinismo político. Palavras-chaves: Santo Agostinho; Estado; poder hierocrático; Conflito Igreja versus Império; agostinismo político. Abstract: The present text intends to analyze, in a concise way, the political theology of Saint Augustine, that is, the view of the Bishop of Hippo about the origins and purposes of political power and the State in the context of the Christian Roman Empire, exposed in his work The City of God (De Civitate Dei). In the same direction, it discusses the distortion of augustinian thought by medieval political theologians who defended the political supremacy of spiritual power over temporal power, a thesis that Henri Xavier Arquillière, in a classic study on the subject, called “political augustinianism”. Keywords: Saint Augustine; State; hierocratic power; Church versus Empire conflict; political augustinianism.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"20 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136311649","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais 数字包容权是行使基本权利的可能性条件

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.231

Felipe Dalenogare Alves, Faena Gall Gofas, Caroline Baumhardt Ramon

{"title":"O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais","authors":"Felipe Dalenogare Alves, Faena Gall Gofas, Caroline Baumhardt Ramon","doi":"10.53929/rfdf.v18i1.231","DOIUrl":"https://doi.org/10.53929/rfdf.v18i1.231","url":null,"abstract":"O presente artigo trata da temática da inclusão digital como condição ao exercício dos direitos fundamentais. Com a ascensão da internet, passou-se a revolucionar a sociedade, tornando-a informacional. Assim, a pesquisa teve como objetivo principal a análise da fundamentalidade do direito à inclusão digital e a verificação desta como pressuposto ao exercício de outros direitos fundamentais. Para tanto, buscou-se resultados ao seguinte problema: quais as condições jurídicas de possibilidade para a inclusão digital ser considerada um direito fundamental? Para a consecução do objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo para fins de abordagem e monográfico para fins procedimentais. Considerando-se que a pesquisa justifica-se pela necessidade de que se assentem bases à fundamentalidade do direito à inclusão social, passou-se à analisar questões como as desigualdades sociais e a exclusão social na sociedade em rede, para, em um segundo momento, se estudar a inclusão digital como viabilizadora do exercício dos direitos fundamentais. Dentre os resultados, possibilitou-se concluir que, em que pese o surgimento da era digital, esta facilidade ainda não atinge grande parcela da população brasileira, os chamados excluídos digitalmente. Não obstante, a realidade virtual amplia a necessidade de realização de políticas públicas, uma vez que a sociedade está adstrita a processos tecnológicos no seu funcionamento cotidiano. Nesse panorama, a inclusão digital surge como um imperativo social, permitindo que os indivíduos tenham acesso às tecnologias da informação e comunicação, potencializando este instrumento como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro e viabilizando a participação democrática dos cidadãos na sociedade contemporânea.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"10 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135322376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O direito à proteção de dados na relação consumerista 消费者关系中的数据保护权

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.154

Michael Almeida Di Giacomo

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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 基本权利的横向效力

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.167

Péricles Stehmann Nunes, José Francisco Dias da Costa Lyra

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O crime de corrupção e a desnecessidade do ato de ofício 贪污罪和不必要的行政行为

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.264

Rafael Junior Soares

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A retórica dos princípios 原则的修辞

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.236

Daniel Damasceno

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O delito tributário e a punibilidade 税收犯罪与惩罚性

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.333

João Fabrício Dantas Júnior

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O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica 利用合规作为预防经济犯罪增加的工具

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.290

Daniela Barreiros Soares, José Romeu Rodrigues Júnior

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O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade 情感原则作为承认多父母关系的工具

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.322

Daniela Braga Paiano, Isabela Nabas Schiavon

{"title":"O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade","authors":"Daniela Braga Paiano, Isabela Nabas Schiavon","doi":"10.53929/rfdf.v18i1.322","DOIUrl":"https://doi.org/10.53929/rfdf.v18i1.322","url":null,"abstract":"Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os aspectos da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas familiares, bem como examinar a multiparentalidade na seara extrajudicial. Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o direito constitucional ao planejamento familiar, com a proposta de reflexão por um viés normativo (ordenamento jurídico) e histórico. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, mediante extração discursiva do conhecimento, partindo de premissas gerais aplicáveis às hipóteses concretas, adotando-se como técnicas de pesquisa a perspectiva descritiva e a exploratória, fundamentando-se em pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, com a finalidade de demonstrar a relevância do tema apresentado em razão das consequências jurídicas advindas dos mais diversos modelos de constituição de família na contemporaneidade. Por fim, pôde-se concluir pela influência do princípio da afetividade no reconhecimento da multiparentalidade, tendo em vista que a proteção da pessoa humana por meio da constitucionalização civilista de sua dignidade, acompanhando a evolução axiológica da autodeterminação, fez com que o vínculo de filiação tivesse um viés de reconhecimento de busca da efetivação do princípio da dignidade da pessoa na sua realização pessoal.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135322179","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet 互联网上的数据库和个人数据的保护

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia Pub Date : 2023-10-24 DOI: 10.53929/rfdf.v18i1.166

Cláudio Oliveira Santos Colnago, Adriano Sant'Ana Pedra

{"title":"Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet","authors":"Cláudio Oliveira Santos Colnago, Adriano Sant'Ana Pedra","doi":"10.53929/rfdf.v18i1.166","DOIUrl":"https://doi.org/10.53929/rfdf.v18i1.166","url":null,"abstract":"O artigo busca analisar em que medida a consagração de um meio ambiente digital pela Constituição brasileira pode ser utilizado como parâmetro de controle ou interpretação conforme à Constituição de disposições da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), viabilizando assim um dever de modificação de aplicações para conceder maior autodeterminação informativa. Parte-se da concepção pela qual não há como garantir direitos sem considerar os respectivos deveres, identificando-se na Constituição de 1988, entre outros, o dever de colaboração para um meio ambiente equilibrado. Constrói-se então a concepção de um “meio ambiente digital”, que viabiliza inserir distintos sujeitos da Internet (dentre eles os prestadores de serviço, mantenedores de bancos de dados) na sujeição ao citado dever de colaboração e proteção. A seguir, valora-se a importância da arquitetura em código das aplicações digitais para a concretização tanto de direitos quanto de deveres, buscando assegurar que a imposição legal de obrigações relacionadas a dados pessoais seja adequada ao parâmetro normativo previsto na Constituição ao prever a necessidade de preservação de um meio ambiente equilibrado (o que inclui os meios digitais). Busca-se, assim, sustentar a adequada interpretação conforme a Constituição de disposições da LGPD brasileira, de forma a otimizar seus resultados, mediante alterações pontuais e mínimas nas aplicações mantidas pelos agentes de tratamento. Palavras-chave: Deveres Fundamentais. Dados pessoais. Meio ambiente digital.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"34 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135322026","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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