O crime de corrupção e a desnecessidade do ato de ofício

Abstract

O presente trabalho examinou o crime de corrupção passiva e a desnecessidade para sua configuração do nexo de causalidade entre a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa da vantagem indevida e o ato de ofício determinado pelo funcionário público. A discussão é importante porque enquanto o tipo legal da corrupção ativa trata expressamente do “ato de ofício”, o legislador não apresentou a mesma tipologia na corrupção passiva, o que tem gerado grandes discussões no seio acadêmico e jurisprudencial. Formulou-se a hipótese quanto à efetiva desnecessidade do ato de ofício para fins de caracterização da infração penal, comparando-se, inclusive, com o Código Penal espanhol. Por fim, utilizou-se na pesquisa do método hipotético-dedutivo, valendo-se da técnica de revisão bibliográfica.