O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica

Abstract

Este estudo apresenta o debate a respeito do uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica, destacando as principais abordagens sobre o instituto e os seus benefícios. Além disso, discute-se a respeito do aumento da criminalidade econômica, referenciando o surgimento e a evolução legislativa penal sobre o tema. A abordagem tem como recorte de análise o fenômeno da corrupção. Com base na doutrina e na legislação, concluiu-se que o criminal compliance é uma importante ferramenta para evitar o aumento dos crimes econômicos e também para mudar a cultura da população. Por fim, investigar os benefícios do compliance, neste cenário, importa à academia e mais ainda aos diversos setores da sociedade, notadamente a atividade empresarial e o setor público.